Um servidor público federal possui um filho de 10 anos com diagnóstico comprovado de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e solicita horário especial, sem compensação de jornada, para acompanhá-lo no tratamento multidisciplinar intensivo. Apresentou laudo médico e plano terapêutico atualizados ao seu órgão de lotação para fundamentar seu pedido. Diante do caso apresentado, o servidor:

Marta, após aprovação em concurso púbico, foi nomeada para o cargo de Analista Administrativo em Órgão Público Federal, tendo tomado posse em 05 de julho de 2024. Até o dia 25 do mesmo mês ainda não havia entrado em exercício por motivos pessoais. Nesse caso,

Franco (2012), ao buscar compreender como a Pedagogia, como ciência, pode fundamentar a prática pedagógica, especialmente a docente, analisa as contribuições de alguns pedagogos/filósofos contemporâneos, que dialogam com a realidade brasileira. Como síntese do estudo, a autora formula algumas noções importantes para a configuração da Pedagogia significada por esses pedagogos/filósofos. As opções apresentam algumas dessas noções, EXCETO: 

Franco (2012, p. 48) destaca que, no século XVII, a “[...] expansão de alunos em diferentes escolas trouxe à tona o problema pedagógico essencial: como, para que, o que e para quem ensinar? Para resolver essas questões, recorreu-se a modos de pensar e fazer a educação; portanto, recorreu-se a uma pedagogia”. Nesse contexto histórico, a autora destaca que um filósofo, em sua obra, contribuiu sobremaneira para a constituição da Pedagogia como ciência, pois superou o aspecto meramente metodológico do como fazer, pensando no sentido da educação, nas finalidades do ensino (o que estudar) e nos objetivos da educação (para que ensinar). Esse filósofo é:

O Artigo 23, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/96, define diferentes formas de organização da escola de educação básica. Sobre essas possibilidades organizativas, assinale V para as afirmações verdadeiras e F para as afirmações falsas.

Em seguida, marque a opção CORRETA:

( ) Os ciclos, os períodos semestrais e a alternância regular de períodos de estudos constituem formas possíveis de organização da escola de educação básica.

( ) A organização escolar por meio de grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, é admitida pela LDB.

( ) A LDB permite à escola formas diversas de organização, mesmo as não previstas na Lei, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

( ) A reclassificação de alunos pela escola é possível, desde que não se trate de transferências entre estabelecimentos situados no país e no exterior.

( ) O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo, inclusive, ser reduzido o número de horas letivas previsto na Lei.

“O que é, afinal, a Pedagogia? Antes de constituir-se como ciência, ela se estabelece como uma prática social para organizar a educação em determinado tempo e espaço, refletindo sobre suas finalidades e meios mais adequados, buscando a cada momento compreender e transformar as práticas educativas, de forma que atinjam as finalidades estabelecidas” (Franco, 2012, p. 48). A partir da leitura analítica do trecho, infere-se que: 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9394/96, em seu artigo 24, define regras comuns que regulamentam a organização da escola de educação básica, nos níveis fundamental e médio. Marque a opção que apresenta uma regra que NÃO se adequa ao estabelecido pela LDB.

“Apenas na virada para os anos 1900, com o início da industrialização americana, [...] a concepção de que era preciso decidir sobre o que ensinar ganha força e, para muitos autores, aí se iniciam os estudos curriculares” (Lopes; Macedo, 2011, p. 21). Nesse contexto sócio-histórico, no campo das teorias curriculares, surgem dois movimentos nos EUA. Para um deles, a concepção de currículo não está diretamente relacionada a conteúdos ou à seleção deles. Para os pensadores desse movimento, o centro do currículo são as tarefas ou os objetivos. Esse movimento é o 

Lopes e Macedo (2011, p. 40), ao analisarem, historicamente, o conceito de currículo, concluem: “[...] cada uma das tradições curriculares é um discurso que se hegemonizou e que, nesse sentido, constituiu o objeto currículo, emprestando-lhe um sentido próprio”. As autoras argumentam, assim, em prol de alguns aspectos que deveria ter uma boa teoria curricular. Marque a opção que NÃO apresenta um desses aspectos:  

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9394/96, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os sistemas de ensino. Sobre os papeis das diversas instâncias organizativas do Sistema Educacional Brasileiro, julgue os itens a seguir: 
I. Cabe à União estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
II. Cabe aos Estados definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta da educação básica, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.
III. Cabe aos Municípios oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, inclusive para as pessoas que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade própria, sendo vedada a sua atuação em outros níveis de ensino.
IV. Cabe aos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
Assinale a opção CORRETA: 

Triviños (1987) revela dificuldades no sentido de definir o que se entende por pesquisa qualitativa, devido à abrangência do conceito, à especificidade de sua ação e aos limites deste campo de investigação. Além disso, há outra dificuldade, que emerge dos suportes teóricos que a alimentam. No entanto, o autor destaca a possibilidade de caracterizá-la. As opções abaixo apresentam características da pesquisa qualitativa, EXCETO:

Triviños (1987) esclarece que, por volta da década de 1970, cresce o interesse de pesquisadores latino americanos pelos aspectos qualitativos da educação. Em alguns casos, decidiu-se eliminar toda possibilidade quantitativa na investigação, o que causou a falsa dicotomia quantitativo-qualitativo. Sobre as abordagens quantitativa e qualitativa da pesquisa, marque a opção INCORRETA:

