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Q3791359 Serviço Social
Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social − LOAS), com a redação dada pela Lei federal nº 12.435, de 6 de julho de 2011, que institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como modelo de gestão da assistência social no Brasil (sem considerar jurisprudência ou doutrina), acerca dos objetivos e da organização do SUAS, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O SUAS tem por objetivo garantir a gratuidade total de todos os serviços e benefícios, sendo vedada qualquer forma de contribuição do usuário, mesmo em serviços de acolhimento de longa permanência.
(__) Um dos objetivos do SUAS é definir os níveis de gestão (Inicial, Básica e Plena), classificando os municípios conforme sua capacidade de executar serviços.
(__) O SUAS visa consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnico-operacional entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
(__) O SUAS deve estabelecer a hierarquia e a complementaridade entre a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial (Média e Alta Complexidade).

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3791358 Serviço Social
Com base exclusivamente na Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e define os serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade como aqueles que garantem proteção integral (moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido) em regime de acolhimento (sem considerar jurisprudência ou doutrina), qual dos serviços abaixo é classificado como de Alta Complexidade?
Alternativas
Q3791357 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base exclusivamente na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa (sem considerar jurisprudência ou doutrina), analise as afirmativas a seguir:
I. É assegurada a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
II. O art. 39 caput, perscreve que aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
III. O Estatuto determina que, em caso de negligência dos familiares, a entidade de acolhimento pode reter até 75% (setenta e cinco por cento) do benefício previdenciário da pessoa idosa para custear o atendimento.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS: 
Alternativas
Q3791356 Serviço Social
Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social − LOAS), com as alterações posteriores, e nas normas de organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS − Sistema Único de Assistência Social), em especial a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), sem considerar jurisprudência ou doutrina, acerca do planejamento, do monitoramento e da avaliação como ferramentas essenciais para a gestão e a qualificação dos serviços socioassistenciais, analise as afirmativas a seguir:
I. O planejamento é uma atividade exclusiva do gestor municipal (Secretário), não necessitando da participação da equipe técnica ou do controle social para sua elaboração.
II. O monitoramento é o processo de avaliação final, que mede o impacto do serviço após sua conclusão, comparando custos e benefícios financeiros.
III. A avaliação utiliza indicadores qualitativos e quantitativos para analisar o desempenho dos serviços, visando o aperfeiçoamento da gestão e do atendimento ao usuário.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
Alternativas
Q3791355 Serviço Social
O registro e a documentação são fundamentais para o acompanhamento das famílias no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sendo o Prontuário do Sistema Único de Assistência Social (Prontuário SUAS) o instrumento unificado para este fim. Com base exclusivamente nas orientações técnicas oficiais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, constantes no Manual de Instruções para a Utilização do Prontuário do Sistema Único de Assistência Social (Prontuário SUAS), sem considerar jurisprudência ou doutrina, sobre o registro profissional, analise as afirmativas a seguir:
I. O Prontuário SUAS é um instrumento de uso exclusivo da gestão, servindo apenas para o controle estatístico dos atendimentos, não devendo conter a evolução do acompanhamento familiar.
II. O registro adequado no Prontuário SUAS é essencial para o monitoramento, pois permite à equipe avaliar o impacto das ações e subsidiar o planejamento do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) ou do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
III. O Prontuário SUAS deve conter informações sigilosas da família, e seu acesso é restrito à equipe técnica de referência, garantindo-se o sigilo profissional ético.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
Alternativas
Q3791354 Pedagogia
Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA), sem considerar jurisprudência ou doutrina, que constitui o marco legal da doutrina da proteção integral, analise as afirmativas a seguir:
I. O ECA define o Conselho Tutelar como órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
II. A medida de Acolhimento Institucional é excepcional e provisória, podendo se estender por no máximo 24 meses, devendo ser aplicada apenas pela autoridade judiciária, sendo vedada sua aplicação direta pelo Conselho Tutelar.
III. O ECA prevê, como uma das atribuições do Conselho Tutelar, aplicar medidas de proteção (como orientação, apoio e acompanhamento temporários) à criança, ao adolescente e à família.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
Alternativas
Q3791353 Serviço Social
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) define os objetivos que a política deve alcançar para garantir os mínimos sociais e a proteção social. Qual das alternativas apresenta CORRETAMENTE um objetivo central da PNAS? 
