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Q3017177 Serviço Social
A universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas, integra um dos princípios garantidos na (o):
Alternativas
Q3017176 Serviço Social
Não constitui atribuição privativa do assistente social:
Alternativas
Q3017175 Serviço Social
Para o Assistente Social em seu exercício profissional, o empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças é:
Alternativas
Q3017174 Direito Processual Penal
Conforme a Lei Maria da Penha, a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências, centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar. O espaço que integra uma rede de serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra mulher, como: órgãos da Defensoria Pública, Delegacias, Ministério Público, entre outros, é identificado no Brasil como:
Alternativas
Q3017173 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), após verificada a prática de ato infracional, pela autoridade competente, a Medida Socioeducativa aplicada ao adolescente a qual consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais é:
Alternativas
Q3017167 Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 14.133/21, observadas as formalidades e exigências legais, constitui motivo para extinção do contrato administrativo, exceto:
Alternativas
Q3017166 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021:
Alternativas
Q3017165 Direito Administrativo
Acerca das disposições que tratam especificamente dos atos de improbidade administrativa e as regras a eles relativas, postas pela Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3017164 Direito Administrativo
Alex e Flávia são servidores públicos municipais e integram uma equipe designada para a formação de uma parceria público-privada de interesse do Município. A eles foi incumbido tomar todas as providências que precedem a efetivação da contratação. De acordo com as disposições da Lei nº 11.079/2004, uma dessas providências é a realização de uma licitação, que deve ocorrer na modalidade:
Alternativas
Q3017163 Direito Administrativo
Um determinado contrato de parceria público-privada previa que seu valor seria de R$ 5.000.000,01 (cinco milhões e um centavo), que o período da prestação do serviço seria de 9 anos e 364 dias, bem como que teria como objeto único o fornecimento e instalação de equipamentos. De acordo com as disposições da Lei nº 11.079/2004, a celebração de tal contrato seria:
Alternativas
Q3017162 Legislação Federal
Ao poder concedente, de acordo com as disposições da Lei nº 8.987/1995, incumbe alguns encargos necessários à execução dos contratos de concessão. Das alternativas abaixo, assinale o único exemplo de um desses encargos:
Alternativas
Q3017161 Legislação Federal
Considere a seguinte situação hipotética: os Municípios A, B e C firmaram consórcio entre si para determinada finalidade. De acordo com as disposições da Lei nº 11.107/2005, é correto dizer que:
Alternativas
Q3017160 Legislação Federal
O Instituto Vida Vivida (IVV) propôs à Administração Pública do Município de Rio das Pérolas uma parceria em prol de um objetivo que representava um interesse público e recíproco. Para a concretização da parceria, o IVV solicitava o apoio do Município mediante a transferência de recursos financeiros em um valor que propunha. De acordo com as disposições da Lei nº 13.019/2014, é correto dizer que o instrumento próprio para formalizar a parceria proposta seria:
Alternativas
Q3017159 Legislação Federal
Acerca das disposições da Lei nº 12.527/2011 sobre acesso à informação, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3017158 Legislação Federal
Acerca das disposições da Lei nº 12.846/13 sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3017157 Direito Constitucional
Observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. É defeso a cargos comissionados atividades técnicas, operacionais ou burocráticas. II. Contratações temporárias estão limitadas à duração máxima improrrogável de 1 ano. III. É admissível a contratação de agentes de combates às endemias por processo seletivo simples.
Alternativas
Q3017156 Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, é correto tudo o que se diz, exceto:
Alternativas
Q3017155 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3017154 Auditoria
A matriz de responsabilização é uma importante ferramenta, pois proporciona a verificação da responsabilidade por achados. Acerca deste assunto, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3017153 Auditoria
Acerca da matriz de achados, assinale a única alternativa incorreta:
Alternativas
Respostas
1861: C
1862: A
1863: C
1864: D
1865: B
1866: C
1867: D
1868: B
1869: B
1870: E
1871: C
1872: D
1873: B
1874: D
1875: C
1876: D
1877: C
1878: A
1879: B
1880: D