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Q3800032 Saúde Pública
Situação hipotética: Durante uma visita domiciliar, um ACS identifica um morador em sua área com sintomas clássicos de febre amarela, como febre alta, dores musculares intensas e icterícia. Assertiva: A primeira ação do ACS, após essa observação, deve ser a orientação para vacinação imediata dos contatos próximos do paciente, antes mesmo de encaminhá-lo para a Unidade de Saúde, visando a contenção da possível transmissão, dadas as graves consequências da doença.
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Q3800031 Saúde Pública
A tuberculose, enfermidade que ainda configura um sério problema de saúde pública, possui tratamento longo e supervisionado. O papel do ACS é crucial no incentivo à adesão ao tratamento e na busca ativa de sintomáticos respiratórios. Contudo, a realização do Teste Rápido Molecular para Tuberculose (TRM-TB), mesmo em kits disponíveis pela rede do SUS, é uma atribuição exclusiva de técnicos de laboratório capacitados ou enfermeiros, não cabendo ao ACS sua execução em domicílio, mesmo em situações específicas. 
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Q3800030 Saúde Pública
As noções básicas de saneamento ambiental, fundamentais para a promoção da saúde, abrangem desde o abastecimento de água potável até a destinação adequada de resíduos sólidos e esgoto sanitário. A atuação do ACS, nesse sentido, restringe-se à orientação da população sobre práticas de higiene e manejo de lixo em nível domiciliar, não sendo de sua alçada a identificação e comunicação de problemas de infraestrutura de saneamento coletivo às autoridades competentes, como prefeituras ou órgãos de saneamento.
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Q3800029 Legislação Federal
A Lei nº 11.350/2006, modificada pela Lei nº 13.595/2018, reforça a necessidade de o ACS residir na área da comunidade em que atua. Essa exigência legal, embora vise a fortalecer o vínculo com a comunidade, é passível de flexibilização em municípios de pequeno porte ou áreas de difícil provimento, onde a disponibilidade de profissionais que residam na área é escassa, podendo ser autorizada a atuação de ACSs residentes em municípios adjacentes. 
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Q3800028 Saúde Pública
A hanseníase, uma doença infecciosa crônica, tem sua transmissão interrompida com o início do tratamento medicamentoso, mesmo que os sintomas ainda persistam. Nesse contexto, a prioridade do ACS, ao identificar um caso suspeito ou confirmado, é a busca ativa de contatos domiciliares para exames e orientação, mas a interrupção das atividades laborais do paciente, enquanto não houver alta, é uma medida primária para evitar a disseminação em ambiente de trabalho, independentemente do tipo de atividade.
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Q3800027 Saúde Pública
A Leishmaniose Visceral, uma zoonose grave, possui o cão como principal reservatório doméstico. A estratégia de controle no Brasil inclui o sacrifício de cães soropositivos mesmo que assintomáticos. Entretanto, dada a complexidade ética e social, a orientação do ACS para o proprietário de um cão suspeito de Leishmaniose é primeiramente buscar o tratamento do animal em clínica veterinária, sendo o sacrifício uma medida excepcional e de última instância, mediante o fracasso do tratamento.
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Q3800026 Saúde Pública
A Portaria nº 2.436/2017 detalha que o processo de trabalho das equipes de Atenção Básica envolve o planejamento, acompanhamento e avaliação das ações, buscando a melhoria contínua dos indicadores de saúde. A participação ativa dos usuários na definição das prioridades de saúde para sua comunidade, embora desejável, é um componente secundário, visto que a formulação das metas e estratégias advém de diretrizes técnicas preestabelecidas pelos gestores federais e estaduais. 
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Q3800025 Direito Sanitário
O princípio da integralidade do SUS, conforme a Lei nº 8.080/1990, preconiza um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigindo a inclusão das ações de saúde bucal e da farmácia básica em todos os níveis de atenção. Entretanto, a gestão desses serviços pode ser fragmentada, permitindo que a União ou os Estados fiquem responsáveis pela aquisição de medicamentos essenciais, enquanto os Municípios se ocupam apenas da distribuição, sem onerar o orçamento local com a compra.
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Q3800024 Saúde Pública
A dengue, zika e chikungunya são arboviroses transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, e suas medidas de controle são amplamente baseadas na eliminação de focos de reprodução do vetor. A especificidade de cada vírus, contudo, implica em abordagens epidemiológicas distintas, sendo que, em áreas com co-circulação, a suspeita clínica por si só é suficiente para o direcionamento das ações preventivas, dispensando testes laboratoriais iniciais para diferenciar as três, em detrimento da rapidez da resposta à emergência.
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Q3800023 Saúde Pública
Situação hipotética: Uma área adscrita de uma Unidade Básica de Saúde apresenta um aumento significativo de casos de Leishmaniose Visceral. Assertiva: O Agente Comunitário de Saúde, ao identificar essa situação, deve imediatamente iniciar a notificação de todos os casos suspeitos e confirmados à vigilância epidemiológica municipal, sem a necessidade de prévia validação do diagnóstico por um médico, visto que o ACS é o elo primário de contato com a comunidade.
