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Q3769970 Segurança e Saúde no Trabalho
O processo de planejamento e orçamento em saúde, segundo a Lei nº 8.080/1990, deve garantir coerência interfederativa e compatibilização de planos. À luz dos Artigos 30 e 31, assinale a CORRETA: 
Alternativas
Q3769969 Direito Sanitário
Em auditoria, constatou-se que o Ministério da Saúde estruturou e avaliou política nacional de alimentação e nutrição, com apoio técnico às demais esferas. Segundo o artigo 16, IX, da Lei n° 8.080/1990, tal atuação é:
Alternativas
Q3769962 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 diferencia, no campo de atuação do SUS, as ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, especificando conteúdos e alcances. Conforme o Art. 6º, §1º, I e II, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3769960 Direito Sanitário
Para receber recursos do Fundo Nacional de Saúde, a Lei nº 8.142/1990 exige requisitos cumulativos. Conforme o artigo 4º, é CORRETO afirmar que o ente deve contar com:
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Q3769959 Direito Sanitário
O conceito legal de saúde na Lei nº 8.080/1990 ultrapassa a noção estrita de doença e incorpora determinantes e condicionantes que fundamentam a ação estatal contínua. À luz dos Artigos 3º e 5º, I, assinale a alternativa CORRETA quanto aos objetivos do SUS.
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Q3769956 Direito Administrativo
A Lei nº 8.689/1993, ao extinguir o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), promoveu a incorporação de suas funções ao Sistema Único de Saúde (SUS) e disciplinou o destino de seu patrimônio, acervo documental e dotações orçamentárias. Com base nas disposições dos Artigos 2 e 3 dessa Lei, considere as proposições a seguir:

I. Os bens e acervo do INAMPS serão inventariados e incorporados ou cedidos/doado, com guarda do acervo documental no Ministério da Saúde.
II. O inventário deve ser concluído em 180 dias e publicado no Diário Oficial da União.
III. As dotações orçamentárias do INAMPS podem ser transferidas ao Fundo Nacional de Saúde, que assumirá suas obrigações financeiras.
IV. A União não sucede o INAMPS em direitos e obrigações.



Assinale a alternativa CORRETA:
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Q3755564 Direito Sanitário
Na sua visão prática, o Agente Comunitário de Saúde trabalha diariamente com a oferta de serviços básicos de saúde à população. Nesse contexto, a Lei 8.080/1990 estabelece o papel do Estado no cuidado à saúde do cidadão. Com base exclusivamente nessa lei, assinale a alternativa CORRETA:
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Q3755563 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com o envelhecimento da população brasileira, é fundamental que os direitos da pessoa idosa sejam garantidos por lei. De acordo exclusivamente no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa CORRETA:
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Q3755562 Saúde Pública
O Agente Comunitário de Saúde-ACS acompanha as famílias em todas as etapas do ciclo de vida, observando mudanças e necessidades em diferentes fases. Esse acompanhamento é essencial para promover ações preventivas e fortalecer os vínculos entre a equipe de saúde e a comunidade.

Sobre o ciclo de vida e acompanhamento familiar, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3755561 Saúde Pública
Na lógica da Estratégia Saúde da Família (ESF), os profissionais que compõem a equipe devem articular suas ações de forma contínua, territorializada e centrada nas necessidades da população adscrita.

Acerca do trabalho em equipe de saúde e das práticas em saúde da família., assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3755560 Enfermagem
Os vínculos familiares e comunitários são fundamentais para o bem-estar das pessoas nas diferentes fases da vida. O Agente Comunitário de Saúde tem papel importante no fortalecimento desses vínculos, especialmente em situações de vulnerabilidade, como separações, adoecimento ou luto.

Acerca dos vínculos familiares e apoio social, assinale a alternativa CORRETA:
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Q3755559 Saúde Pública
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988 com o propósito de garantir o direito universal à saúde e organizar as ações e serviços em todo o território nacional. Seus princípios e diretrizes orientam a forma como o cuidado deve ser ofertado à população, assegurando a equidade e a integralidade da atenção.

Com base exclusivamente nos princípios e diretrizes do SUS, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3755558 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/ 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3755557 Saúde Pública
O trabalho em equipe na Estratégia Saúde da Família é fundamental para garantir a integralidade do cuidado. Nesse contexto, é papel do Agente Comunitário de Saúde:
Alternativas
Q3755556 Saúde Pública
Durante as visitas domiciliares, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) pode encontrar pessoas em diferentes fases da vida produtiva — trabalhadores ativos, aposentados ou desempregados. Considerando as orientações da Atenção Básica, é CORRETO afirmar que:
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Q3755555 Saúde Pública
As políticas públicas de saúde são fundamentais para garantir o direito à saúde como dever do Estado e direito de todos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Elas envolvem ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, organizadas de forma descentralizada e participativa.

Acerca das políticas públicas de saúde, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3755554 Pedagogia
A comunicação é um dos pilares da Educação Popular em Saúde e se fundamenta no diálogo entre profissionais e comunidade. Essa troca vai além da simples transmissão de informações, valorizando a escuta, o respeito e o reconhecimento dos saberes populares. (Fonte: Ministério da Saúde)

Com base nos Conceitos, importância e práticas de comunicação intersubjetiva e em educação popular, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3755553 Saúde Pública
O consumo abusivo de álcool e outras drogas constitui importante desafio de saúde pública. A abordagem de redução de danos propõe intervenções que priorizam minimizar os efeitos prejudiciais mais do que exigir abstinência imediata. Sobre o uso de álcool, drogas e abordagem de redução de danos, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3755552 Saúde Pública
A ação de vigilância epidemiológica compreende as informações, investigações e levantamentos necessários à programação e avaliação das medidas de controle de doenças e de situações de agravos à saúde. (Fonte: Lei Federal nº 6.259/1975)
Com base exclusivamente na redação atual da Lei Federal nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, marque a alternativa que corresponde corretamente a uma das competências atribuídas ao Ministério da Saúde, conforme o Art. 1º: 
Alternativas
Q3755551 Direito Sanitário
O Agente Comunitário de Saúde (ACS) é um elo fundamental entre a comunidade e os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Sua atuação deve ser pautada por princípios éticos e comportamentos que garantam o respeito, a confiança e o sigilo nas relações com as famílias.
Sobre a conduta e ética profissional do ACS, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
14321: D
14322: D
14323: D
14324: D
14325: C
14326: D
14327: B
14328: A
14329: D
14330: A
14331: B
14332: D
14333: A
14334: A
14335: A
14336: D
14337: A
14338: A
14339: B
14340: A