Nos termos da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), a Educação Básica organiza-se em etapas, podendo também ser ofertada em diferentes modalidades. Considerando exclusivamente a organização em etapas da Educação Básica, julgue os itens a seguir:

I. Ensino Fundamental.

II. Educação de Jovens e Adultos (EJA).

III. Educação Especial.

É CORRETO o que se afirma em:

Nos termos da Lei nº 14.113/2020 (Novo FUNDEB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, a distribuição dos recursos de que trata o art. 7º dar-se-á em função do número de alunos matriculados nas respectivas redes públicas de educação básica presencial. Conforme o Art. 10 da referida Lei, a complementação da União e os critérios de distribuição devem observar diferenças e ponderações relativas ao valor anual por aluno, considerando determinados indicadores. Dentre as opções abaixo, assinale a alternativa INCORRETA.

Nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, o dever do Estado será efetivado mediante a garantia de oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, assegurando-se aos que forem trabalhadores condições de acesso e permanência na escola. De acordo com o referido dispositivo legal, assinale a alternativa CORRETA.

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) constitui instrumento orientador da organização do trabalho escolar, articulando dimensões pedagógicas, normativas e sociopolíticas. Quando concebido em perspectiva democrática, sua elaboração envolve a participação da comunidade escolar e a definição coletiva de prioridades e compromissos institucionais. Com base nessa compreensão, assinale a alternativa CORRETA.

Nos termos da Resolução CNE/CEB nº 07/2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, e sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, o art. 5º estabelece o direito que se constitui como fundamento maior dessas Diretrizes. Assinale a alternativa CORRETA.

Os Conselhos Escolares constituem instâncias colegiadas compostas por representantes da comunidade escolar e da comunidade local, com atribuições de natureza político-pedagógica, administrativa e financeira, no âmbito da unidade escolar. Configuram-se como instrumentos fundamentais para a efetivação da gestão democrática do ensino público.

Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Conselhos escolares: democratização da escola e construção da cidadania. Brasília, DF: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2004.

Sobre os Conselhos Escolares, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__) Caracterizam-se como espaço de participação institucionalizada, no qual diferentes segmentos da comunidade escolar intervêm na definição de prioridades, no acompanhamento das ações pedagógicas e na aplicação dos recursos financeiros, fortalecendo a corresponsabilidade na gestão da escola.

(__) Embora promovam a participação da comunidade escolar, os Conselhos Escolares não possuem natureza deliberativa, restringindo-se à função consultiva e ao acompanhamento das decisões previamente definidas pela equipe gestora.

(__) Atuam como instância articuladora do Projeto Político-Pedagógico, contribuindo para a construção coletiva de metas, diretrizes e estratégias institucionais alinhadas aos princípios da gestão democrática.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

A Resolução CNE/CP nº 2/2019, sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação). Conforme o disposto no art. 2º da referida Resolução, a formação docente pressupõe o desenvolvimento, pelo licenciando, das competências gerais previstas na (I), bem como das aprendizagens essenciais a serem garantidas aos estudantes, considerando os aspectos intelectual, físico, cultural, social e emocional, tendo como perspectiva o desenvolvimento pleno da pessoa, visando à (II). Assinale a alternativa que substitui CORRETAMENTE os itens (I) e (II): 

A qualidade do ensino resulta de uma gestão escolar que integra suas diferentes dimensões. A literatura educacional destaca que a administração escolar deve articular as dimensões política e pedagógica, reconhecendo que o trabalho da gestão se organiza em dimensões que estruturam o cotidiano da escola. Tradicionalmente, identificam-se as dimensões administrativa, financeira e pedagógica, as quais podem receber outras nomenclaturas ao longo do tempo, mas mantêm características semelhantes. Considerando as dimensões da gestão escolar, assinale a alternativa CORRETA acerca daquela que se relaciona de forma predominante ao processo de ensino e aprendizagem:

De acordo com o Decreto Federal nº 11.556/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e considerando exclusivamente os princípios previstos no art. 3º do referido decreto, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, analise os itens a seguir:

I. A valorização dos profissionais da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.

II. A promoção individual pessoal, proporcionando o bem-estar humano e a valorização de cada ser.

III. O respeito à liberdade, a promoção da tolerância, o reconhecimento e a valorização da diversidade.

É CORRETO o que se afirma em: 

Considerando a dimensão ética da atuação docente na Educação Infantil, considerando sua implicação na constituição das relações pedagógicas, na garantia dos direitos das crianças e na produção de práticas educativas fundamentadas na responsabilidade profissional, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

Acerca da gestão democrática e da corresponsabilidade educativa, analise o papel da participação da família e da comunidade na constituição das práticas pedagógicas e da organização institucional na Educação Infantil. Assinale a alternativa CORRETA. 

Analise a função da avaliação na Educação Infantil considerando sua natureza formativa, qualitativa e não classificatória, bem como o papel da observação e dos registros pedagógicos no acompanhamento do desenvolvimento infantil. Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular − BNCC (2017), com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil − Resolução CNE/CEB nº 5/2009 e com as contribuições de autores como Moran e Barbosa sobre inovação pedagógica e tecnologias digitais na infância, analise as afirmativas a seguir:

I. Promover práticas pedagógicas inovadoras implica organizar experiências que favoreçam a participação ativa das crianças, considerando suas formas próprias de explorar, comunicar e construir conhecimentos.

II. Integrar tecnologias digitais na Educação Infantil implica utilizá-las como instrumentos que ampliam possibilidades expressivas e investigativas, em articulação com as interações e as brincadeiras.

III. Utilizar tecnologias digitais na Educação Infantil implica introduzir sistematicamente conteúdos formais, com vistas ao desenvolvimento de competências relacionadas ao domínio operacional dos dispositivos tecnológicos.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 − LDB (Art. 34 e Art. 31), com a Base Nacional Comum Curricular − BNCC (2017) e com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil − Resolução CNE/CEB nº 5/2009, analise as afirmativas a seguir sobre a organização da Educação Infantil em tempo integral:

I. A Educação Infantil em tempo integral deve assegurar experiências educativas diversificadas que favoreçam o desenvolvimento integral da criança em suas dimensões físicas, emocionais, cognitivas e sociais.

II. A ampliação do tempo de permanência da criança na instituição implica reorganização das práticas pedagógicas, considerando o cuidado, o descanso, a alimentação e as interações como dimensões educativas.

III. A ampliação da jornada na Educação Infantil implica priorizar a intensificação de atividades estruturadas, com vistas ao desenvolvimento antecipado de competências relacionadas ao Ensino Fundamental.

É CORRETO o que se afirma em