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Q3800022 Legislação Federal
A Lei nº 13.595/2018, que aprimorou as atribuições do ACS, reforçou seu papel de orientação da comunidade para a correta utilização dos serviços de saúde. Todavia, a realização de exames complementares como glicemia capilar e aferição da pressão arterial durante as visitas domiciliares, mesmo que solicitado por outros membros da equipe de saúde, é uma competência privativa de profissionais de nível superior, não sendo permitido ao ACS executá-los em nenhuma circunstância.
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Q3800021 Saúde Pública
No contexto da epidemiologia, a incidência de uma doença refere-se ao número total de casos existentes em uma população em um determinado período, o que confere uma medida da carga total de morbidade. Por outro lado, a prevalência aborda o número de casos novos de uma doença em uma população de risco durante um período específico, sendo fundamental para avaliar a velocidade de propagação de uma epidemia.
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Q3800020 Saúde Pública
A Portaria nº 2.436/2017 prevê a existência de um processo de trabalho nas equipes de Atenção Básica que, dentre outros aspectos, inclui a programação e execução de ações para o enfrentamento de doenças crônicas não transmissíveis. Contudo, em relação a doenças infecciosas como hanseníase e tuberculose, a PNAB delega a responsabilidade primária de acompanhamento e tratamento às unidades de referência especializadas, não as concebendo como eixos de atuação prioritária e autônoma da Atenção Básica.
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Q3800019 Ética na Administração Pública
A ética no serviço público, conforme os princípios de cidadania, impõe ao ACS o dever de agir com probidade e imparcialidade. Nesse contexto, a divulgação de informações relevantes sobre as condições de saúde de um indivíduo da comunidade para outros vizinhos, mesmo que sob a justificativa de alerta para possíveis riscos coletivos, é uma conduta eticamente aceitável, desde que o nome do paciente seja omitido para preservar sua identidade.
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Q3800018 Saúde Pública
A visita domiciliar, uma das principais ferramentas de trabalho do Agente Comunitário de Saúde, deve ser planejada e sistemática, considerando as necessidades e vulnerabilidades das famílias. A sua realização, contudo, é restrita aos casos de acompanhamento de grupos específicos, como gestantes, crianças menores de um ano e idosos acamados, não sendo sua função realizar levantamentos para identificação de áreas de risco ambiental, que compete a equipes de vigilância sanitária.
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Q3800017 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 estabelece que a participação da comunidade na gestão do SUS se efetivará através das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde, órgãos que possuem caráter deliberativo e permanente. No entanto, a composição dos Conselhos de Saúde, embora inclua representantes de usuários, trabalhadores, prestadores de serviços e gestores, não exige paridade entre usuários e os demais segmentos, conferindo, por vezes, maior peso deliberativo aos profissionais de saúde e gestores.
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Q3800016 Legislação Federal
Situação hipotética: Um Agente Comunitário de Saúde (ACS) é solicitado por uma família em sua área de atuação para identificar um foco de proliferação de mosquitos Aedes aegypti em um terreno baldio. Assertiva: De acordo com suas atribuições delineadas na Lei nº 11.350/2006 e na PNAB, o ACS deve intervir realizando a eliminação do foco, ainda que isso implique adentrar propriedade privada sem autorização prévia do proprietário, dada a urgência e o risco à saúde pública.
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Q3800015 Saúde Pública
Em situações de surtos epidêmicos, como a dengue ou zika vírus, as ações de vigilância epidemiológica, fundamentais para o controle e prevenção, são prioritariamente coordenadas pelos níveis central e estadual do SUS, cabendo ao ACS, em nível municipal, apenas a execução de tarefas pré-determinadas, sem autonomia para realizar avaliações de risco ambiental e sanitário que subsidiem planos de ação locais mais abrangentes.
Alternativas
Q3800014 Legislação Federal
Conforme a Lei nº 11.350/2006, as atribuições do Agente Comunitário de Saúde (ACS) incluem o registro para fins de diagnóstico demográfico e social, a coleta de dados para o planejamento de ações e a realização de atividades educativas. Não obstante, a responsabilidade pela atualização contínua do cadastro das famílias, embora crucial, reside primariamente no enfermeiro da equipe de saúde da família, com o ACS atuando apenas como um auxiliar na coleta inicial dos dados.
Alternativas
Q3800013 Saúde Pública
A Portaria nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), prevê expressamente que as equipes de Atenção Básica devem desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, além de ações de cura e reabilitação, sendo que a realização da visita domiciliar é uma atribuição exclusiva das equipes de saúde da família e não se estende às equipes de atenção básica modalidade 2 (eAB), devido à sua menor complexidade e abrangência de atuação.
Alternativas
Respostas
3381: E
3382: E
3383: E
3384: E
3385: E
3386: E
3387: E
3388: E
3389: E
3390: E
3391: E
3392: E
3393: E
3394: E
3395: E
3396: E
3397: E
3398: E
3399: E
3400: E