A legislação urbanística de caráter físico-territorial é definida pelo plano diretor municipal, a partir das diretrizes definidas no processo de planejamento participativo. Além dele a legislação físico-territorial consta do zoneamento urbano que contém diversos critérios para a organização espacial da cidade, estabelecidas nas seguintes leis:

I. Lei de uso e ocupação do solo.

II. Lei do perímetro urbano.

III. Lei de parcelamento do solo urbano.

IV. Lei do sistema viário.

V. Código de edificações.

VI. Código de posturas municipais.

VII. Legislação sobre patrimônio cultural.

VIII. Legislação complementar sobre meio ambiente, federal, estadual e municipal.

Estão corretas as alternativas

O conceito de desenho universal está definido conforme legislação vigente e algumas normas técnicas. Este conceito propõe uma arquitetura e um design mais centrados no ser humano e na sua diversidade. Estabelece critérios para que as edificações, os ambientes internos, urbanos e os produtos atendam a um maior número de usuários, independentemente de suas características físicas, habilidades e faixa etária, favorecendo a biodiversidade humana e proporcionando uma melhor ergonomia para todos. Para tanto, foram definidos alguns princípios do Desenho Universal que passaram a ser mundialmente adotados em planejamentos e obras de acessibilidade. Analise-os.

I. Uso equitativo.

II. Uso flexível.

III. Uso simples e intuitivo.

IV. Informação de fácil percepção.

V. Tolerância ao erro.

VI. Baixo esforço físico.

VII.Dimensão e espaço para aproximação e uso.

Estão corretas as alternativas

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. De acordo com o Estatuto da Cidade são competências da União, entre outras atribuições de interesse da política urbana:

( ) Legislar sobre normas gerais de direito urbanístico.

( ) Legislar sobre normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.

( ) Promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, programas de reconstrução de moradias e melhoria das condições habitacionais, de saneamento básico, das calçadas, dos passeios públicos, do mobiliário urbano e dos demais espaços de uso público ou privado.

( ) Instituir diretrizes para desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana, que incluam regras de acessibilidade aos locais de uso público.

( ) Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

A sequência está correta em

Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Guarda-corpo é a barreira protetora vertical, maciça ou não, delimitando as faces laterais abertas de escadas, rampas, patamares, terraços, balcões, galerias e assemelhados, servindo como proteção contra eventuais quedas de um nível para outro.

( ) Rota de saída é o caminho contínuo, devidamente protegido, proporcionado por portas, corredores, halls, passagens externas, balcões, vestíbulos, escadas, rampas ou outros dispositivos de saída ou combinações destes, a ser percorrido pelo usuário, em caso de um incêndio, de qualquer ponto da edificação até atingir a via pública ou espaço aberto, protegido do incêndio, em comunicação com o logradouro.

( ) As portas das rotas de saída devem abrir no sentido contrário ao trânsito de saída, deixando todo o vão livre no caso de emergências.

( ) Imóvel urbano não edificado é o imóvel cujo coeficiente de aproveitamento é igual a zero, desde que seja juridicamente possível a edificação, pelo menos para uso habitacional.

( ) Mobiliário urbano são elementos aparentes no espaço urbano, tais como: painéis, cartazes, elementos de sinalização urbana, elementos aparentes da infraestrutura urbana, cabinas telefônicas, caixas de correio, lixeiras, abrigos de pontos de ônibus, bancos, bancas de revista, entre outros.

( ) Área edificável é a área obtida a partir da área total do imóvel contida na matrícula incluindo a área de servidão, faixas de drenagem, áreas de preservação permanente, áreas de reservas florestais e áreas de vias.

A sequência está correta em