Questões de Concurso
Comentadas para igeduc
Foram encontradas 37.487 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q3828018
Português
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Gripe K é identificada no Brasil: como é a variante do
influenza A que gerou alerta da OMS para 2026
A Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiu um
alerta para a próxima temporada de gripe, prevista para
o fim de 2025 e início de 2026, após identificar um
aumento da circulação do vírus influenza em várias
partes do mundo.
No Brasil, autoridades de saúde confirmaram
recentemente a detecção da variante genética K do
influenza A (H3N2) em amostras analisadas no estado
do Pará, segundo o Informe de Vigilância das Síndromes
Gripais referente à Semana Epidemiológica 49,
divulgado em 12 de dezembro de 2025.
O crescimento vem sendo impulsionado sobretudo por
uma variante do influenza A (H3N2), que começou a se
espalhar mais rapidamente a partir de agosto de 2025 e
passou a chamar a atenção de autoridades de saúde.
Segundo a OMS, trata-se do chamado subclado (ou
variante genética) 'K' — também identificado como
J.2.4.1 —, uma nova ramificação genética do vírus da
gripe sazonal.
Apesar do avanço em diferentes países, os dados
disponíveis até agora não indicam que essa variante
cause quadros mais graves da doença.
Ainda assim, o momento preocupa porque coincide com
a chegada do inverno no Hemisfério Norte, período em
que aumentam os casos de gripe e de outras infecções
respiratórias, o que pode pressionar os sistemas de
saúde.
O termo "gripe K" tem ganhado espaço em redes sociais
e manchetes, mas a OMS ressalta que não se trata de
um vírus novo.
Na prática, trata-se da evolução esperada do influenza
A, um vírus conhecido por sofrer mudanças constantes.
A ramificação genética K tem algumas alterações
genéticas em relação a variantes anteriores e vem sendo
identificado com mais frequência em amostras
analisadas ao redor do mundo.
No comunicado, a OMS faz uma ressalva importante: a
atividade global de gripe ainda está, em termos gerais,
dentro do esperado para a estação. Ao mesmo tempo,
porém, alguns países registraram aumentos mais cedo e
mais intensos do que o habitual — um sinal de alerta
num cenário em que hospitais já costumam operar sob
maior pressão durante o inverno.
A OMS descreve o cenário atual como o da gripe
sazonal, uma infecção respiratória causada por vírus
influenza que circulam globalmente e podem provocar
desde sintomas leves até quadros graves, com risco de
hospitalização e morte, sobretudo entre os mais
vulneráveis.
Segundo a organização, os dados epidemiológicos
disponíveis até o momento não apontam aumento na
gravidade dos casos ligados à variante K. Ainda assim, a
OMS classifica o avanço dessa variante como uma
"evolução notável", já que ela vem se espalhando
rapidamente em diferentes regiões.
Esse tipo de mudança é acompanhado de perto porque
o influenza A (H3N2), assim como outros vírus da gripe,
passa por alterações genéticas frequentes. Essas
transformações podem influenciar tanto como o vírus se
espalha quanto o nível de proteção da população,
construída a partir de infecções anteriores ou da
vacinação.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/cr7l3v10k7go
"A ramificação genética K tem algumas alterações
genéticas em relação a variantes anteriores e vem sendo
identificado com mais frequência em amostras
analisadas ao redor do mundo."
Quanto à concordância nominal, analise as afirmativas a seguir:
I. A expressão 'identificado' está incorreta, pois o verbo deve concordar com o núcleo do sujeito 'ramificação', que é feminino, devendo, portanto, ser usada a forma 'identificada'.
II. A expressão 'identificado' está correta, pois foi usada de forma impessoal, não devendo sofrer alteração.
III. Os adjetivos 'genéticas' e 'analisadas' apresentam concordância adequada, embora estejam relacionados a substantivos diferentes.
IV. A forma verbal 'vem' deveria ser flexionada em 'vêm', uma vez que estabelece concordância com o núcleo 'variantes', que se encontra no plural.
É CORRETO o que se afirma em:
Quanto à concordância nominal, analise as afirmativas a seguir:
I. A expressão 'identificado' está incorreta, pois o verbo deve concordar com o núcleo do sujeito 'ramificação', que é feminino, devendo, portanto, ser usada a forma 'identificada'.
