Empenho, segundo a Lei n.º 4.320/64 e alterações, representa o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. De acordo com a classificação dos empenhos, analise as afirmações a seguir.

I- Empenho Ordinário é utilizado para as despesas de valor fixo & previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

II Empenho Estimativo é utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente,

III- Empenho Global é utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento.

O Governo do Estado do Pará apresentou em 2029 o total de R$ 11,331 bilhões em despesas com pessoal consolidadas, O que corresponde a 47,28% da Receita Corrente Liquida Ajustada de R$ 23,964 bilhões. Nos termos da Lei Complementar n. 101/2000, assinale a alternativa que apresenta o percentual cometo que o Governo do Estado não pode exceder (limite máximo) em relação a receita corrente liquida.

Assinale a alternativa que preenche de maneira correta as lacunas das afirmativas seguintes sobre estações de tratamento de águas (ETA).

l- Os _______ são unidades destinadas à remoção de partículas presentes na água, pela ação da gravidade.

ll- A _______ faz parte do tratamento mínimo necessário para qualquer tipo de água.

Assinale a alternativa que contém a ordem de prioridade na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, de acordo com a Lei Federal n. 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos:

Várias técnicas são utilizadas para análise e priorização das causas dos problemas encontrados em um time de trabalho. Recomenda-se, em diversas bibliografias, a utilização da Matriz GUT por ser simples e de fácil aplicação. Esta matriz trata as causas dos problemas com o objetivo de priorizá-las e, para isto, leva-se em conta:

A aplicação do ciclo PDCA é condição essencial para a organização alcançar o estado-da-arte e implementar inovações de forma consistente e sustentável. Qual etapa do ciclo tem papel fundamental, na medida em que estabelece correlações entre as ações planejadas/ idealizadas e os resultados reais alcançados?

O atual contexto exige cada vez mais que os gestores apliquem ferramentas para auxiliar na leitura de cenários, na identificação de oportunidades e de pontos de melhoria de seus recursos e de seu desempenho. Uma das ferramentas mais usadas pelas lideranças e que apoia a administração estratégica é a Análise SWOT, que busca:

Ainda está previsto na Lei Federal n. 14.133/2021 que é vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei, exceto:

A respeito das regras constitucionais sobre Previdência social previstas no art. 40, leia as assertivas seguintes e marque a alternativa correta:

I- O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

II- Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é permitida a percepção de mais de uma aposentadoria à conta de regime próprio de previdência social, aplicando-se outras vedações, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários estabelecidas no Regime Geral de Previdência Social.

III- Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

O Art. 41 do texto constitucional determina que “são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.”. O servidor público estável só perderá o cargo, exceto:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes. A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará, exceto:

A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:

I- a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública;

Il - o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5º, Xe XXXIII;

III- as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços.

Art. 5º

(...) X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

(...)

XXXII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

Após a leitura dos itens, marque a alternativa correta:

No que se refere aos indicadores da qualidade de vida e do bem-estar no trabalho, marque a alternativa correta.

O recrutamento e seleção de pessoal é uma das mais ricas ferramentas de gestão de pessoas nas organizações. O recrutamento consiste na busca e atração de candidatos para uma determinada função. São fases do planejamento do recrutamento, com exceção de:

São processos utilizados para desenhar as atividades que as pessoas deverão realizar na empresa, orientar e acompanhar seu desempenho. Incluem as funções de análise e descrição de cargos e avaliação de desempenho. A descrição refere-se aos processos de:

Considerando a Resolução n.º 4, de 26 de março de 2020 do CFP (Conselho Federal de Psicologia), que dispõe sobre regulamentação de serviços psicológicos prestados por meio de tecnologia da informação e da Comunicação durante a pandemia do COVID-19, assinale a alternativa correta.

Considerando a educação bilíngue de surdos, assinale a alternativa incorreta: