Questões de Concurso para IVIN

Q3046000

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Contador |

Q3046000 Contabilidade Geral

Assinale a alternativa que apresenta a classificação correta e respectivamente das contas abaixo:

I. Depreciação acumulada. II. PIS a recolher. III. PIS a recuperar. IV. PIS sobre a receita. V. Despesa de depreciação.

A

I – Conta de Resultado; II – Passivo; III – Ativo; IV – Conta de Resultado; V – Ativo.

B

I – Ativo; II – Ativo; III – Passivo; IV – Conta de Resultado; V – Conta de Resultado.

C

I – Ativo; II – Passivo; III – Ativo; IV – Conta de Resultado; V – Conta de Resultado.

D

I – Ativo; II – Conta de Resultado; III – Ativo; IV – Passivo; V – Conta de Resultado.

E

I – Conta de Resultado; II – Conta de Resultado; III – Ativo; IV – Ativo; V – Passivo.

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Q3045999

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Contador |

Q3045999 Contabilidade Geral

Abaixo temos o balancete da empresa Beta do período 20XX. Com base nele, assinale o valor correto da conta Imobilizado:

Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

A

R$ 332.000.

B

R$ 368.000.

C

R$ 378.000.

D

R$ 395.000.

E

R$ 447.000.

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Q3045998

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Contador |

Q3045998 Contabilidade de Custos

Sobre os Princípios Fundamentais da Contabilidade assinale a sequência correta:

I. Princípio que reconhece que o patrimônio é o objeto da contabilidade e pertence à entidade, sem se confundir com os patrimônios particulares (dos seus sócios ou proprietários).

II. Princípio que se refere ao registro dos fatos contábeis de maneira tempestiva e íntegra, ou seja, no momento oportuno (mais próximo possível de quando ele foi gerado) e com as informações completas e fidedignas, sem omissões ou excessos.

III. Princípio que diz que os registros de receitas e despesas devem ser incluídos na apuração dos resultados do exercício (DRE) quando o fato gerador ocorre, independentemente de quando acontece o pagamento ou recebimento.

IV. Princípio que considera o menor valor na mensuração de ativos e o maior valor na mensuração de passivos.

A

I - Princípio da Prudência; II - Princípio da Competência; III - Princípio da Oportunidade; IV - Princípio da Entidade.

B

I - Princípio da Entidade; II - Princípio da Oportunidade; III - Princípio da Competência; IV - Princípio da Prudência.

C

I - Princípio da Continuidade; II - Princípio da Entidade; III - Princípio da Oportunidade; IV - Princípio da Competência.

D

I - Princípio da Oportunidade; II - Princípio da Continuidade; III - Princípio da Competência; IV - Princípio da Entidade.

E

I - Princípio da Oportunidade; II - Princípio da Competência; III - Princípio da Prudência; IV - Princípio da Entidade.

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Q3045997

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Contador |

Q3045997 Contabilidade Pública

Sobre a execução do orçamento na Lei n° 4320/1964, assinale a alternativa incorreta:

A

6 meses após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

B

A fixação das cotas atenderá aos objetivos assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil a soma de recursos necessários e suficientes a melhor execução do seu programa anual de trabalho; manter, durante o exercício, na medida do possível o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria.

C

Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.

D

O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

E

É vedada a realização de despesa sem prévio empenho. Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho. Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar. É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

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Q3045996

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Contador |

Q3045996 Contabilidade Pública

Sobre os créditos adicionais na Lei n° 4320/1964, assinale a alternativa incorreta:

A

São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

B

Os créditos adicionais classificam-se em: suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária; especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

C

Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

D

Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

E

Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro subsequente ao que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.

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Q3045995

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Contador |

Q3045995 Contabilidade Pública

Sobre as Receitas Públicas na Lei n° 4320/1964, assinale a alternativa incorreta:

A

A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

B

São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

C

São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

D

O superávit do Orçamento Corrente é resultante do saldo negativo da diferença entre os totais das receitas e despesas correntes.