II. A expressão 'identificado' está correta, pois foi usada de forma impessoal, não devendo sofrer alteração.
III. Os adjetivos 'genéticas' e 'analisadas' apresentam concordância adequada, embora estejam relacionados a substantivos diferentes.
IV. A forma verbal 'vem' deveria ser flexionada em 'vêm', uma vez que estabelece concordância com o núcleo 'variantes', que se encontra no plural.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q3828017
Português
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Gripe K é identificada no Brasil: como é a variante do
influenza A que gerou alerta da OMS para 2026
A Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiu um
alerta para a próxima temporada de gripe, prevista para
o fim de 2025 e início de 2026, após identificar um
aumento da circulação do vírus influenza em várias
partes do mundo.
No Brasil, autoridades de saúde confirmaram
recentemente a detecção da variante genética K do
influenza A (H3N2) em amostras analisadas no estado
do Pará, segundo o Informe de Vigilância das Síndromes
Gripais referente à Semana Epidemiológica 49,
divulgado em 12 de dezembro de 2025.
O crescimento vem sendo impulsionado sobretudo por
uma variante do influenza A (H3N2), que começou a se
espalhar mais rapidamente a partir de agosto de 2025 e
passou a chamar a atenção de autoridades de saúde.
Segundo a OMS, trata-se do chamado subclado (ou
variante genética) 'K' — também identificado como
J.2.4.1 —, uma nova ramificação genética do vírus da
gripe sazonal.
Apesar do avanço em diferentes países, os dados
disponíveis até agora não indicam que essa variante
cause quadros mais graves da doença.
Ainda assim, o momento preocupa porque coincide com
a chegada do inverno no Hemisfério Norte, período em
que aumentam os casos de gripe e de outras infecções
respiratórias, o que pode pressionar os sistemas de
saúde.
O termo "gripe K" tem ganhado espaço em redes sociais
e manchetes, mas a OMS ressalta que não se trata de
um vírus novo.
Na prática, trata-se da evolução esperada do influenza
A, um vírus conhecido por sofrer mudanças constantes.
A ramificação genética K tem algumas alterações
genéticas em relação a variantes anteriores e vem sendo
identificado com mais frequência em amostras
analisadas ao redor do mundo.
No comunicado, a OMS faz uma ressalva importante: a
atividade global de gripe ainda está, em termos gerais,
dentro do esperado para a estação. Ao mesmo tempo,
porém, alguns países registraram aumentos mais cedo e
mais intensos do que o habitual — um sinal de alerta
num cenário em que hospitais já costumam operar sob
maior pressão durante o inverno.
A OMS descreve o cenário atual como o da gripe
sazonal, uma infecção respiratória causada por vírus
influenza que circulam globalmente e podem provocar
desde sintomas leves até quadros graves, com risco de
hospitalização e morte, sobretudo entre os mais
vulneráveis.
Segundo a organização, os dados epidemiológicos
disponíveis até o momento não apontam aumento na
gravidade dos casos ligados à variante K. Ainda assim, a
OMS classifica o avanço dessa variante como uma
"evolução notável", já que ela vem se espalhando
rapidamente em diferentes regiões.
Esse tipo de mudança é acompanhado de perto porque
o influenza A (H3N2), assim como outros vírus da gripe,
passa por alterações genéticas frequentes. Essas
transformações podem influenciar tanto como o vírus se
espalha quanto o nível de proteção da população,
construída a partir de infecções anteriores ou da
vacinação.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/cr7l3v10k7go
"Segundo a OMS, trata-se do chamado subclado (ou
variante genética) 'K' — também identificado como
J.2.4.1 —, uma nova ramificação genética do vírus da
gripe sazonal."
O vocábulo 'subclado' não possui hífen. Identifique a alternativa que apresenta um vocábulo grafado sem hífen de forma INCORRETA.
O vocábulo 'subclado' não possui hífen. Identifique a alternativa que apresenta um vocábulo grafado sem hífen de forma INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q3828016
Português
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Gripe K é identificada no Brasil: como é a variante do
influenza A que gerou alerta da OMS para 2026
A Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiu um
alerta para a próxima temporada de gripe, prevista para
o fim de 2025 e início de 2026, após identificar um
aumento da circulação do vírus influenza em várias
partes do mundo.
No Brasil, autoridades de saúde confirmaram
recentemente a detecção da variante genética K do
influenza A (H3N2) em amostras analisadas no estado
do Pará, segundo o Informe de Vigilância das Síndromes
Gripais referente à Semana Epidemiológica 49,
divulgado em 12 de dezembro de 2025.
