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Q4043986
Direito Financeiro
Em relação à Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO)
assinale a alternativa CORRETA:
Q4043985
Administração Financeira e Orçamentária
Considere as seguintes afirmativas sobre a evolução
dos orçamentos públicos:
I. A ênfase do Orçamento Clássico é no objeto de gasto classificado por itens de despesa e unidades administrativas responsáveis por sua execução. Sua principal deficiência está no fato de que não tem como referência um programa de governo ou um conjunto de objetivos a atingir.
II. O Orçamento Participativo é uma técnica que possibilita uma participação direta e efetiva da população na elaboração da proposta orçamentária do governo.
III. O Orçamento Base Zero é um tipo de orçamento adotado por decisão do governo, no qual a sociedade civil é consultada quando da definição de metas e programas prioritários.
IV. O Orçamento Programa constitui uma técnica para elaboração do orçamento, desenvolvida nos Estados Unidos pela Texas Instruments Inc., tendo como características, a análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas e não apenas das solicitações que ultrapassar o nível de gasto já existente.
V. Por meio do Orçamento Programa, tem-se o estabelecimento de objetivos e a quantificação de metas, com a consequente formalização de programas, visando atingir as metas e o alcance dos objetivos.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. A ênfase do Orçamento Clássico é no objeto de gasto classificado por itens de despesa e unidades administrativas responsáveis por sua execução. Sua principal deficiência está no fato de que não tem como referência um programa de governo ou um conjunto de objetivos a atingir.
II. O Orçamento Participativo é uma técnica que possibilita uma participação direta e efetiva da população na elaboração da proposta orçamentária do governo.
III. O Orçamento Base Zero é um tipo de orçamento adotado por decisão do governo, no qual a sociedade civil é consultada quando da definição de metas e programas prioritários.
IV. O Orçamento Programa constitui uma técnica para elaboração do orçamento, desenvolvida nos Estados Unidos pela Texas Instruments Inc., tendo como características, a análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas e não apenas das solicitações que ultrapassar o nível de gasto já existente.
V. Por meio do Orçamento Programa, tem-se o estabelecimento de objetivos e a quantificação de metas, com a consequente formalização de programas, visando atingir as metas e o alcance dos objetivos.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q4043984
Contabilidade Pública
As Despesas quanto à regularidade são classificadas
como segue. Assinale a alternativa CORRETA:
Q4043983
Contabilidade Pública
Considere as seguintes afirmativas a respeito do
Sistema Integrado de Administração Financeira
(SIAFI):
I. O SIAFI, como sistema computacional, foi implantado em 1987, tornando-se, desde então, em importante instrumento para o acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e contábil do Governo Federal.
II. A implantação do SIAFI foi viabilizada a partir da criação da STN, vinculada ao Ministério da Fazenda através do Decreto n. 92.452, de 10 de março de 1986, com o objetivo de promover a modernização e a integração dos sistemas de programação financeira, de execução orçamentária e de contabilidade dos órgãos e entidades públicas do Governo Federal.
III. O SIAFI foi utilizado inicialmente apenas pelo Poder Legislativo, de modo experimental; após isso, foi passando gradualmente pelos demais poderes a partir da percepção, pelos usuários, das vantagens oferecidas pelo sistema.
IV. Em novembro de 1988, como consequência da criação da Conta Única, foi implantado no SIAFI o Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF Eletrônico, permitindo, dessa forma, aos usuários do sistema, o recolhimento dos tributos federais diretamente à Conta do Tesouro, sem trânsito pela rede bancária.
V. Até o exercício de 1987, o Governo Federal enfrentava uma série de problemas de natureza administrativa que impedia a adequada gestão dos recursos públicos e dificultava a preparação do orçamento unificado, que passaria a vigorar em 1988.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. O SIAFI, como sistema computacional, foi implantado em 1987, tornando-se, desde então, em importante instrumento para o acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e contábil do Governo Federal.
II. A implantação do SIAFI foi viabilizada a partir da criação da STN, vinculada ao Ministério da Fazenda através do Decreto n. 92.452, de 10 de março de 1986, com o objetivo de promover a modernização e a integração dos sistemas de programação financeira, de execução orçamentária e de contabilidade dos órgãos e entidades públicas do Governo Federal.
III. O SIAFI foi utilizado inicialmente apenas pelo Poder Legislativo, de modo experimental; após isso, foi passando gradualmente pelos demais poderes a partir da percepção, pelos usuários, das vantagens oferecidas pelo sistema.