E

A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema:

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Q3045994

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Contador |

Q3045994 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes o Relatório de Gestão Fiscal. Assinale o que não pertence a esse relatório:

A

Indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites.

B

Comparativo com os limites da LC 101/2000, dos seguintes montantes: despesa total com pessoal, distinguindo com inativos e pensionistas; dívidas consolidada e mobiliária; concessão de garantias; operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.

C

Demonstrativos, no último quadrimestre do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro.

D

Demonstrativos, no último quadrimestre da inscrição em Restos a Pagar, das despesas liquidadas; empenhadas e não liquidadas, inscritas por atenderem a uma das condições do inciso II do art. 41 da LC 101/2000; empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa; não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados.

E

Notas explicativas dos investimentos com informações precisas sobre as sociedades coligadas e controladas e suas relações com a companhia.

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Q3045993

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Contador |

Q3045993 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, assinale a alternativa incorreta:

A

Sobre os restos a pagar: É vedado ao titular de Poder, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

B

As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, ainda que vinculadas a fundos específicos a que se referem os arts. 249 e 250 da Constituição, ficarão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condições de mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira.

C

É permitida a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

D

São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

E

Os Municípios só contribuirão para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação se houver autorização na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária anual; convênio, acordo, ajuste ou congênere, conforme sua legislação.

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Q3045992

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Contador |

Q3045992 Contabilidade Geral

De acordo com a Lei n° 6.404/76, assinale a alternativa incorreta sobre as Demonstrações Financeiras:

A

O exercício social terá duração de 1 (um) ano e a data do término será fixada no estatuto.

B

Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar as seguintes demonstrações: balanço patrimonial; demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; demonstração do resultado do exercício; demonstração dos fluxos de caixa; e se companhia aberta, demonstração do valor adicionado.

C

Nas demonstrações, as contas semelhantes não poderão ser agrupadas; os pequenos saldos não poderão ser agregados, mesmo que indicando sua natureza e não ultrapassem 0,1 (um décimo) do valor do respectivo grupo de contas; também é vedada a utilização de designações genéricas, como "diversas contas" ou "contas-correntes".

D

As demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior.

E

As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessárias para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.

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Q3045991

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Ouvidor Geral Municipal |

Q3045991 Legislação Federal

Com a Lei de Acesso à Informação - LAI, essa obrigação de informar, contudo, incumbe a todos os poderes e órgãos públicos, de todos os níveis, e de quem mantém relacionamento com esses entes envolvendo dinheiro público. Dessa forma, Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Fundações e Empresas Públicas, Autarquias, Economias Mistas, enfim, e seus contratos e contas devem ser de acesso público. Isso no plano da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assinale a alternativa que apresenta o que não deve ser divulgado de acordo com a LAI:

A

Informações sobre implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, sem esquecer das metas e indicadores propostos.

B

Informações sobre atividades exercidas pelos órgãos ou entidades, que podem ser sobre sua política, organização e serviços.

C

Documentos ou informações utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo.

D

Resultados de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de conta realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, excluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores.

E

Informações sobre a administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.

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Q3045990

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Ouvidor Geral Municipal |

Q3045990 Legislação Federal

A Lei de Acesso à Informação – LAI - (Lei nº 12.527, de 2011), entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012. Muitos foram os impactos dessa lei, entre os quais destacamos a formação de um novo instrumento de cidadania, o reconhecimento do direito à verdade histórica, a reordenação das relações internacionais sobre política de sigilo, a constituição de política de informação de ampla abrangência e a imposição pedagógica de nova gestão pública. Assinale a afirmativa que não apresenta uma das diretrizes da LAI:

A

Publicidade como princípio geral.

B

Sigilo como obrigação.

C

Divulgar informações de interesse público, independentemente de solicitações.

D

Utilizar meios de comunicação com o uso da tecnologia da informação.

