Questões de Concurso
Para contemax
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Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Mataraca - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Contador |
Q2048006
Contabilidade Geral
O Princípio da ______________ refere-se,
simultaneamente, à tempestividade e à integridade
do registro do patrimônio e das suas mutações,
determinando que este seja feito de imediato e com
a extensão correta, independentemente das causas
que as originaram.
Analise a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:
Analise a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Mataraca - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Contador |
Q2048005
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a legislação processual civil
brasileira no que concerne aos prazos processuais,
na comarca, seção ou subseção judiciária onde for
difícil o transporte, é CORRETO afirmar que o juiz
poderá prorrogar os prazos por até:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Mataraca - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Contador |
Q2048004
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
São recursos previstos na Lei nº 13.105, de 16
de março de 2015 (Código de Processo Civil),
EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Mataraca - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Contador |
Q2048003
Direito Administrativo
As pessoas jurídicas de direito público interno
são civilmente responsáveis por atos dos seus
agentes que nessa qualidade causem danos a
terceiros, ressalvado direito regressivo contra os
causadores do dano, se houver, por parte destes,
culpa ou dolo. Nesse contexto, é INCORRETO
afirmar que são pessoas de direito público interno.
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Mataraca - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Contador |
Q2048002
Direito Civil
Em conformidade com o Código Civil de 2002 é
CORRETO afirmar que são absolutamente
incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida
civil:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Mataraca - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Contador |
Q2048001
Direito Civil
De acordo com a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro
de 2002 que institui o Código Civil, assinale (V) ou
(F) nos parênteses conforme a afirmativa seja
verdadeira ou falsa, de cima para baixo,
respectivamente:
(____) Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por quinze anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade. (____) Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por quinze anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. (____) Aquele que, por cinco anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquirelhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. (____) Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou excompanheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. (____) Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por 5 anos.
Analisando as afirmativas acima, marque a sequência CORRETA:
(____) Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por quinze anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade. (____) Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por quinze anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. (____) Aquele que, por cinco anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquirelhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. (____) Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou excompanheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. (____) Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por 5 anos.
Analisando as afirmativas acima, marque a sequência CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Câmara de Flores - PE
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle |
Q1735290
Direito Financeiro
A Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, afirma que “as previsões de receita observarão as
normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de
preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de
demonstrativo de sua evolução [em determinado período], da projeção para os dois seguintes àquele a
que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas”. Ainda afirma que a reestimativa de
receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Câmara de Flores - PE
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle |
Q1735289
Administração Financeira e Orçamentária
Na confecção e elaboração da Lei do Orçamento, considerando o regramento instituído pela Lei 4.320,
de 17 de março de 1964, determinados temas não serão admitidos como fundamentos de emendas ao
projeto de Lei de Orçamento, estes que estão elencados nas alternativas abaixo. Assinale a alternativa que
não comporte um dos temas vedados às emendas de proposta à Lei do Orçamento, de acordo
estritamente com redação da Lei 4.320, de 1964?
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Câmara de Flores - PE
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle |
Q1735288
Administração Financeira e Orçamentária
No sistema de regras criadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, é dito que a proposta
orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas
Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios compor-se-á de algumas partes, sendo essas:
Mensagem; Projeto de Lei de Orçamento e Tabelas explicativas. Segundo a lei, em tais Tabelas constarão
estimativas de receita e despesa e, em colunas distintas e para fins de comparação, dentre outros
elementos, a receita arrecadada em um determinado período. Assinale a alternativa onde conste
corretamente tal período:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Câmara de Flores - PE
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle |
Q1735287
Contabilidade Pública
Considerando os conceitos aplicados à Lei 4.320, de 17 de março de 1964, especificamente no que
tange as despesas de capital, a alternativa, dentre as abaixo, que corresponde corretamente ao conceito
de “Transferências Correntes” é:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Câmara de Flores - PE
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle |
Q1735286
Direito Constitucional
Ainda sobre o tema da Administração Pública, afirma a Constituição Federal que “a lei estabelecerá os
prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos
ao erário”, ressalvado uma situação específica. Assinale a alternativa que demonstre corretamente a
expressão que consta no texto constitucional:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Câmara de Flores - PE
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle |
Q1735285
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, afirma-se que os atos de improbidade
administrativa importarão em uma série de consequências, estas que estão descritas nas alternativas
abaixo, não se incluindo como uma delas a da alternativa:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Câmara de Flores - PE
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle |
Q1735284
Direito Constitucional
Sobre direitos de nacionalidade na Constituição Federal de 1988, existem dois tipos de aquisição da
mesma, envolvendo brasileiros natos e brasileiros naturalizados. Acerca do segundo grupo e suas regras
específicas, afirma a Constituição Federal que será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que
incorrer em determinadas situações. Assinale a alternativa que demonstre corretamente alguma delas:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Câmara de Flores - PE
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle |
Q1735283
Direito Constitucional
Os direitos fundamentais evoluem de acordo as necessidades que as sociedades apresentam. Assim,
dentre eles, existem aqueles que não podem ser concebidos para a proteção do homem isolado, mas sim
para o que vive coletivamente; outros objetivam petrificar uma esfera de autonomia refratária aos avanços
injustos que possam advir do Estado ou mesmo de seus próprios companheiros de sociedade. Outra de
suas dimensões, ou gerações, trata de direitos determinados não exatamente por serem direitos de
coletividades, mas sim por meio de sujeitos singularizados em suas necessidades imperiosas e que
clamam por justiça social. Assumindo este último grupo de direitos fundamentais, os direitos sociais,
assinale nas alternativas qual é um deles:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Câmara de Flores - PE
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle |
Q1735282
Direito Constitucional
O direito à vida é um dos direitos fundamentais basilares de todo nosso sistema jurídico, que deve
nortear as ações do Estado e dos indivíduos. Neste sentido, além da dimensão negativa, o direito à vida
pode ser analisado e aplicado em uma dimensão positiva. Considerando tais informações, assinale a
alternativa onde conste incorretamente um exemplo de aplicação da dimensão positiva do direito à vida:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Câmara de Flores - PE
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle |
Q1735281
Direito Constitucional
A Súmula 227, do STJ, que tira seu fundamento do art. 5º, X da Constituição Federal, afirma que “a
pessoa jurídica pode sofrer dano moral”. Com essa informação, considerando as discussões acerca da
titularidade dos direitos fundamentais e seus destinatários, analise as alternativas abaixo e assinale a
alternativa correta:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Câmara de Flores - PE
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle |
Q1735280
Direito Constitucional
A administração precisa se relacionar juridicamente com particulares de modo consensual e não
somente por meio do império e da soberania, inobstante a supremacia do interesse público sobre o
privado e a indisponibilidade do interesse público. Por isso, o contrato administrativo mescla,
características do contrato privado e do regime jurídico de direito público.
Marque a alternativa INCORRETA quanto aos princípios administrativos expressos na Constituição.
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Câmara de Flores - PE
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle |
Q1735279
Direito Constitucional
Marque a alternativa CORRETA de acordo com o Art. 40 da CF/88 o regime próprio de previdência
social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário nos seguintes
termos:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Câmara de Flores - PE
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle |
Q1735278
Direito Constitucional
Marque a alternativa INCORRETA no que reza o Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por
servidores designados pelos respectivos Poderes. Em seu § 1º estabelece que a fixação dos padrões de
vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Câmara de Flores - PE
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle |
Q1735277
Direito Constitucional
Marque a alternativa INCORRETA na seguinte afirmativa: De acordo com o que preceitua o Art. 3 da
CF/88 ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato
eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
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