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Tal proposta de intervenção, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, pode ser considerada
Dentre os princípios e os fins da Educação Nacional, listados no art. 3º desta legislação, é correto afirmar que inclui-se o princípio de que o ensino será ministrado com
De acordo com esta Lei, é(são) atribuição(ões) correta(s) privativa(s) do assistente social
Sobre essa autonomia, observado o disposto nesta Lei 14.914/24 e em sua regulamentação, é correto afirmar que
Quanto a este programa, avalie o que se apresenta como objetivos.
I. Viabilizar a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente os indígenas e os quilombolas, regularmente matriculados em cursos presenciais de graduação das instituições federais de ensino superior e em cursos presenciais de graduação e cursos presenciais de educação profissional técnica de nível médio das instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.
II. Promover a democratização do acesso à educação superior e à educação profissional técnica de nível médio, por meio da adoção de ações complementares de promoção do desempenho acadêmico.
III. Reduzir a evasão estudantil.
Está correto apenas o que se afirma em
É correto afirmar que, na perspectiva apontada por Guerra (2018), o conceito de instrumentalidade
I. O assistente social, no exercício de sua atividade profissional, deverá abster-se de práticas e condutas que caracterizem o policiamento de comportamentos, que sejam discriminatórias ou preconceituosas por questões, dentre outras, de orientação sexual.
II. O assistente social deverá contribuir para ratificar, no seu espaço de trabalho, práticas discriminatórias e preconceituosas, toda vez que presenciar um ato de tal natureza ou tiver conhecimento comprovado de violação do princípio inscrito na Constituição Federal, no seu Código de Ética, quanto a atos de discriminação por orientação sexual entre pessoas do mesmo sexo.
III. Os Conselhos Regionais de Serviço Social deverão aplicar as penalidades previstas ao assistente social que descumprir as normas desta Resolução, desde que comprovada a prática de atos discriminatórios que atentem contra a livre opção sexual dos indivíduos.
Está correto apenas o que se afirma em
I. A orientação da ação do Estado para o cidadãocliente.
II. O fortalecimento e aumento da autonomia da burocracia estatal, organizada em carreiras de Estado.
III. A união entre as secretarias formuladoras de políticas públicas e executoras dessas mesmas políticas.
IV. A transferência para o setor público estatal dos serviços sociais e científicos competitivos.
Está correto apenas o que se afirma em
Teorias
1. Comissão de Políticas Públicas
2. Audiência Pública
3. Conselho de Políticas Públicas
4. Consulta Pública
Definições
( ) Mecanismo participativo de caráter presencial, consultivo, aberto a qualquer interessado, com a possibilidade de manifestação oral dos participantes, cujo objetivo é subsidiar decisões governamentais.
( ) Instância colegiada temática, instituída por ato normativo, criada para o diálogo entre a sociedade civil e o governo em torno de objetivo específico, com prazo de funcionamento vinculado ao cumprimento de suas finalidades.
( ) Mecanismo participativo, a se realizar em prazo definido, de caráter consultivo, aberto a qualquer interessado, que visa a receber contribuições por escrito da sociedade civil sobre determinado assunto, na forma definida no seu ato de convocação.
( ) Instância colegiada temática permanente, instituída por ato normativo, de diálogo entre a sociedade civil e o governo para promover a participação no processo decisório e na gestão de políticas públicas.
A sequência correta dessa associação é:
Organizações sociais serão organizações __________, mais especificamente fundações de direito __________ que celebram contrato de gestão com o Poder Executivo, com aprovação do Poder Legislativo, e, assim, ganham o direito de fazer parte do orçamento público federal, estadual ou municipal. A autonomia da organização social corresponderá a uma __________ responsabilidade de seus gestores. Por outro lado, a ideia implica um __________ controle social e maior parceria com a sociedade, já que o Estado __________ de diretamente dirigir a instituição (Bresser-Pereira, 2022, p.204).
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é:
( ) Desde o final da década de 1920, a reforma do Estado se tornou uma palavra de ordem em quase todo o mundo; o antigo consenso social a respeito do papel do Estado perdia forças rapidamente, o que fez com que o modelo gerencial no setor público ganhasse força neste contexto.
( ) A crise fiscal foi um fator a enfraquecer os alicerces do antigo modelo de Estado. Após ter crescido por décadas, a maioria dos governos não tinha mais como financiar seus déficits.
( ) Os governos estavam sobrecarregados de atividades acumuladas antes da pré-primeira guerra mundial, com muito a fazer e com poucos recursos para cumprir todos os seus compromissos. Isso elevou os grupos de pressão, os clientes dos serviços públicos e todos os beneficiários das relações neocorporativas para reformas estatais.
( ) O enfraquecimento dos governos para controlar os fluxos financeiros e comerciais, somado ao aumento do poder das grandes multinacionais resultou na perda de parcela significativa do poder dos Estados nacionais de ditar políticas macroeconômicas.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é:
Todas as afirmações a seguir fazem referência ao que o autor cita como as principais tendências de modificação no antigo padrão burocrático weberiano, vinculadas a estruturas pós-burocráticas profundamente influenciadas pelo debate em torno do modelo gerencial, EXCETO:
Considerando esse contexto e os referenciais de governança difundidos pelo Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que