A Resolução CNE/CES n.º 7, de 18/12/2018, estabelece que deve ser criada uma política de implantação do processo autoavaliativo da extensão e definidas estratégias e indicadores que serão utilizados para o cumprimento do percentual mínimo de atividades de extensão definido na Lei, considerando o total da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação, para que essas atividades de extensão façam parte da matriz curricular dos cursos. Segundo a referida Resolução, essas atribuições são 

O Artigo 10, da Resolução CNE/CES n.º 7, de 18/12/2018, determina: “Em cada instituição de ensino superior, a extensão deve estar sujeita à contínua autoavaliação crítica, que se volte para o aperfeiçoamento de suas características essenciais de articulação com o ensino, a pesquisa, a formação do estudante, a qualificação do docente, a relação com a sociedade, a participação dos parceiros e a outras dimensões acadêmicas institucionais” (Brasil, 2018, p. 3). O Artigo 11, da Resolução supracitada define os aspectos que a autoavaliação da extensão deve incluir. Sobre esses aspectos que devem subsidiar a autoavaliação da extensão, assinale V para os itens que contêm um desses aspectos e F para os itens cujos aspectos NÃO se referem à autoavaliação da extensão. Em seguida, marque a opção CORRETA. 
( ) A identificação da pertinência da utilização das atividades de extensão na creditação curricular.
( ) A contribuição das atividades de extensão para o cumprimento dos objetivos do Plano de Desenvolvimento Institucional e dos Projetos Pedagógico dos Cursos.
( ) A demonstração dos resultados alcançados em relação ao público participante.
( ) A garantia de que os estudantes participaram das atividades de extensão no próprio curso.
( ) A qualidade da orientação aos estudantes realizada pelos docentes que desenvolvem atividades de extensão nos cursos de graduação.

O Título IV da Lei nº. 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), trata sobre a organização da educação nacional, definindo, dentre outras questões, as incumbências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Considerando as definições da referida Lei, é INCORRETO afirmar que é atribuição dos Estados 

“A Extensão na Educação Superior Brasileira é a atividade que se integra à matriz curricular e à organização da pesquisa, constituindo-se em processo interdisciplinar, político, educacional, cultural, científico, tecnológico, que promove a interação transformadora entre as instituições de ensino superior e os outros setores da sociedade, por meio da produção e da aplicação do conhecimento, em articulação permanente com o ensino e a pesquisa” (Brasil, 2018, p. 1-2). Sobre as diretrizes instituídas para a Extensão na Educação Superior Brasileira, por meio da Resolução CNE/CES n.º 7, de 18/12/2018, julgue os itens a seguir: 

I. As atividades de extensão devem compor, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação, as quais deverão fazer parte da matriz curricular dos cursos;

II. As atividades de extensão são consideradas intervenções que envolvam diretamente as comunidades externas às instituições de ensino superior e que estejam vinculadas à formação do estudante;

III. As atividades extensionistas, segundo sua caracterização nos projetos políticos pedagógicos dos cursos, se inserem nas seguintes modalidades: programas, projetos, cursos e oficinas, eventos, prestação de serviços;

IV. Os cursos superiores, na modalidade a distância, estão dispensados de realizar atividades de extensão presencialmente, considerando a natureza específica desses cursos e de seus estudantes.

Assinale a opção CORRETA: 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9394/96, estabelece, no § 1.º do seu Artigo 54, atribuições das universidades públicas no exercício da sua autonomia. Sobre essas atribuições definidas na referida Lei, assinale V para as afirmações verdadeiras e F para as afirmações falsas e, em seguida, marque a opção CORRETA: 

( ) Propor o seu quadro de pessoal docente, técnico e administrativo, assim como um plano de cargos e salários, atendidas as normas gerais pertinentes e os recursos disponíveis.

( ) Aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, de acordo com os recursos alocados pelo respectivo Poder mantenedor.

( ) Elaborar seus orçamentos anuais e plurianuais, bem como adotar regime financeiro e contábil que atenda as suas peculiaridades de organização e funcionamento.

( ) Realizar operações de crédito ou de financiamento, com aprovação do Poder competente, para aquisição de bens imóveis , instalações e equipamentos.

( ) Efetuar transferências, quitações e tomar outras providências de ordem orçamentária, financeira e patrimonial necessárias ao seu bom desempenho. 

Assinale a opção que completa a assertiva: “A _______________________ é a ciência que visa oferecer instrumentos teóricos e práticos que permitam ao professor construir ações que funcionem como mediações do ensino para a aprendizagem” (Franco, 2012, p. 40).

A educação superior está regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/96, em seu Capítulo IV do Título V, sendo um dos níveis que compõem a educação escolar brasileira. Sobre as regulamentações expressas na LDB referentes à educação superior, analise os itens a seguir:  

I. A educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização;

II. A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação;

III. O ano letivo regular, na educação superior, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

IV. As instituições de educação superior, públicas e privadas, deverão oferecer, obrigatoriamente, cursos de graduação no período noturno, com os mesmos padrões de qualidade mantidos no período diurno.

Assinale a opção CORRETA:

A educação escolar brasileira compõe-se de níveis e modalidades de educação e ensino expressos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Os níveis escolares são compostos por educação básica e educação superior. O Artigo 43 da LDB define as finalidades da educação superior. Marque a opção que NÃO apresenta uma dessas finalidades: