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I- O projeto do plano plurianual deve ser encaminhado pelo Executivo ao Legislativo até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
II- O projeto de lei de diretrizes orçamentárias deve ser enviado ao Legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do segundo período da sessão legislativa.
III- O projeto de lei orçamentária da União deve ser encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
IV- Os estados e os municípios devem obrigatoriamente seguir os mesmos prazos estabelecidos para o ciclo orçamentário no âmbito federal.
V- As emendas parlamentares individuais têm execução obrigatória e devem ser aplicadas em, no mínimo, 0,6% da receita corrente líquida (RCL) realizada no exercício anterior em ações e serviços públicos de saúde.
Está CORRETO o que se afirma em
( ) Os profissionais do Serviço Social, no cotidiano profissional, podem elaborar estudos sociais, promover atividades de sensibilização e mobilização social e contribuir com os processos de formulação, implementação, execução e avaliação de políticas públicas e sociais.
( ) A teoria social crítica permite entender o processo evolutivo do Serviço Social, que tem na caridade e nas formas anteriores de ajuda as suas principais bases de fundamentação e direcionamento das ações profissionais.
( ) As diferentes situações de pobreza revelam elementos comuns que precisam ser considerados pelos profissionais do Serviço Social e identificá-las e considerá-las favorece a elaboração de uma resposta interventiva que pode ser aplicada indistintamente.
( ) Os assistentes sociais podem contribuir com a formação de outros profissionais, como supervisores de estágio curricular obrigatório em Serviço Social; contudo, nos casos em que a atividade não é obrigatória, e dada a sua relevância secundária em relação às disciplinas, essa supervisão pode ser feita por outro profissional.
( ) As necessidades das pessoas que precisam do acesso aos direitos e serviços socioassistenciais são condicionadas pelas lutas sociais e relações de poder socialmente estabelecidas.
Considerando as afirmativas de cima para abaixo, a alternativa que apresenta a sequência CORRETA é:
I- Institucionalização imediata da pessoa idosa em unidades de abrigamento permanente, mesmo sem a ciência dos familiares.
II- Internação compulsória, no prazo máximo de 24 horas, em unidade de atendimento psicoterapêutico ou para pessoas dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.
III- Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.
IV- Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.
Está CORRETO o que consta em
I- O EIA e o RIMA são necessários para qualquer atividade que causa danos ao meio ambiente.
II- A realização do levantamento de informações, no diagnóstico ambiental, é necessária para a obtenção do EIA/RIMA e, para o meio físico, os dados sobre o solo, o subsolo, a água, o ar e o clima, por exemplo.
III- As medidas mitigadoras servem para amenizar os impactos negativos com a existência de determinadas atividades e as medidas compensatórias são necessárias quando ocorrem impactos ambientais irreversíveis.
Está CORRETO o que se afirma em