Alternativas
Q3791352 Serviço Social
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade pública estatal de Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), atuando de forma preventiva nos territórios de vulnerabilidade social. Com base exclusivamente na Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (sem considerar jurisprudência ou doutrina), qual é o serviço obrigatório e principal que deve ser ofertado pelo CRAS? Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3791351 Serviço Social
Com base exclusivamente no disposto no art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que define os benefícios eventuais como provisões da Proteção Social Básica (sem considerar jurisprudência ou doutrina), como se caracterizam e em quais situações se aplicam esses benefícios? Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3791330 Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária fundamenta-se em princípios que orientam a regulação, o controle e a fiscalização de produtos, serviços e ambientes de interesse à saúde, buscando prevenir riscos e proteger a população. Com base nesses conceitos, analise as afirmativas abaixo e assinale a correta.
Alternativas
Q3791329 Direito Sanitário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) regula alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes, serviços e produtos de interesse à saúde, estabelecendo normas que visam proteger a saúde da população, garantindo qualidade, segurança e eficácia. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A ANVISA define padrões de boas práticas de fabricação (BPF) para alimentos, medicamentos e cosméticos, incluindo requisitos de higiene, controle de qualidade e rastreabilidade.
(__) A fiscalização de produtos e serviços regulados pela ANVISA é opcional, cabendo apenas às empresas cumprir as normas internamente.
(__) A rotulagem de produtos deve obedecer às normas da ANVISA, informando composição, prazo de validade, instruções de uso e advertências de risco.
(__) Serviços de interesse à saúde, como laboratórios clínicos e clínicas de radiologia, devem seguir normas técnicas e procedimentos de segurança estabelecidos pela ANVISA.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3791328 Direito Sanitário
Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3791327 Saúde Pública
A epidemiologia fornece dados essenciais para a prevenção, controle e planejamento de ações em saúde pública, considerando fatores biológicos, sociais e ambientais que influenciam a ocorrência de doenças. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A vigilância epidemiológica é uma ferramenta exclusivamente reativa, atuando apenas após a ocorrência de surtos e epidemias, sem contribuir para prevenção ou planejamento estratégico.
(__) Determinantes sociais da saúde incluem fatores como renda, escolaridade, condições de moradia e acesso a serviços de saúde, que influenciam a distribuição de doenças e a efetividade das políticas públicas.
(__) A prevenção de doenças deve combinar ações individuais e coletivas, estratégias intersetoriais e participação comunitária, considerando contextos sociais e culturais específicos.
(__) A análise epidemiológica de dados permite identificar padrões de morbidade e mortalidade, avaliar tendências temporais, estimar risco e subsidiar a alocação de recursos e priorização de ações de saúde pública.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3791326 Saúde Pública
A Vigilância Sanitária constitui um dos eixos estratégicos do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenhando papel essencial na proteção e promoção da saúde da população, mediante regulação, controle e fiscalização de produtos, serviços e ambientes. Considerando sua estrutura e competências, analise as afirmativas a seguir.
I. A Vigilância Sanitária atua em âmbito federal, estadual e municipal, sob a coordenação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que estabelece normas, padrões e procedimentos técnicos, cabendo aos estados e municípios a execução das ações de fiscalização e controle.
II. As ações da Vigilância Sanitária incluem o controle de bens de consumo e serviços que direta ou indiretamente possam representar risco à saúde, como alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes, sangue, hemoderivados e laboratórios clínicos.
III. Entre as competências da Vigilância Sanitária estão a intersetorialidade e a integração com outras políticas públicas, articulando-se com áreas como meio ambiente, trabalho e defesa do consumidor, para garantir a segurança sanitária e a prevenção de agravos.

Assinale a alternativa que apresenta as proposições CORRETAS.
Alternativas
Q3791325 Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária no Brasil evoluiu ao longo das décadas, passando de ações isoladas de inspeção e controle de produtos à atuação integrada na promoção e proteção da saúde pública, incorporando aspectos regulatórios, preventivos e educativos. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em 1999 unificou e descentralizou todas as ações de vigilância sanitária, concentrando a responsabilidade exclusiva em âmbito estadual.
