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Assim preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente:
Apresenta-se como modalidade de medida de proteção
prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente:
Configura crime previsto expressamente no Código de
Trânsito Brasileiro:
Trata-se de preceito obrigatório contido no Código de
Trânsito Brasileiro:
Compete exclusivamente aos órgãos ou entidades
executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal,
no âmbito de sua circunscrição,
A garantia de prioridade ao idoso compreende
Configura modalidade de pena restritiva de direitos
prevista na lei dos crimes ambientais:
Configura circunstância que agrava a pena nos crimes
ambientais:
Configura crime previsto no Código de Defesa do
Consumidor:
Configura requisito necessário para a inscrição no
concurso público para o ingresso no Quadro da Guarda
Municipal Comunitária, entre outros,
O desempenho das atribuições do Guarda Municipal
Comunitário nos campos operacional ou administrativo,
implica na condução de veículos automotores e no porte
de arma, sendo responsabilidade do Guarda Municipal
Comunitário manter estas habilitações válidas, sendo que
Leia o texto abaixo para responder à questão.
Patamar de segurança
O aumento dos assassinatos começou a ser detectado nas cidades brasileiras a partir da década de 1960, em paralelo ao recrudescimento de um processo acelerado e precário de urbanização.
Estudos indicam que, em São Paulo, pulou-se de 5,9 para 10,3 casos por 100 mil habitantes entre 1960 e 1975. Desde então, o quadro agravou-se, sob efeito da expansão do tráfico de drogas, da ineficiência e da corrupção policial, da degradação penitenciária, das falhas da Justiça e do agravamento nas desigualdades socioeconômicas.
Já no fim da década de 1980, os homicídios ultrapassavam os acidentes de trânsito para liderar as causas de morte na população brasileira entre 15 e 24 anos.
Levantamentos apontam que, de 1980 a meados da década de 1990, a taxa de homicídios entre homens com idade de 15 a 29 anos saltou de 19,3 para 56,4 por 100 mil.
Desde o início dos anos 2000, no entanto, observa-se uma drástica e constante redução dos homicídios tanto no Estado quanto no município de São Paulo - constituindo-se num caso que desperta a atenção de especialistas e suscita, em universidades e centros de estudo, um esforço elucidativo.
Embora seja saudável discutir alternativas de longo prazo ao atual modelo de segurança pública, o recomendável é melhorar a polícia e o sistema prisional.
No primeiro caso, ainda se investiga pouco e mata-se muito. No segundo, é preciso aplicar mais penas alternativas para os delitos não violentos e acabar com a superlotação, que propicia o funcionamento do presídio como escola de marginais e base de recrutamento para o crime organizado.
Folha de S.Paulo – 2/9/12
Em “Desde o início dos anos 2000”, o termo destacado é