E

Estimular o desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.

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Q3045989

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Ouvidor Geral Municipal |

Q3045989 Atendimento ao Público

As atribuições da ouvidoria são: receber as demandas, reclamações, sugestões, consultas, elogios e encaminhar aos setores envolvidos, garantindo sigilo das informações, o respeito à crença e a cortesia no trato e proceder as devolutivas às instâncias originárias. Quanto aos tipos de manifestação analise os exemplos abaixo:

I. SUGESTÃO. II. ELOGIO. III. SOLICITAÇÃO. IV. RECLAMAÇÃO. V. DENÚNCIA.

F – Se faltam remédios em um hospital público, você poderá fazer pedir para que os órgãos competentes tomem uma providência.

G – Você procurou um atendimento ou serviço odontológico em um hospital público e não teve resposta.

H – Se alimentos fora da validade estiverem à venda e você pedir que a Vigilância Sanitária faça uma fiscalização.

J – Satisfeito com a rapidez do atendimento em uma repartição pública.

K – Proposta de melhoria do sistema de marcação de consultas em hospitais públicos.

Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta entre o tipo de manifestação e o exemplo apresentado:

A

I – F, II – G, III – H, IV – J, V – K.

B

I – G, II – H, III – J, IV – K, V – F.

C

I – H, II – J, III – K, IV – F, V – G.

D

I – J, II – K, III – F, IV – G, V – H.

E

I – K, II – J, III – H, IV – G, V – F.

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Q3045988

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Ouvidor Geral Municipal |

Q3045988 Atendimento ao Público

A Ouvidoria constitui um canal de comunicação entre os grupos de interesse em geral com os gestores da organização. Requer conhecimento da estrutura e do funcionamento da organização, bem como, sua legislação. Assinale a alternativa que NÃO contempla a uma das atribuições da ouvidoria:

A

Procurar e apontar defeitos nas ações das áreas de demandas geradas espontaneamente por seus demandantes e, dessa forma, executar de forma qualificada as soluções para os problemas existentes.

B

Receber e registrar as manifestações do seu público (denúncias, críticas, elogios, reclamações e sugestões), avaliar a procedência e buscar soluções junto aos setores competentes, acompanhando as providências adotadas e o cumprimento dos prazos estabelecidos.

C

Apresentar periodicamente relatórios sobre os resultados da atuação da Ouvidoria e os indicativos de satisfação do público para análise dos gestores e Conselho de Administração da Mantenedora.

D

Analisar as manifestações registradas de forma sistêmica, para identificar oportunidades de melhoria, e sugerir medidas de aperfeiçoamento dos serviços prestados pela instituição pública.

E

Atuar, em última instância, na mediação de demandas, depois de esgotadas as possibilidades de resolução pelas áreas.

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Q3045987

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Ouvidor Geral Municipal |

Q3045987 Atendimento ao Público

A Ouvidoria constitui-se um canal de comunicação entre a comunidade interna e externa de qualquer organização. É dirigida por um ouvidor a quem compete exercer o papel de mediador entre partes conflitantes no ambiente envolvido buscando o resgate da cidadania ao tempo em que monitora o objeto das demandas. As manifestações são classificadas de acordo com o que o cidadão deseja. Assinale a alternativa abaixo que apresenta quando utilizar corretamente o tipo apresentado:

A

SUGESTÃO: Se você foi bem atendimento e está satisfeito com o atendimento, e/ou com o serviço que foi prestado.

B

ELOGIO: Se você tiver uma ideia, ou proposta de melhoria dos serviços públicos.

C

SOLICITAÇÃO: Se você espera um atendimento ou a prestação de um serviço. Pode ser algo material, como receber um medicamento, ou a ação do órgão em uma situação específica.

D

RECLAMAÇÃO: Se você quer comunicar a ocorrência de um ato ilícito, uma irregularidade praticada por agentes públicos. Também pode ser usada para comunicar uma violação aos direitos humanos.

