Em conformidade com o Decreto nº 5.296/2004, a condição caracterizada pela alteração de segmentos do corpo humano que acarreta o comprometimento de uma função física, como a paralisia cerebral ou o nanismo, é classificada como deficiência

A Lei nº 12.764/2012, que institui a Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, tem alcance e aplicabilidade em dimensão

Uma professora de classe pré-escolar percebeu que um de seus alunos se manifesta com comunicação verbal e não verbal deficientes para a sua idade, possui baixa interação social com seus colegas de classe, apresenta padrões restritivos e repetitivos de interesses e atividades, manifestando comportamentos motores estereotipados, manifestações sensoriais incomuns e excessiva fixação em rotinas e padrões comportamentais restritos e fixos. Conversando com o responsável pela criança, sugeriu uma consulta com profissional competente para avaliar e orientar a abordagem terapêutica dela.

Diante do quadro apresentado, uma hipótese diagnóstica plausível pode ser

A habilitação e a reabilitação profissional e social deverão proporcionar ao beneficiário incapacitado, parcial ou totalmente para o trabalho, e às pessoas com deficiência, os meios para a (re)educação e de (re)adaptação profissional e social indicados para participar 

De acordo com o disposto na Lei nº 8.213/1991, sendo concluído o processo de habilitação ou reabilitação social e profissional, a Previdência Social emitirá um certificado individual, indicando 

Em conformidade com a Lei nº 8.213/1991 e alterações posteriores, a dispensa de pessoa com deficiência ou de beneficiário reabilitado da Previdência Social ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a dispensa imotivada em contrato por prazo indeterminado somente poderão ocorrer

Conforme a Lei nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres constitui

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, com a finalidade de atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público, exceto nos serviços de emergência públicos e privados, onde a prioridade conferida pela lei fica condicionada

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de diversos atos. Considere os atos listados a seguir:

I. tratamento;

II. hospitalização;

III. estudos clínicos;

IV. procedimento;

V. pesquisa científica.

Constitui ato para o qual o consentimento é indispensável, segundo o Art. 12 da referida lei, apenas o que figura em

O relatório analítico anual do PCMSO de uma empresa metalúrgica evidenciou vários casos novos de disacusia neurossensorial leve no setor de esmerilhamento de peças acabadas.

O resultado motivou o médico do trabalho a apresentar e discutir com os responsáveis pela segurança no trabalho da organização, inclusive a CIPA, com o objetivo de

Elvira foi selecionada para o cargo de atendente comercial numa empresa de marketing e foi informada pelo Setor de Pessoal que suas atividades laborativas iniciariam no dia 30 de junho.

De acordo com a Norma Regulamentadora nº 07, seu exame clínico admissional deve ser realizado até 

A Norma Regulamentadora nº 03 define Embargo e Interdição como medidas de urgência adotadas a partir da constatação de condição ou situação de trabalho que caracterize grave e iminente risco ao trabalhador.

Assinale a opção que esclarece corretamente o objetivo e a amplitude dessas medidas de urgência. 

A capacitação e o treinamento dos trabalhadores em Segurança e Saúde no Trabalho são parte integrante de qualquer Programa de Gerenciamento de Riscos. Assim sendo, havendo mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho, que alterem os riscos ocupacionais, ou na ocorrência de acidente grave ou fatal, ou após retorno de afastamento ao trabalho por período superior a 180 dias, impõe-se o treinamento do tipo 

Ao processo contínuo e sistemático de identificação de perigos, avaliação e controle dos riscos ocupacionais de uma organização, com a finalidade de proporcionar locais de trabalho seguros e saudáveis, prevenir lesões e agravos à saúde relacionados com o trabalho e melhorar o desempenho em Segurança e Saúde do Trabalho nas organizações, denomina-se 

A recusa injustificada do empregado de cumprir com as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, de submeter-se aos exames médicos previstos na NR.07, e de usar o EPI fornecido pelo empregador, nas atividades em que ele se faz necessário à proteção de sua saúde laborativa, segundo dispõe a Norma Regulamentadora nº 01, define-se como 

O Órgão Competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, responsável pela emissão, renovação, suspensão e cancelamento do Certificado de Aprovação – CA, de qualquer equipamento de proteção individual, segundo a Norma Regulamentadora nº 06, é 

Rastrear e detectar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho, detectar possíveis exposições excessivas a agentes nocivos ocupacionais, definir a aptidão de cada empregado para exercer certas funções ou tarefas, subsidiar a implantação e o monitoramento da eficácia das medidas de prevenção adotadas pela organização, subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas sobre os agravos à saúde e sua relação com os riscos ocupacionais e subsidiar decisões sobre o afastamento de empregados de situações de trabalho que possam comprometer a saúde deles. Essas ações são diretrizes do Programa de 

Substituir o uso de agulhas e outros perfurocortantes sempre que tecnicamente possível, adotar controles de engenharia no ambiente, como coletores de descarte, usar material perfurocortante com dispositivo de segurança, quando tecnicamente possível, e promover mudanças na organização do trabalho e nas práticas diárias de trabalho são medidas de controle hierarquizadas, para prevenir acidentes de trabalho entre os profissionais da área da Saúde.

Essas medidas de controle estão previstas no

Uma Auxiliar de Enfermagem sofreu um ferimento perfurante superficial na mão D quando aplicava medicação em paciente recém-admitido na emergência hospitalar. Atendida no Serviço de Medicina do Trabalho foi medicada, orientada quanto aos cuidados com o ferimento e liberada para prosseguir no trabalho, pois dispensou a licença médica proposta.

De acordo com as Normas Regulamentadoras, a conduta do Médico do Trabalho, nesse caso, está 

De acordo com a Norma Regulamentadora nº 32, relativa à Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, todos os trabalhadores desse setor devem ser beneficiados, a título gratuito, com um programa básico de imunização ativa contra