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Questões Discursivas

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Q2093321 Direito Administrativo
Ato administrativo, na concepção de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “é declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário” (DI PIETRO: 2022). De acordo com a legislação, doutrina e jurisprudência pátrias dominantes, sobre ato administrativo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Lei nº 9.784/1999, que trata do processo administrativo federal, dispõe que a Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
( ) Presunção de Legitimidade e Autoexecutoriedade são alguns dos atributos dos atos administrativos.
( ) De acordo com parte da doutrina, são requisitos de validade dos atos administrativos: competência, forma, finalidade, motivo, e objeto.
( ) A convalidação de ato administrativo é uma forma de suprir defeitos leves, como a competência e o motivo do ato, por meio de um segundo ato chamado ato convalidatório, tendo em vista a preservação de sua eficácia.
A sequência está correta em
Alternativas
Q2093320 Direito Administrativo
Controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública exerce sobre sua própria atuação. De acordo com a legislação, doutrina e jurisprudência dominantes no Brasil, sobre Controle Administrativo, analise as afirmativas a seguir.
I. O Mandado de Segurança, o Habeas corpus, a Ação Popular, o Mandado de Injunção, o Habeas data e a Ação Civil Pública são importantes instrumentos de controle judicial da Administração Pública.
II. As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) são importantes instrumentos de controle político realizado pelo Poder Legislativo.
III. O controle hierárquico é importante instrumento de controle administrativo exercido internamente no âmbito da própria Administração.
IV. Os Tribunais de Conta são importantes ferramentas de controle administrativo auxiliares do Poder Legislativo. No âmbito dos Municípios, tem-se a presença do Tribunal de Contas Municipais, criado apenas nos municípios que atinjam o contingente populacional de dois milhões de habitantes.
Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2093319 Direito Administrativo
Licitação é o procedimento prévio à realização de contratos administrativos e visa assegurar o interesse público. De acordo com as legislações vigentes, sobre Licitações, analise as afirmativas a seguir.
I. Atualmente, tanto a Lei nº 14.133/2021, quanto a Lei nº 8.666/1993 estão em vigor no país. Mesmo com a publicação e vigor da primeira, a segunda continua podendo ser utilizada em procedimentos licitatórios até abril de 2023.
II. Quando da realização de procedimento licitatório, o poder público poderá combinar a aplicação das Leis nº 8.666/1993 e 14.133/2021, devendo, no edital, no aviso ou no instrumento de contratação direta, informar expressamente que está procedendo deste modo.
III. Uma das inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 foi a modalidade de licitação chamada de Diálogo Competitivo. Nela a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados, mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentarem proposta final, após o encerramento dos diálogos.
IV. As modalidades licitatórias Convite e Tomada de Preço, dispostas na Lei nº 8.666/1993, não são tratadas na Lei nº 14.133/2021.
Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2093318 Direito Administrativo
A Responsabilidade do Estado evoluiu da inicial irresponsabilidade estatal (The King can do no wrong) para a atual responsabilidade objetiva do Estado. De acordo com a legislação, doutrina e jurisprudência pátrias dominantes, sobre a Responsabilidade do Estado, analise as afirmativas a seguir.