IV. Em novembro de 1988, como consequência da criação da Conta Única, foi implantado no SIAFI o Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF Eletrônico, permitindo, dessa forma, aos usuários do sistema, o recolhimento dos tributos federais diretamente à Conta do Tesouro, sem trânsito pela rede bancária.
V. Até o exercício de 1987, o Governo Federal enfrentava uma série de problemas de natureza administrativa que impedia a adequada gestão dos recursos públicos e dificultava a preparação do orçamento unificado, que passaria a vigorar em 1988.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q4043982
Contabilidade Pública
Considere as seguintes afirmativas sobre a Receita
Orçamentária:
I. Receita Pública é o montante total em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.
II. A Receita Pública deve ser entendida em seu sentido restrito, cuja abrangência envolve tanto os ingressos extraorçamentários quanto as receitas orçamentárias e extraorçamentárias, ou seja, a receita orçamentária é um tipo de Receita Pública.
III. As receitas orçamentárias pertencem a quem lhe der causa, integram o patrimônio do Poder Público e aumentam-lhe o saldo financeiro.
IV. A Receita Pública é composta de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
V. As Receitas Públicas incorporadas ao patrimônio de uma entidade são designadas ao pagamento de todas as despesas públicas e privadas.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Receita Pública é o montante total em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.
II. A Receita Pública deve ser entendida em seu sentido restrito, cuja abrangência envolve tanto os ingressos extraorçamentários quanto as receitas orçamentárias e extraorçamentárias, ou seja, a receita orçamentária é um tipo de Receita Pública.
III. As receitas orçamentárias pertencem a quem lhe der causa, integram o patrimônio do Poder Público e aumentam-lhe o saldo financeiro.
IV. A Receita Pública é composta de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
V. As Receitas Públicas incorporadas ao patrimônio de uma entidade são designadas ao pagamento de todas as despesas públicas e privadas.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q4043981
Contabilidade Pública
Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao setor
público (PCASP), assinale a alternativa CORRETA:
Q4043980
Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa CORRETA acerca do Plano
Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA):
Q4043979
Contabilidade Pública
Sobre a contabilização da Dívida Ativa, assinale a
alternativa CORRETA:
Q4043978
Contabilidade Pública
Sobre a finalidade e/ou definição do elemento da
Despesa, assinale a alternativa CORRETA:
Q4043977
Contabilidade Pública
A Modalidade de aplicação da despesa indica se os
recursos serão aplicados mediante transferência
financeira. Assinale a alternativa CORRETA
referente a essa modalidade de aplicação:
Q4043976
Contabilidade Pública
O suprimento de fundos somente pode ser concedido
a servidor público ou ocupante de cargo em
comissão, em efetivo exercício na entidade, e que
preencha determinadas condições, como as que se
afirmam a seguir:
I. Não tenha a seu cargo a guarda do material a adquirir, salvo quando houver na repartição outro servidor que preencha condições de receber o suprimento de fundos.
II. Não ser responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, esteja pendente de prestação de contas.
III. Não ter sido declarado em alcance, assim entendido aquele que tenha cometido apropriação indevida, extravio, desvio ou falta verificada na prestação de contas de dinheiro ou valores confiados a sua guarda.
IV. Ter tido prestação de contas da aplicação de suprimento de fundos com despesas impugnadas pelo Ordenador de Despesas ou que estejam em processo de Tomada de Contas Especial.
V. Não seja o próprio demandante da aquisição/contratação de serviço, exceto em viagem a serviço.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Não tenha a seu cargo a guarda do material a adquirir, salvo quando houver na repartição outro servidor que preencha condições de receber o suprimento de fundos.
II. Não ser responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, esteja pendente de prestação de contas.
III. Não ter sido declarado em alcance, assim entendido aquele que tenha cometido apropriação indevida, extravio, desvio ou falta verificada na prestação de contas de dinheiro ou valores confiados a sua guarda.
IV. Ter tido prestação de contas da aplicação de suprimento de fundos com despesas impugnadas pelo Ordenador de Despesas ou que estejam em processo de Tomada de Contas Especial.