E

DENÚNCIA: Se você quer demonstrar a sua insatisfação com um serviço público. Você pode fazer críticas, relatar ineficiência. Também se aplica aos casos de omissão.

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Q3045986

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Ouvidor Geral Municipal |

Q3045986 Direito Financeiro

A prestação de contas públicas trata também da Lei de Responsabilidade Fiscal que se caracteriza por estabelecer um limite de gastos com pessoal para a União, estados e municípios. Essa ação tem como objetivo fazer com que os gestores públicos tenham mais cuidado com a gestão do orçamento e utilizem os recursos para setores importantes, como saúde, segurança e educação. Assinale a alternativa que apresenta os percentuais limites de gastos com pessoal para a União, Estados e Municípios, respectivamente:

A

60%, 50% e 60%.

B

50%, 60% e 50%

C

50%, 60% e 70%.

D

50%, 60% e 60%.

E

40%, 50% e 60%.

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Q3045985

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Ouvidor Geral Municipal |

Q3045985 Contabilidade Pública

A prestação de contas públicas é uma medida imprescindível para os gestores dos órgãos. Um dos motivos é que essa iniciativa está ligada diretamente à transparência da administração pública. Hoje, os cidadãos querem governos eficientes e que saibam utilizar os recursos financeiros de maneira adequada. Há uma série de atividades necessárias para a prestação de contas públicas. Por isso, os gestores devem ter conhecimento sobre essas ações e contar com uma equipe qualificada para evitar erros. Assinale a alternativa que associa corretamente os itens essenciais para o uso responsável do orçamento e suas respectivas características:

A

Balanço Financeiro: É um instrumento, previsto na Lei nº 4.320/1964, responsável por constatar as mudanças no patrimônio provocadas pela execução do orçamento. As alterações qualitativas envolvem transações no setor público que causam crescimento ou redução do patrimônio líquido. Já as variações qualitativas abrangem mudanças nos elementos patrimoniais, sem provocar impacto no patrimônio líquido de um órgão público.

B

Balanço Orçamentário: É uma etapa importante para a prestação de contas públicas, porque avalia se a gestão do orçamento está de acordo com o planejamento orçamentário. Para isso, utiliza relatórios que permitem avaliar as receitas previstas e as realizadas e verificar as despesas previstas e as realizadas.

C

Balanço Patrimonial: Consiste na demonstração contábil que analisa o patrimônio de um órgão público, adotando critérios qualitativos e quantitativos. Para isso, faz a avaliação de alguns itens, como: ativo, passivo e patrimônio líquido.

D

Comparativo da Receita e da Despesa: estabelecido pela Lei nº 4.320/1964, esse mecanismo analisa as receitas e despesas previstas e faz uma comparação em relação ao que foi efetivado. A entrada de recursos e os gastos são divididos por categoria econômica. Essa ação tem como objetivo propiciar mais condições de formular, avaliar e seguir uma política fiscal.

E

Demonstração das Variações Patrimoniais: tem como finalidade indicar a receita e a despesa durante um determinado período e está regido pela Lei nº 4.320/1964. Ele indica superávit quando há mais entrada de recursos financeiros do que gastos. Se ocorrer o inverso, haverá um déficit, o que exige um esforço do gestor público para acertar as contas.

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Q3045984

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Ouvidor Geral Municipal |

Q3045984 Legislação Federal

Convênio administrativo, no âmbito federal, o tema é parcialmente regulado pelo Decreto nº 6.170/2007, que trata exclusivamente dos convênios onerosos, alterado pelo Decreto nº 8.180/2013. A matéria também é regulada pela Portaria nº 127/2008 que dá outros pormenores sob a ótica do Tesouro Nacional. A formação de um convênio é uma das formas possíveis de disciplinar a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. Assim o artigo 2º inciso V apresenta as hipóteses em que é vedada a celebração de convênios e contratos de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham, em suas relações anteriores com a União, incorrido em pelo menos uma das condutas apresentadas. Assinale a alternativa que não apresenta uma das condutas citadas:

A

Omissão no dever de prestar contas.

