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Q482136 Noções de Informática
De acordo com o BrOffice 3.2 , no Writer, o ícone utilizado para copiar a formatação do objeto ou do texto selecionado e aplicá-la a outro objeto ou a outra seleção de texto é o:
Alternativas
Q482135 Direito Administrativo
Em relação aos benefícios do Plano de Seguridade Social estabelecido na Lei Federal n° 8.112/1990, é correto afirmar que, quanto ao servidor, eles NÃO compreendem:
Alternativas
Q482134 Direito Administrativo
Quanto ao vencimento e à remuneração, ambos regulados no Título III da Lei Federal n° 8.112/1990, é correto afirmar que:
Alternativas
Q482133 Direito Administrativo
Das proibições a que está submetido o servidor, elencadas nas alternativas a seguir, marque aquela que está relacionada com eventuais tentativas de partidarização da administração pública. Ao servidor é proibido:
Alternativas
Q482132 Direito Administrativo
A regulação das nomeações estabelecida na Lei Federal n° 8.112/1990 constitui, também, fator de promoção de transparência e equidade na administração pública. Assinale, a alternativa que apresenta afirmação correta quanto a esse ato administrativo.
Alternativas
Q482131 Direito Administrativo
Durante vários anos do regime militar, a ditadura editou numerosa regulamentação que proibia a realização de concursos públicos. Os vetos integravam a estratégia de modernização conservadora das estruturas do Estado, que atingiu também as universidades. Assim, a redemocratização do país, iniciada com a derrubada do regime, implicava necessariamente, também, a democratização do acesso aos cargos da administração governamental. 

Imagem associada para resolução da questão

Assinale, adiante, a alternativa que apresenta a afirmação correta relativamente a cargo público, conforme inscrito na Lei Federal n° 8.112/1990
Alternativas
Q482130 Direito Administrativo
Felizmente, o desejo e os mecanismos de participação e controle da sociedade sobre o Estado e suas instituições são crescentes. Esse processo é imprescindível para a consolidação e o aperfeiçoamento de nossa frágil democracia.

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Ainda que já se faça necessária uma ampla atualização do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, é inegável sua contribuição para a reorganização relativamente democrática da administração pública federal.

Dentre os dispositivos da Lei Federal n° 8.112/1990 relacionados nas alternativas, assinale aquele que pode ser diretamente relacionado com o conceito de controle social mencionado:
Alternativas
Q482126 Direito Administrativo
Imagem associada para resolução da questão

Em 27 de março último, o Conselho Universitário da UFRJ aprovou a criação do Ano da Memória e Verdade da universidade. Especialmente entre 1º de abril de 2014 e 1º de abril de 2015, diversas iniciativas coordenadas pela Comissão da Memória e Verdade da instituição discutirão os anos de ditadura militar marcados por graves violações de direitos na sociedade, nas instituições universitárias, em geral, e na UFRJ, em especial.

A Lei Federal n° 8.112/1990, como se sabe, faz cumprir determinação da Carta Magna de 1988, que restabelece novas condições jurídico-legais para a democratização do país, depois de mais de 20 anos sob o autoritarismo e as arbitrariedades do regime militar.

Dentre as alternativas adiante, marque aquela que apresenta dispositivo da Lei Federal n8.112/1990 que expressa diretamente preceito da nova ordem democrática constitucional
Alternativas
Q482116 Português
A respeito do subtítulo do texto, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q482005 Direito Constitucional
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. O alistamento eleitoral e o voto são:
Alternativas
Q482004 Direito Administrativo
Sobre o DEVER DE DECIDIR estabelecido na Lei Federal nº 9.784/99, é correto afirmar que a Administração:
Alternativas
Q482003 Direito Constitucional
O texto a seguir é um fragmento do artigo Está esquisito, do professor e cientista político Luiz Werneck Vianna, publicado em abril de 2014. Leia-o, atentamente, e responda à questão proposta:

“Está esquisito: a que se devem essa difusa sensação de mal-estar e esses pequenos abalos que vêm surpreendendo a rotina do cotidiano não só nos grandes centros metropolitanos? Por que uma parte da juventude escolarizada se empenha, nos espaços da internet, na procura por um herói sem rosto e anônimo - a multidão, construção cerebrina da fabulação de profissionais de utopias, de quem se espera a recriação do nosso mundo?

Também está esquisita essa descrença generalizada nas pessoas e nas instituições diante da Constituição mais democrática da nossa história republicana e das políticas bem-sucedidas de inclusão social levadas a efeito nos últimos governos. Esquisitice que beira a ironia quando se constata que as Forças Armadas, em meio a um processo de revisão da Lei da Anistia que as contraria, são mobilizadas para tudo, até para intervenção direta na questão social, como na chamada pacificação das favelas cariocas. E, como se sabe, não haverá Copa do Mundo sem elas. (...)”