V. Não seja o próprio demandante da aquisição/contratação de serviço, exceto em viagem a serviço.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q4043975
Contabilidade Pública
Sobre a Dívida Fundada, é CORRETO afirmar que:
Q4043974
Contabilidade Pública
O Sistema Integrado de Administração Financeira
(SIAFI) tem sua segurança baseada em princípios e
instrumentos. Assinale alternativa INCORRETA:
Q4043973
Contabilidade Pública
Em relação às Receitas Orçamentárias, assinale a
alternativa CORRETA:
Q4043972
Administração Financeira e Orçamentária
A Prefeitura Municipal de Manaus deverá
descentralizar uma dotação orçamentária para um
órgão setorial, contemplada diretamente no
orçamento. Essa descentralização de créditos a ser
realizada chama-se:
Q4043971
Contabilidade Pública
As hipóteses que definem o pagamento de Despesas
de Exercícios Anteriores (DEA) são definidas a
seguir. Assinale a alternativa INCORRETA:
Q4043970
Administração Financeira e Orçamentária
Os Restos a Pagar são as despesas empenhadas,
mas não pagas até o dia 31 de dezembro,
distinguindo-se as processadas das não
processadas. A esse respeito, considere as
seguintes afirmativas:
I. A classificação em processadas e não processadas se efetiva no momento de sua inscrição, ou seja, se a despesa ainda não foi liquidada ao final do exercício financeiro, há inscrição em restos a pagar não processados.
II. Caso a despesa tenha sido liquidada, ela será inscrita em restos a pagar processados.
III. A inscrição de despesa em Restos a Pagar não processados é procedida após a anulação dos empenhos que não podem ser inscritos, em virtude de restrição em norma do ente.
IV. O empenho de despesa não liquidada deverá ser anulado antes do processo de inscrição de Restos a Pagar, excetuando-se o caso de o prazo para o cumprimento da obrigação assumida pelo credor ainda for vigente.
V. Após o cancelamento da inscrição da despesa como Restos a Pagar, o pagamento que vier a ser reclamado não poderá ser atendido por conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. A classificação em processadas e não processadas se efetiva no momento de sua inscrição, ou seja, se a despesa ainda não foi liquidada ao final do exercício financeiro, há inscrição em restos a pagar não processados.
II. Caso a despesa tenha sido liquidada, ela será inscrita em restos a pagar processados.
III. A inscrição de despesa em Restos a Pagar não processados é procedida após a anulação dos empenhos que não podem ser inscritos, em virtude de restrição em norma do ente.
IV. O empenho de despesa não liquidada deverá ser anulado antes do processo de inscrição de Restos a Pagar, excetuando-se o caso de o prazo para o cumprimento da obrigação assumida pelo credor ainda for vigente.
V. Após o cancelamento da inscrição da despesa como Restos a Pagar, o pagamento que vier a ser reclamado não poderá ser atendido por conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q4043969
Contabilidade Pública
Considere as seguintes afirmativas com relação à
apropriação da Variação Patrimonial Diminutiva
(VPD) na liquidação da Despesa Pública:
I. Apropriação antes da liquidação: registro da apropriação mensal para 13º salário, referente aos direitos do trabalhador em decorrência do mês trabalhado.
II. Apropriação simultânea à liquidação: recebimento de nota fiscal referente à compra de 300 computadores no dia 28 de dezembro.
III. Apropriação antes da liquidação: fornecimento de prestação de serviço de limpeza e conservação.
IV. Apropriação após a liquidação: aquisição de material de consumo que será estocado em almoxarifado para uso em momento posterior, no qual será reconhecida a despesa.
V. Apropriação simultânea da liquidação: fornecimento de prestação de serviço de agente de portaria.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Apropriação antes da liquidação: registro da apropriação mensal para 13º salário, referente aos direitos do trabalhador em decorrência do mês trabalhado.
II. Apropriação simultânea à liquidação: recebimento de nota fiscal referente à compra de 300 computadores no dia 28 de dezembro.
III. Apropriação antes da liquidação: fornecimento de prestação de serviço de limpeza e conservação.
IV. Apropriação após a liquidação: aquisição de material de consumo que será estocado em almoxarifado para uso em momento posterior, no qual será reconhecida a despesa.
V. Apropriação simultânea da liquidação: fornecimento de prestação de serviço de agente de portaria.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q4043968
Contabilidade Pública
Com relação aos estágios da Despesa Pública,
assinale a alternativa CORRETA:
Q4043967
Direito Financeiro
Os créditos adicionais possuem as seguintes
características próprias, designadas a seguir.
Assinale a alternativa CORRETA em relação a essas
características:
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