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Q3622897 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Art. 59-A. da Lei nº 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), analise as alternativas e assinale a CORRETA:
Alternativas
Q3622896 Direito Penal
Com base na Lei nº 7.210 de 1984 (Lei de Execução Penal) julgue os seguintes itens:

I. O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 2/3 (dois terços) do salário mínimo.
II. Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que recusar a submeterse ao procedimento de identificação do perfil genético.
III. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária será integrado por 10 (dez) membros designados através de ato do Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social.

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q3622895 Legislação Federal
Em conformidade com o artigo 5° da Lei n° 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), são competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, EXCETO:
Alternativas
Q3622894 Criminalística
Em relação a cadeia de custódia julgue os seguintes itens com base no Código de Processo Penal Brasileiro (Decreto-lei 3.689 de 1941):

I. Isolamento é o ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime
II. Fixação é o ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial.
III. Processamento é o exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo produzido por perito.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3622893 Direito Processual Penal
De acordo com o art. 10 do Código de Processo Penal Brasileiro (Decreto-lei 3.689 de 1941) em quanto tempo o Inquérito deverá terminar:
Alternativas
Q3622892 Direito Penal
De acordo com o Código Penal Brasileiro (Decreto-lei n° 2.848 de 1940), leia os tipos penais a seguir, e assinale:

1. Concussão - art. 316 do CP.
2. Advocacia administrativa – art. 321 CP.
3. Excesso de exação - art. 316, § 1º do CP.

( ) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
( ) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
( ) Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3622891 Direito Penal
Com base no art. 312 do Código Penal Brasileiro (Decreto-lei n° 2.848 de 1940), no que tange aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, qual a pena prevista no para o crime de peculato:
Alternativas
Q3622890 Direito Penal
De acordo com o art. 160 do Código Penal Brasileiro (Decreto-lei n° 2.848 de 1940), o ato de exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro, descreve a conduta relativa ao crime de: 
Alternativas
Q3622889 Direito Constitucional
Em conformidade com o art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a quem incube apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei:
Alternativas
Q3622888 Direito Constitucional
No que tange aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais julgue os seguintes itens com base no art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

I. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
II. É assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
III. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q3622887 Direito Constitucional
Em conformidade com o art. 4º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q3622885 Atualidades
Com base no IBGE, após quatro anos de quedas consecutivas desde 2019, o rendimento médio mensal efetivamente recebido em todos os trabalhos voltou a se expandir em 2023 e 2024, alcançando o ponto mais alto da série, que foi de:
Alternativas
Q3622881 Engenharia Civil
Sobre os reservatórios de água fria potável, analise os itens a seguir:

I. O volume total de água reservado deve atender no mínimo 24 h de consumo normal no edifício e deve considerar eventual volume adicional de água para combate a incêndio quando este estiver armazenado conjuntamente.
II. O volume total de água potável armazenada no reservatório deve ser limitado a um valor que assegure a sua potabilidade dentro do período de detenção médio, sob utilização normal, de modo a evitar redução excessiva da ação residual do agente desinfetante.
III. Na impossibilidade de determinar o volume máximo permissível, recomenda-se limitar o volume total ao valor que corresponda a três dias de consumo diário ou prever meios que assegurem a preservação das características da água potável.
IV. O formato do reservatório, o posicionamento relativo entre entrada e saída de água neste e a forma de tomada de água para consumo devem evitar a ocorrência de regiões de estagnação em seu interior e promover renovação da água armazenada.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q3622880 Engenharia Civil
Sobre os Sistemas prediais de esgoto sanitário, analise as definições a seguir e assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3622879 Matemática
A figura a seguir é a representação de uma sala de aula de 6m de comprimento e 5m de largura. A sala foi quadriculada em quadrados de 1m de cada lado.

A medida da área da sala é igual:

Captura_de tela 2025-09-26 113224.png (294×197)
Alternativas
Q3622878 Engenharia Civil
Analise os conceitos a seguir, e assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3622877 Engenharia Civil
A respeito dos tipos de projetos da construção, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
Alternativas
Q3622876 Direito Urbanístico
Sobre o processo de licenciamento de obras e construções no âmbito municipal, analise os itens a seguir:

I. O processo de licenciamento municipal de obras e construções, denominado também como licenciamento edilício, faz parte dos licenciamentos de caráter urbanístico que são realizados pelas prefeituras.
II. O licenciamento urbanístico inclui tanto as autorizações do poder público municipal para a realização de obras em geral e a construção de edificações, quanto as auto - rizações para instalação de equipamentos e de infraestruturas, a exemplo das antenas de telefonia móvel - as Estações Rádio-Base (ERB) -, e as autorizações de uso do espaço público, a exemplo da realização de eventos e da licença para utilização da calçada por estabelecimento comercial ou de serviços.
III. O licenciamento para execução de obras e construções, no âmbito do poder público municipal, refere-se à concessão de uma licença que autoriza o início (ou a continuidade) de uma obra de construção civil, desde que esteja em conformidade com o projeto previamente aprovado pela autori - dade municipal.
IV. A licença é concedida por meio da emissão do documento denominado “Alvará de Licença para Construção”, dentre outras nomenclaturas similares, que autoriza o interessado a construir de acordo com o projeto aprovado.

Estão CORRETOS: 
Alternativas
Q3622875 Engenharia Civil
Sobre os principais materiais utilizados na construção civil, assinale:

1. Materiais estruturais
2. Materiais de vedação e acabamento

( ) Madeira
( ) Pedra
( ) Tijolos
( ) Madeira
( ) Telhas

Assinale a sequência CORRETA:
Alternativas
Q3622874 Engenharia Civil
Os componentes do concreto são:

I. Cimento
II. Água
III. Agregados miúdos (Areia)
IV. Agregados graúdos (Pedra/Brita)
V. Aditivos

Estão CORRETOS:
Alternativas
Respostas
1901: C
1902: D
1903: D
1904: A
1905: A
1906: C
1907: B
1908: C
1909: A
1910: D
1911: C
1912: D
1913: D
1914: C
1915: C
1916: B
1917: B
1918: A
1919: D
1920: D