B

Descumprimento mesmo que justificado do objeto de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria.

C

Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos.

D

Ocorrência de dano ao Erário.

E

Prática de outros atos ilícitos na execução de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria.

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Q3045983

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Ouvidor Geral Municipal |

Q3045983 Legislação Federal

Convênio administrativo, na administração pública brasileira, se refere a acordos firmados entre uma entidade da administração pública federal e uma entidade pública estadual, distrital ou municipal da administração direta ou indireta ou entidades particulares sem fins lucrativos, para realização de objetivos de interesse comum entre os participantes (chamados de partícipes). Não são dotados de personalidade jurídica, pois dependem da vontade de cada um e não são vinculantes, ou seja, não levam a obrigações legais. Assinale a alternativa que NÃO apresenta exemplo de convênio público:

A

A administração pública e uma empresa podem trabalhar por meio de convênios administrativos a fim de viabilizar um projeto.

B

Convênio entre um Estado-membro e a Associação de Agricultores Familiares, que por sua vez, impulsiona a economia local.

C

Convênio a polícia civil e a militar, em ações conjuntas para melhoria da segurança pública.

D

Convênio entre o Município e a Associação de Catadores de Material Reciclável, para estímulo à capacitação e fortalecimento institucional de cooperativa.

E

Convênio para a locação de uma casa para nela instalar uma repartição pública.

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Q3045982

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Ouvidor Geral Municipal |

Q3045982 Legislação Federal

Os contratos e convênios são dois documentos oficiais utilizados pela administração pública para viabilizar determinados projetos. No entanto, engana-se quem pensa que ambos são a mesma coisa. Embora usados pela mesma entidade, contratos e convênios na administração pública possuem suas diferenças e são específicos para uma ou outra circunstância. Assinale a alternativa que apresenta uma diferença correta entre contratos e convênios na administração pública:

A

Nos convênios prevalecem os interesses recíprocos e a mútua cooperação dos partícipes, enquanto que nos contratos administrativos o interesse oposto e a contraprestação firmadas entre as partes do contrato.

B

Os convênios são firmados ao fim de um processo licitatório. Os contratos administrativos não exigem a realização de uma licitação pública para ser firmada.

C

Os convênios exigem a obrigatoriedade pela permanência da pactuação entre as partes do contrato até o fim do tempo do ajuste ou cumprimento dos interesses estabelecidos. Os partícipes de um contrato não são obrigados a permanecerem pactuados ao acordo assinado.

D

Os convênios priorizam a firma de acordo com um particular de forma onerosa, sob o regime de contraprestação por um objetivo ou produto. Já nos contratos o ajuste é firmado para cooperação mútua e realização de interesses em comum entre os partícipes.

E

Empresas que estejam buscando prestar suas soluções, vender seus produtos ou realizar obras para o poder público de forma remunerada, devem escolher pelos convênios e para isso, é preciso que essas empresas busquem participar de licitações públicas que estejam alinhadas com suas especialidades.

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Q3045981

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Ouvidor Geral Municipal |

Q3045981 Direito Administrativo

Ao contrário do que ocorre nas privatizações, as parcerias público-privadas não importam em alienação definitiva do controle da política pública. Ademais, os contratos de parceria possuem maior abrangência em relação aos objetos cuja delegação é permitida. Portanto, privatização e parceria público-privada são contratos administrativos distintos e não se confundem. Dentre os requisitos para celebração da parceria público-privada assinale a alternativa na qual de acordo com o § 4º é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:

A

Cujo valor do contrato seja superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

B

Cujo período de prestação do serviço seja superior a 5 anos.

C

Cujo valor do contrato seja fechado em R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).

D

Cujo período de prestação do serviço seja superior a 35 anos.

E

Que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

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