A inquietação do pesquisador está na esfera dos fundamentos do Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição da República Federativa do Brasil. Neste caso, ele se refere:
Alternativas
Q482002 Legislação Federal
As atividades de desenvolvimento organizacional dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal tornaram-se organizadas sob a forma de sistema, com a designação de Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG. Dentre as suas fnalidades, estabelecidas no Decreto Federal nº 6.944/2009, NÃO está a de:
Alternativas
Q482001 Direito Administrativo
Adiante, está reproduzido o Art. 6º do Ato Institucional n° 5 (AI-5), de 13 de dezembro de 1968. Leia-o e responda à questão a seguir:

Art. 6º - Ficam suspensas as garantias constitucionais ou legais de: vitaliciedade, inamovibilidade e estabilidade, bem como a de exercício em funções por prazo certo.

§ 1º - O Presidente da República poderá mediante decreto, demitir, remover, aposentar ou pôr em disponibilidade quaisquer titulares das garantias referidas neste artigo, assim como empregado de autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista, e demitir, transferir para a reserva ou reformar militares ou membros das polícias militares, assegurados, quando for o caso, os vencimentos e vantagens proporcionais ao tempo de serviço.

Passados 31 anos, entre outros textos legais, a Lei Federal nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Federal – ao contrário do que ocorreu no período autoritário –, estabelece regras e procedimentos que visam garantir a regularidade, a transparência e o controle republicanos dos atos da Administração. Dentre as alternativas seguin- tes, marque aquela INCORRETA quanto à “FORMA, TEMPO E LUGAR DOS ATOS DO PROCESSO”:

Alternativas
Q482000 Direito Administrativo
O texto adiante é um trecho da Nota Pública da COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE publicada em 30 de março de 2014. Leia-o, atentamente, e responda às questões 54 e 55 propostas a seguir.

“No ano passado comemoramos os vinte cinco anos da promulgação da Constituição Brasileira de 1988. Oitenta e dois milhões de brasileiros nasceram sob o regime democrático. Mais de oitenta por cento da população brasileira nasceu depois do golpe militar. O Brasil que se confronta com o trágico legado de 64, passados cinquenta anos, é literalmente outro. O país se renovou, progrediu e busca redefinir o seu lugar no concerto das nações democráticas. Não há por que hesitar em incorporar a esta marcha para adiante a revisão de seu passado e a reparação das injustiças cometidas. Pensamos ser este o desejo da maioria. É certamente o sentido do trabalho da Comissão Nacional da Verdade.”

Dentre outras, deverá constar do edital de abertura de inscrições para o concurso público a seguinte informação:
Alternativas
Q481999 Direito Constitucional
O texto adiante é um trecho da Nota Pública da COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE publicada em 30 de março de 2014. Leia-o, atentamente, e responda às questões 54 e 55 propostas a seguir.

“No ano passado comemoramos os vinte cinco anos da promulgação da Constituição Brasileira de 1988. Oitenta e dois milhões de brasileiros nasceram sob o regime democrático. Mais de oitenta por cento da população brasileira nasceu depois do golpe militar. O Brasil que se confronta com o trágico legado de 64, passados cinquenta anos, é literalmente outro. O país se renovou, progrediu e busca redefinir o seu lugar no concerto das nações democráticas. Não há por que hesitar em incorporar a esta marcha para adiante a revisão de seu passado e a reparação das injustiças cometidas.
Pensamos ser este o desejo da maioria. É certamente o sentido do trabalho da Comissão Nacional da Verdade.”

Em muitos casos, ainda distantes da plena garantia, os direitos sociais assegurados na Constituição Federal apontam para a renovação democrática da sociedade. Marque, a seguir, a alternativa em que eles estão relacionados corretamente:
Alternativas
Q481998 Direito Administrativo
O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências. A intimação deverá conter:
Alternativas
Q481997 Direito Administrativo
As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência:
Alternativas
Q481996 Direito Administrativo
A licitação é inexigível quando houver inviabilidade de competição, em especial para:
Alternativas
Q481995 Direito Constitucional
A fgura e o texto a seguir referem-se à questão 50:

imagem-013.jpg
“O ano era 1958. O jovem jornalista Audálio Dantas, nos seus primeiros anos de reportagem, enfiava os sapatos na lama para tentar entender como pessoas poderiam se aglomerar em um terreno, sob barracos de madeira, sem as mínimas condições de saneamento. Era a primeira vez que ele pisava na favela do Canindé, na Zona Norte da cidade, às margens do rio Tietê. Entre crianças com os pés diretamente no chão, velhos com a saúde degenerada e mulheres lavando roupas em tanques improvisados, uma certa negra chamou a atenção do repórter. Tratava-se de Carolina Maria de Jesus, a favelada que viria a se tornar a escritora pioneira da literatura dita “marginal” no Brasil. (...)”.

Marque a alternativa que NÃO apresenta qualquer dos “objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil”, conforme estabelecido no Art. 3° da Constituição Federal:
Alternativas
Respostas
5781: A
5782: D
5783: B
5784: C
5785: A
5786: D
5787: C
5788: D
5789: E
5790: E
5791: E
5792: E
5793: C
5794: D
5795: C
5796: A
5797: A
5798: D
5799: A
5800: B