O crescimento vem sendo impulsionado sobretudo por
uma variante do influenza A (H3N2), que começou a se
espalhar mais rapidamente a partir de agosto de 2025 e
passou a chamar a atenção de autoridades de saúde.
Segundo a OMS, trata-se do chamado subclado (ou
variante genética) 'K' — também identificado como
J.2.4.1 —, uma nova ramificação genética do vírus da
gripe sazonal.
Apesar do avanço em diferentes países, os dados
disponíveis até agora não indicam que essa variante
cause quadros mais graves da doença.
Ainda assim, o momento preocupa porque coincide com
a chegada do inverno no Hemisfério Norte, período em
que aumentam os casos de gripe e de outras infecções
respiratórias, o que pode pressionar os sistemas de
saúde.
O termo "gripe K" tem ganhado espaço em redes sociais
e manchetes, mas a OMS ressalta que não se trata de
um vírus novo.
Na prática, trata-se da evolução esperada do influenza
A, um vírus conhecido por sofrer mudanças constantes.
A ramificação genética K tem algumas alterações
genéticas em relação a variantes anteriores e vem sendo
identificado com mais frequência em amostras
analisadas ao redor do mundo.
No comunicado, a OMS faz uma ressalva importante: a
atividade global de gripe ainda está, em termos gerais,
dentro do esperado para a estação. Ao mesmo tempo,
porém, alguns países registraram aumentos mais cedo e
mais intensos do que o habitual — um sinal de alerta
num cenário em que hospitais já costumam operar sob
maior pressão durante o inverno.
A OMS descreve o cenário atual como o da gripe
sazonal, uma infecção respiratória causada por vírus
influenza que circulam globalmente e podem provocar
desde sintomas leves até quadros graves, com risco de
hospitalização e morte, sobretudo entre os mais
vulneráveis.
Segundo a organização, os dados epidemiológicos
disponíveis até o momento não apontam aumento na
gravidade dos casos ligados à variante K. Ainda assim, a
OMS classifica o avanço dessa variante como uma
"evolução notável", já que ela vem se espalhando
rapidamente em diferentes regiões.
Esse tipo de mudança é acompanhado de perto porque
o influenza A (H3N2), assim como outros vírus da gripe,
passa por alterações genéticas frequentes. Essas
transformações podem influenciar tanto como o vírus se
espalha quanto o nível de proteção da população,
construída a partir de infecções anteriores ou da
vacinação.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/cr7l3v10k7go
"No comunicado, a OMS faz uma ressalva importante: a
atividade global de gripe ainda está, em termos gerais,
dentro do esperado para a estação."
A primeira vírgula utilizada no trecho serve para:
A primeira vírgula utilizada no trecho serve para:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fiscal de Tributos |
Q3827975
Direito Tributário
A competência tributária residual permite a criação de
novos impostos. Analise as afirmativas a seguir sobre os
requisitos para o exercício da competência residual pela
União:
I. A União poderá instituir, mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior (residuais), desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição.
II. Os Estados e Municípios também possuem competência residual para criar novos impostos, desde que respeitem o princípio da não-cumulatividade e utilizem lei complementar estadual ou municipal.
III. A competência residual para instituir contribuições sociais destinadas à seguridade social é dos Estados e do Distrito Federal, podendo ser exercida por lei ordinária, independentemente de não cumulatividade.
Está correto o que se afirma em:
I. A União poderá instituir, mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior (residuais), desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição.
II. Os Estados e Municípios também possuem competência residual para criar novos impostos, desde que respeitem o princípio da não-cumulatividade e utilizem lei complementar estadual ou municipal.
III. A competência residual para instituir contribuições sociais destinadas à seguridade social é dos Estados e do Distrito Federal, podendo ser exercida por lei ordinária, independentemente de não cumulatividade.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fiscal de Tributos |
Q3827974
Direito Tributário
A fiscalização tributária possui amplos poderes, mas
deve respeitar limites. Assinale a alternativa correta
sobre o acesso da fiscalização a livros e documentos
comerciais.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fiscal de Tributos |
Q3827973
Direito Tributário
A solidariedade tributária ocorre quando há mais de um
devedor na mesma obrigação. Sobre os efeitos da
solidariedade no Direito Tributário, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A solidariedade tributária não comporta benefício de ordem, podendo a autoridade fiscal cobrar a totalidade da dívida de qualquer um dos devedores solidários, independentemente da solvência dos demais.