(__) No início do século XX, as ações de vigilância sanitária eram principalmente reativas e voltadas à inspeção de alimentos e medicamentos, com foco limitado na prevenção de riscos à saúde.
(__) Historicamente, a vigilância sanitária no Brasil sempre atuou de forma integrada e preventiva, com amplo planejamento estratégico desde a sua criação no século XIX.
(__) A Constituição Federal de 1988 reconheceu a saúde como direito de todos e dever do Estado, estabelecendo a base legal para a consolidação de políticas de vigilância sanitária como parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS).

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3791324 Direito Sanitário
Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e institui o Sistema Único de Saúde (SUS), sem considerar jurisprudência ou doutrina, bem como em seus princípios de organização das ações e serviços públicos de saúde em níveis de complexidade crescente e de forma regionalizada e hierarquizada, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa VERDADEIRA.
Alternativas
Q3791323 Saúde Pública
O Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) atua em conjunto com as equipes de Atenção Primária à Saúde, oferecendo suporte matricial por meio de profissionais de diferentes áreas para ampliar a capacidade de cuidado e a integralidade da atenção à saúde da população. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: 
(__) A equipe do NASF é multiprofissional, incluindo profissionais como psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e educadores físicos, dependendo das necessidades locais.
(__) O NASF promove ações de prevenção, educação em saúde, suporte técnico e articulação intersetorial, fortalecendo o cuidado integral da população.
(__) O NASF atua de forma direta com pacientes, sem integrar estratégias de apoio às equipes de Saúde da Família.
(__) A atuação do NASF se dá por meio do acolhimento, co-responsabilidade e apoio matricial, integrando ações às estratégias das equipes de Saúde da Família.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3791322 Direito Sanitário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é responsável por regulamentar e fiscalizar alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes, serviços e produtos de interesse à saúde, garantindo qualidade, segurança e eficácia, com base em normas técnicas, legislação vigente e boas práticas de fabricação. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A fiscalização da ANVISA é opcional e depende apenas da iniciativa das empresas em cumprir normas internas.
(__) Serviços de interesse à saúde, como laboratórios clínicos e clínicas de radiologia, não precisam seguir normas técnicas, pois a responsabilidade recai exclusivamente sobre os profissionais de saúde.
(__) A ANVISA regula apenas medicamentos e alimentos, não sendo responsável por cosméticos, saneantes ou serviços de saúde.
(__) A rotulagem de alimentos e medicamentos deve informar composição, validade, modo de uso e advertências, conforme normas da ANVISA.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3791321 Direito Sanitário
Um fiscal de vigilância sanitária realiza inspeção em um estabelecimento que produz alimentos industrializados, avaliando condições de higiene, armazenamento, controle de pragas, potabilidade da água e descarte de resíduos. Considerando as normas e diretrizes de vigilância de ambientes, produtos e serviços de interesse à saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.
Alternativas
Q3791320 Saúde Pública
A saúde coletiva envolve o estudo e a aplicação de medidas que promovam a prevenção de doenças, a proteção e a recuperação da saúde da população. A epidemiologia, por sua vez, é a ciência que investiga a distribuição e os determinantes das doenças, contribuindo para o planejamento de ações de prevenção, controle de surtos e implementação de políticas públicas. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) Determinantes sociais da saúde referem-se exclusivamente a fatores genéticos e biológicos que influenciam a ocorrência de doenças na população.
(__) A prevenção e o controle de surtos envolvem a identificação de casos, isolamento de indivíduos infectados, vacinação quando disponível e notificação compulsória às autoridades de saúde.
(__) Saúde coletiva e saúde pública são termos totalmente distintos, sem sobreposição de conceitos ou áreas de atuação.
(__) A notificação compulsória é um instrumento da vigilância epidemiológica que permite monitorar doenças de importância sanitária, subsidiando a tomada de decisões e a implementação de medidas de controle.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Respostas
5901: A
5902: D
5903: D
5904: D
5905: B
5906: A
5907: D
5908: C
5909: B
5910: C
5911: C
5912: B
5913: C
5914: C
5915: B
5916: B
5917: A
5918: C
5919: D
5920: C