I. No Brasil, aplica-se a Teoria do Risco Integral nos casos de danos ambientais, danos nucleares e para atentados terroristas em aeronaves de qualquer nacionalidade, se ocorridos no Brasil.
II. Caso uma pessoa, por vontade própria, provoque dano a si mesma, envolvendo no fato a Administração Pública, será aplicada a Teoria do Risco Administrativo, que permite excludentes de ilicitude, a exemplo de culpa exclusiva da vítima.
III. O prazo para terceiros ingressarem em juízo com as ações de responsabilização extracontratual do Estado, em regra, será de cinco anos, contados da data do ato ou fato do qual se originarem.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2093317 Direito Administrativo
O estudo da organização administrativa pressupõe institutos como a (des)centralização, a (des)concentração, a Administração direta e indireta; as entidades paraestatais e terceiro setor. De acordo com a legislação aplicada ao caso, sobre as Organizações Sociais (OS), componentes do Terceiro Setor, analise as afirmativas a seguir.
I. Podem ser qualificadas como OS as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam de interesse público, tais como ensino e pesquisa científica, desde que cumpram os requisitos previstos na lei da espécie, por ato discricionário de autoridade pública.
II. Aos Estados e Municípios é vedado qualificar entidades sem fins lucrativos como OS, ainda que visando maior flexibilização administrativa.
III. A parceria entre a OS e a Administração Pública concedente da qualificação se dará através da realização contrato de gestão para fomento e execução de suas atividades.
IV. Às OS poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão, sendo ainda possível cessão especial de servidor.
Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2093316 Direito Administrativo
Sobre os Princípios do Direito Administrativo, assinale a afirmativa que NÃO encontra amparo na doutrina pátria.
Alternativas
Q2093314 Direito Administrativo
Determinar, na Ciência Jurídica, o que é o Direito Administrativo, tem sido tarefa dos doutrinadores. Sobre o conceito de Direito Administrativo, analise as afirmativas a seguir.
I. Ramo do Direito Público que estuda princípios e regras reguladores do exercício da função administrativa.
II. Ramo do Direito Público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.
III. Ramificação autônoma da Ciência Jurídica, atrelada ao direito público, concentrando o plexo de relações jurídicas que imantam o elo “Estado versus contribuinte”, na atividade financeira do Estado, quanto à instituição, fiscalização e arrecadação de tributos.
IV. Conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado.
Nos termos doutrina pátria, são conceitos possíveis para o Direito Administrativo, apenas
Alternativas
Q2093308 Direito Constitucional
O Brasil pode ganhar um novo estado. Um projeto de criação de Tapajós, que se tornaria a 28ª unidade federativa do país, está em tramitação no Senado. O processo é complexo e passa por várias instituições políticas. De acordo com o projeto, se o Tapajós for criado, ele terá Santarém como sua provável capital e 43,15% do atual território do Estado do Pará. (Disponível em: https://g1.globo.com/pa/santarem-regiao/noticia/2021/11/18/estado-de-tapajos-entenda-o-processo-de-criacao-e-oplebiscito.ghtml. Adaptado. Acesso em: 25/06/2022.)
A respeito da criação de novos estados e seu tratamento na Constituição da República Federativa de 1988, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2093296 Direito Administrativo
Um promotor de justiça do Estado Alfa propôs ação de improbidade administrativa em face de servidor público que praticou um ato omissivo decorrente de divergência interpretativa de lei, com base em jurisprudência do Tribunal de Contas daquele Estado. Nesse sentido, consideradas as disposições gerais da Lei nº 8.429/1992, referida omissão, em tese:
Alternativas
Q2093294 Direito Administrativo
O Ministério Público do Estado do Pará promoveu um seminário para discutir Ética Pública, tendo o palestrante apresentado regras deontológicas do Decreto Federal nº 1.171/1994. Quanto às regras deontológicas, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2093293 Direito Administrativo
O Ministério Público do Estado do Pará instaurou um processo administrativo “X”, com base em sua legislação ordinária específica, que prevê o mesmo regramento sobre prazos previsto na Lei Federal nº 9.784/99. Nesse sentido, é correto afirmar que no processo administrativo “X”: 
Alternativas
Q2087472 Pedagogia

As crianças passam em seu processo de alfabetização por diferentes fases/hipóteses da escrita. Determinado professor, após uma avaliação diagnóstica, encontra as seguintes situações em que a criança:


I. Percebe que existe uma quantidade mínima, segundo a qual é preciso ter, no mínimo, três (ou duas) letras para que algo possa ser lido.


II. Ao escrever palavras diferentes, precisa variar a quantidade e a ordem das letras que usa, assim como o próprio repertório de letras que coloca no papel.


III. Preocupa-se não só em colocar uma letra para cada sílaba da palavra que está escrevendo, mas coloca letras que correspondem a sons contidos nas sílabas orais daquela palavra.


IV. Começa a entender que o que a escrita nota ou registra no papel tem a ver com os pedaços sonoros das palavras, mas é preciso observar os “sonzinhos” no interior das sílabas.