(__) A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados solidários, favorece ou prejudica aos demais, estendendo os efeitos interruptivos a todos os coodevedores.
(__) A isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.
(__) A solidariedade tributária presume-se sempre que houver interesse comum na situação que constitua o fato gerador, não necessitando de previsão legal expressa para sua configuração.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A solidariedade tributária não comporta benefício de ordem, podendo a autoridade fiscal cobrar a totalidade da dívida de qualquer um dos devedores solidários, independentemente da solvência dos demais.
(__) A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados solidários, favorece ou prejudica aos demais, estendendo os efeitos interruptivos a todos os coodevedores.
(__) A isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.
(__) A solidariedade tributária presume-se sempre que houver interesse comum na situação que constitua o fato gerador, não necessitando de previsão legal expressa para sua configuração.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fiscal de Tributos |
Q3827972
Direito Tributário
A Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/96) regula o ICMS
(Imposto sobre Operações relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação). Assinale a alternativa correta sobre a
incidência do ICMS na exportação de mercadorias.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fiscal de Tributos |
Q3827971
Direito Tributário
As imunidades tributárias são limitações constitucionais.
Analise as afirmativas a seguir sobre a imunidade de
templos de qualquer culto e instituições de
educação/assistência social:
I. A imunidade de templos de qualquer culto abrange não apenas o prédio onde se realizam os cultos, mas também o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais da entidade religiosa.
II. As instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos gozam de imunidade de impostos sobre patrimônio, renda e serviços, desde que atendam aos requisitos da lei (não distribuir lucros, aplicar recursos na manutenção e manter escrituração regular).
III. A imunidade tributária dispensa essas entidades do cumprimento de obrigações acessórias, como a emissão de notas fiscais ou a apresentação de declarações ao fisco.
Está correto o que se afirma em:
I. A imunidade de templos de qualquer culto abrange não apenas o prédio onde se realizam os cultos, mas também o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais da entidade religiosa.
II. As instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos gozam de imunidade de impostos sobre patrimônio, renda e serviços, desde que atendam aos requisitos da lei (não distribuir lucros, aplicar recursos na manutenção e manter escrituração regular).
III. A imunidade tributária dispensa essas entidades do cumprimento de obrigações acessórias, como a emissão de notas fiscais ou a apresentação de declarações ao fisco.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fiscal de Tributos |
Q3827970
Direito Tributário
O Imposto Sobre Serviços (ISS) tem regras específicas
de local de incidência. Segundo a Lei Complementar nº
116/2003, em regra, o serviço considera-se prestado e o
imposto devido no local do estabelecimento prestador.
Contudo, existem exceções importantes. Assinale a
alternativa correta que apresenta uma exceção onde o
ISS é devido no local da execução do serviço.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fiscal de Tributos |
Q3827969
Direito Tributário
As taxas são tributos vinculados a uma atuação estatal.
Segundo o CTN e a Constituição, assinale a alternativa
correta que define o fato gerador e a base de cálculo legítima das taxas.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fiscal de Tributos |
Q3827968
Direito Tributário
A Lei Complementar possui papel reservado na
Constituição para regular matérias específicas do Direito
Tributário. Analise as afirmativas a seguir sobre a
reserva de lei complementar em matéria tributária:
I. Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição de tributos e de suas espécies, bem como sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários.
II. A instituição de impostos residuais da União e de empréstimos compulsórios deve ser feita obrigatoriamente mediante lei complementar.
III. A alteração de alíquotas do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) exige lei complementar para garantir a segurança jurídica dos contribuintes.
Está correto o que se afirma em:
I. Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição de tributos e de suas espécies, bem como sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários.
II. A instituição de impostos residuais da União e de empréstimos compulsórios deve ser feita obrigatoriamente mediante lei complementar.
III. A alteração de alíquotas do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) exige lei complementar para garantir a segurança jurídica dos contribuintes.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fiscal de Tributos |
Q3827967
Direito Tributário
O Princípio da Anterioridade Tributária visa evitar a
surpresa do contribuinte, garantindo um tempo para
adaptação às novas cargas fiscais. Assinale a alternativa
correta sobre as exceções constitucionais ao Princípio da
Anterioridade Anual (exercício financeiro seguinte) e
Nonagesimal (90 dias).
