Foram encontradas 32.410 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A ortografia oficial da língua portuguesa é regulada pelo Acordo Ortográfico de 2009, que visa a unificar as normas ortográficas entre os países lusófonos. Esse acordo introduziu mudanças significativas, como a eliminação do trema e a simplificação de algumas regras de hifenização, afetando tanto a escrita quanto o ensino da língua.
A interpretação textual é uma competência que não envolve a leitura crítica, pois o objetivo é apenas entender a superfície do texto, sem considerar as intenções do autor ou as implicações mais profundas das palavras utilizadas.
A leitura e a interpretação de textos exigem habilidades como a identificação de ideias principais e secundárias, inferência de informações implícitas e compreensão do contexto, além de serem influenciadas pelo repertório cultural e conhecimentos prévios do leitor. Um texto pode ter diferentes interpretações, dependendo do background do leitor.
A regra de acentuação gráfica determina que todas as palavras proparoxítonas, ou seja, aquelas cuja antepenúltima sílaba é a tônica, não recebem acento gráfico, independentemente de sua terminação. Exemplos comuns incluem "médico", "cálculo" e "lâmpada", que, segundo a regra, seriam escritos sem acento.
Segundo a ortografia oficial estabelecida pelo Acordo Ortográfico de 2009, palavras com a letra "x" não podem ter seu som modificado por prefixos ou sufixos, mantendo-se sempre com o mesmo som de "sh" como em "exame" e "xerox".
O princípio da moralidade administrativa permite que os agentes públicos sigam apenas a legalidade, sem a necessidade de considerações éticas, desde que suas ações estejam de acordo com a lei.
O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de um país indica necessariamente melhoria no padrão de vida da população, independentemente da distribuição de renda entre os diferentes grupos sociais.
O PIB nominal é calculado sem ajustes de inflação, refletindo diretamente os preços correntes dos bens e serviços produzidos em uma economia. Esse indicador econômico é fundamental para medir o tamanho e a atividade econômica de um país, fornecendo uma base para comparações internacionais de riqueza e desenvolvimento econômico.
No Regime Jurídico Administrativo, a Administração Pública não possui a prerrogativa de impor sanções administrativas aos particulares, pois isso contraria os princípios da legalidade e legitimidade.
O Coeficiente de Gini, que mede a desigualdade de renda, varia entre 0 e 100, onde 0 indica completa igualdade e 10 indica máxima desigualdade de renda.
A execução dos serviços públicos de caráter industrial ou comercial é regida exclusivamente pelo Direito Administrativo, com os contratos de prestação sendo também regulados pelo mesmo regime jurídico.
Os bens de uso especial, como edifícios e terrenos destinados ao serviço público, podem sofrer usucapião por particulares após um período de uso contínuo e ininterrupto, garantindo a propriedade privada desses bens.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento legal que detalha as metas fiscais e as prioridades da administração pública para o próximo ano, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelecendo os limites para os gastos públicos.
A macroeconomia se preocupa principalmente com a análise de indicadores como PIB, inflação, juros e câmbio, focando na economia nacional e nas relações econômicas internacionais; enquanto a microeconomia estuda os detalhes do comportamento dos indivíduos e das empresas no processo produtivo.
Os bens públicos de uso comum do povo, como rios, mares, estradas, ruas e praças, são inalienáveis e não podem sofrer usucapião, garantindo que esses bens estejam sempre disponíveis para o uso geral da população em igualdade de condições, conforme o artigo 99, inciso I, do Código Civil.
A inflação estrutural ocorre devido a choques temporários nos preços de commodities, que afetam temporariamente os índices inflacionários, mas não influenciam de forma duradoura a economia de um país. Esse tipo de inflação é considerado menos impactante e em geral é facilmente controlado por políticas econômicas adequadas.
O Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ministros que ocupam o cargo de maneira vitalícia e são indicados pelo presidente da República, sem necessidade de aprovação pelo Senado Federal. Além disso, o STF é responsável por julgar casos apenas relacionados a matérias constitucionais, não tendo competência sobre outras áreas do direito.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende três partes distintas: o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social. Cada uma dessas partes é essencial para a execução das políticas públicas e o controle das finanças governamentais.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a publicidade das propostas dos licitantes deve ser obrigatoriamente mantida em sigilo até a conclusão do processo licitatório e a assinatura do contrato, para garantir a competitividade e a integridade das propostas.
As sessões legislativas ordinárias no Congresso Nacional ocorrem de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1 de agosto a 22 de dezembro, de cada ano. Durante esses períodos, a aprovação de medidas provisórias exige quórum de dois terços dos membros de cada Casa.