V. Tende a colocar, de forma rigorosa, uma letra para cada sílaba pronunciada, mas, na maior parte das vezes, usa letras que não correspondem a segmentos das sílabas orais da palavra escrita.


VI. Escreve com muitos erros ortográficos, mas já seguindo o princípio de que a escrita nota, de modo exaustivo, a pauta sonora das palavras, colocando letras para cada um dos “sonzinhos” que aparecem em cada sílaba, pois acredita que a escrita é a transcrição exata da fala.


Considere:


PS – Pré-silábica.

SSVS – Silábica sem valor sonoro.

SCVS – Silábica com valor sonoro.

SA – Silábica alfabética.

ALF – Alfabética.


Assinale, a seguir, a alternativa que apresenta coerente e respectivamente as hipóteses de escrita em relação às situações descritas.

Alternativas
Q2087471 Pedagogia
Certo professor ouve a conversa entre duas senhoras que falavam sobre as dificuldades que enfrentavam com a escola. No diálogo entre as duas, ouviu: “Eu agora já entendi. ‘Problema’ é aquilo que a gente tenta resolver na escola e ‘pobrema’ são as coisas que a gente tem que resolver na vida da gente. Entendeu?” Em relação a um dos problemas encontrados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), esse diálogo entre as duas senhoras demonstra: 
Alternativas
Q2087470 Pedagogia
Os métodos de alfabetização, considerados historicamente, agrupam-se em métodos sintéticos e métodos analíticos. Em relação aos métodos sintéticos, é possível afirmar que:
Alternativas
Q2087469 Pedagogia
Segundo Carl Rogers, “a facilitação da aprendizagem significativa baseia-se em certas qualidades de comportamento que ocorrem no relacionamento pessoal entre o facilitador e o aprendiz”. Nessa afirmação, o autor sugere que:
Alternativas
Q2087468 Pedagogia
Apesar de fazer parte do nosso cotidiano, as tecnologias ainda são pouco utilizadas em sala de aula, sendo o conhecimento científico ainda apresentado em uma perspectiva tradicional, de forma gradativa, finita e determinada. Dessa forma, inevitavelmente, manter os alunos atentos e participativos durante as aulas torna-se uma tarefa árdua. A mente deles divaga, seus olhos ficam pesados, dispersando, assim, a atenção necessária. Práticas docentes contribuem para esse comportamento, quando: 
Alternativas
Q2087467 Pedagogia
Na perspectiva da leitura de mundo, a educação infantil tem importantes funções; analise-as.
I. Ampliar as experiências das crianças. II. Dar oportunidade para que as crianças narrem apenas o vivido e o imaginado. III. Buscar diferentes formas de registrar as experiências individuais e coletivas do grupo/turma. IV. Tratar ciência, arte e vida de forma fragmentada, estabelecendo uma relação mecânica entre as crianças.
Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2087466 Pedagogia
A contação de histórias é instrumento importante, pois possibilita desenvolver a atenção e o raciocínio a partir de:
I. Levantamento de suposições e hipóteses. II. Exercício da relação ação e reação. III. “Poderes mágicos” de perder a atenção. IV. Comparação do desfecho com a suposição. V. Exercício da memória sobre as generalidades ao longo do enredo e sobre o destino dos personagens (releitura).
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2087465 Pedagogia
Um dos elementos metodológicos que potencializam o aprendizado dos alunos e deve ser organizado pelo professor é o agrupamento produtivo. Estes agrupamentos se constituem a partir do objetivo da atividade proposta. Sua finalidade é possibilitar aos alunos que troquem seus conhecimentos, de maneira que propiciem um avanço no tipo de conhecimento que está em jogo. Se o objetivo da atividade for a reflexão sobre a construção do sistema de escrita de maneira que se contraponham hipóteses, é interessante reunir: 
Alternativas
Q2087464 Pedagogia
A formação continuada do professor tem o objetivo de complementar a formação inicial ou aprofundar um conhecimento específico para sua atuação profissional. Considerando a formação continuada do docente, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
1921: A
1922: C
1923: C
1924: D
1925: D
1926: A
1927: C
1928: D
1929: A
1930: C
1931: C
1932: A
1933: A
1934: E
1935: D
1936: E
1937: A
1938: B
1939: D
1940: A