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fiscal de Tributos |
Q3827966
Direito Tributário
As causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito
tributário são taxativas no CTN. Analise a classificação
das seguintes hipóteses:
I. A moratória e o parcelamento são causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. II. A prescrição e a decadência são causas de extinção do crédito tributário. III. A anistia e a isenção são causas de exclusão do crédito tributário.
Está correto o que se afirma em:
I. A moratória e o parcelamento são causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. II. A prescrição e a decadência são causas de extinção do crédito tributário. III. A anistia e a isenção são causas de exclusão do crédito tributário.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fiscal de Tributos |
Q3827965
Direito Tributário
A vedação ao confisco é um princípio tributário que
protege o patrimônio do contribuinte contra a carga
tributária excessiva. Sobre a aplicação deste princípio às
multas tributárias, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O princípio do não confisco aplica-se também às multas tributárias, vedando a imposição de penalidades pecuniárias que assumam caráter confiscatório, desproporcional ou irrazoável em relação ao valor do tributo ou da obrigação descumprida.
(__) O Supremo Tribunal Federal (STF) tem entendido que multas punitivas superiores a 100% do valor do tributo devido podem ser consideradas confiscatórias, devendo ser reduzidas para patamares razoáveis.
(__) A vedação ao confisco impede que o Estado utilize o tributo com efeito de confisco, mas permite que a multa moratória seja fixada em qualquer percentual, desde que prevista em lei, pois tem natureza de sanção civil e não tributária.
(__) O princípio do não confisco aplica-se exclusivamente aos impostos, não alcançando as taxas ou contribuições de melhoria, que podem ser cobradas em valores superiores ao custo do serviço ou da valorização imobiliária.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) O princípio do não confisco aplica-se também às multas tributárias, vedando a imposição de penalidades pecuniárias que assumam caráter confiscatório, desproporcional ou irrazoável em relação ao valor do tributo ou da obrigação descumprida.
(__) O Supremo Tribunal Federal (STF) tem entendido que multas punitivas superiores a 100% do valor do tributo devido podem ser consideradas confiscatórias, devendo ser reduzidas para patamares razoáveis.
(__) A vedação ao confisco impede que o Estado utilize o tributo com efeito de confisco, mas permite que a multa moratória seja fixada em qualquer percentual, desde que prevista em lei, pois tem natureza de sanção civil e não tributária.
(__) O princípio do não confisco aplica-se exclusivamente aos impostos, não alcançando as taxas ou contribuições de melhoria, que podem ser cobradas em valores superiores ao custo do serviço ou da valorização imobiliária.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fiscal de Tributos |
Q3827964
Direito Tributário
A responsabilidade pessoal dos sócios-gerentes é
limitada. Assinale a alternativa correta sobre as
hipóteses em que os diretores, gerentes ou
representantes de pessoas jurídicas são pessoalmente
responsáveis pelos créditos tributários.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fiscal de Tributos |
Q3827963
Direito Tributário
A responsabilidade dos sucessores é tema recorrente
em fusões e aquisições. Assinale a alternativa correta
sobre a responsabilidade tributária na sucessão
empresarial por fusão, transformação ou incorporação.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fiscal de Tributos |
Q3827962
Direito Tributário
A substituição tributária é um regime de arrecadação do
ICMS. Assinale a alternativa correta sobre a Substituição
Tributária para Frente (Progressiva).
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fiscal de Tributos |
Q3827961
Direito Tributário
O Sistema Tributário Nacional é regido por uma
hierarquia de normas que definem a validade e a
aplicação dos tributos. Assinale a alternativa correta
sobre a hierarquia e a recepção dos tratados
internacionais em matéria tributária no Brasil segundo o
Código Tributário Nacional (CTN).
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fiscal de Tributos |
Q3827960
Direito Tributário
A distinção entre obrigação principal e acessória é
fundamental no Direito Tributário. Assinale a alternativa
correta sobre a natureza e a conversão dessas
obrigações segundo o CTN.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fiscal de Tributos |
Q3827959
Direito Tributário
A base de cálculo do ISS na construção civil permite
deduções específicas. Assinale a alternativa correta
sobre a dedução de materiais na base de cálculo do ISS
segundo a jurisprudência e a Lei Complementar nº
116/2003.
Conheça nossos planos