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(__) O SUAS tem por objetivo garantir a gratuidade total de todos os serviços e benefícios, sendo vedada qualquer forma de contribuição do usuário, mesmo em serviços de acolhimento de longa permanência.
(__) Um dos objetivos do SUAS é definir os níveis de gestão (Inicial, Básica e Plena), classificando os municípios conforme sua capacidade de executar serviços.
(__) O SUAS visa consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnico-operacional entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
(__) O SUAS deve estabelecer a hierarquia e a complementaridade entre a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial (Média e Alta Complexidade).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
I. É assegurada a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
II. O art. 39 caput, perscreve que aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
III. O Estatuto determina que, em caso de negligência dos familiares, a entidade de acolhimento pode reter até 75% (setenta e cinco por cento) do benefício previdenciário da pessoa idosa para custear o atendimento.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
I. O planejamento é uma atividade exclusiva do gestor municipal (Secretário), não necessitando da participação da equipe técnica ou do controle social para sua elaboração.
II. O monitoramento é o processo de avaliação final, que mede o impacto do serviço após sua conclusão, comparando custos e benefícios financeiros.
III. A avaliação utiliza indicadores qualitativos e quantitativos para analisar o desempenho dos serviços, visando o aperfeiçoamento da gestão e do atendimento ao usuário.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
I. O Prontuário SUAS é um instrumento de uso exclusivo da gestão, servindo apenas para o controle estatístico dos atendimentos, não devendo conter a evolução do acompanhamento familiar.
II. O registro adequado no Prontuário SUAS é essencial para o monitoramento, pois permite à equipe avaliar o impacto das ações e subsidiar o planejamento do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) ou do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
III. O Prontuário SUAS deve conter informações sigilosas da família, e seu acesso é restrito à equipe técnica de referência, garantindo-se o sigilo profissional ético.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
I. O ECA define o Conselho Tutelar como órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
II. A medida de Acolhimento Institucional é excepcional e provisória, podendo se estender por no máximo 24 meses, devendo ser aplicada apenas pela autoridade judiciária, sendo vedada sua aplicação direta pelo Conselho Tutelar.
III. O ECA prevê, como uma das atribuições do Conselho Tutelar, aplicar medidas de proteção (como orientação, apoio e acompanhamento temporários) à criança, ao adolescente e à família.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
(__) A ANVISA define padrões de boas práticas de fabricação (BPF) para alimentos, medicamentos e cosméticos, incluindo requisitos de higiene, controle de qualidade e rastreabilidade.
(__) A fiscalização de produtos e serviços regulados pela ANVISA é opcional, cabendo apenas às empresas cumprir as normas internamente.
(__) A rotulagem de produtos deve obedecer às normas da ANVISA, informando composição, prazo de validade, instruções de uso e advertências de risco.
(__) Serviços de interesse à saúde, como laboratórios clínicos e clínicas de radiologia, devem seguir normas técnicas e procedimentos de segurança estabelecidos pela ANVISA.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A vigilância epidemiológica é uma ferramenta exclusivamente reativa, atuando apenas após a ocorrência de surtos e epidemias, sem contribuir para prevenção ou planejamento estratégico.
(__) Determinantes sociais da saúde incluem fatores como renda, escolaridade, condições de moradia e acesso a serviços de saúde, que influenciam a distribuição de doenças e a efetividade das políticas públicas.
(__) A prevenção de doenças deve combinar ações individuais e coletivas, estratégias intersetoriais e participação comunitária, considerando contextos sociais e culturais específicos.
(__) A análise epidemiológica de dados permite identificar padrões de morbidade e mortalidade, avaliar tendências temporais, estimar risco e subsidiar a alocação de recursos e priorização de ações de saúde pública.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I. A Vigilância Sanitária atua em âmbito federal, estadual e municipal, sob a coordenação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que estabelece normas, padrões e procedimentos técnicos, cabendo aos estados e municípios a execução das ações de fiscalização e controle.
II. As ações da Vigilância Sanitária incluem o controle de bens de consumo e serviços que direta ou indiretamente possam representar risco à saúde, como alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes, sangue, hemoderivados e laboratórios clínicos.
III. Entre as competências da Vigilância Sanitária estão a intersetorialidade e a integração com outras políticas públicas, articulando-se com áreas como meio ambiente, trabalho e defesa do consumidor, para garantir a segurança sanitária e a prevenção de agravos.
Assinale a alternativa que apresenta as proposições CORRETAS.
(__) A criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em 1999 unificou e descentralizou todas as ações de vigilância sanitária, concentrando a responsabilidade exclusiva em âmbito estadual.
(__) No início do século XX, as ações de vigilância sanitária eram principalmente reativas e voltadas à inspeção de alimentos e medicamentos, com foco limitado na prevenção de riscos à saúde.
(__) Historicamente, a vigilância sanitária no Brasil sempre atuou de forma integrada e preventiva, com amplo planejamento estratégico desde a sua criação no século XIX.
(__) A Constituição Federal de 1988 reconheceu a saúde como direito de todos e dever do Estado, estabelecendo a base legal para a consolidação de políticas de vigilância sanitária como parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A equipe do NASF é multiprofissional, incluindo profissionais como psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e educadores físicos, dependendo das necessidades locais.
(__) O NASF promove ações de prevenção, educação em saúde, suporte técnico e articulação intersetorial, fortalecendo o cuidado integral da população.
(__) O NASF atua de forma direta com pacientes, sem integrar estratégias de apoio às equipes de Saúde da Família.
(__) A atuação do NASF se dá por meio do acolhimento, co-responsabilidade e apoio matricial, integrando ações às estratégias das equipes de Saúde da Família.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A fiscalização da ANVISA é opcional e depende apenas da iniciativa das empresas em cumprir normas internas.
(__) Serviços de interesse à saúde, como laboratórios clínicos e clínicas de radiologia, não precisam seguir normas técnicas, pois a responsabilidade recai exclusivamente sobre os profissionais de saúde.
(__) A ANVISA regula apenas medicamentos e alimentos, não sendo responsável por cosméticos, saneantes ou serviços de saúde.
(__) A rotulagem de alimentos e medicamentos deve informar composição, validade, modo de uso e advertências, conforme normas da ANVISA.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) Determinantes sociais da saúde referem-se exclusivamente a fatores genéticos e biológicos que influenciam a ocorrência de doenças na população.
(__) A prevenção e o controle de surtos envolvem a identificação de casos, isolamento de indivíduos infectados, vacinação quando disponível e notificação compulsória às autoridades de saúde.
(__) Saúde coletiva e saúde pública são termos totalmente distintos, sem sobreposição de conceitos ou áreas de atuação.
(__) A notificação compulsória é um instrumento da vigilância epidemiológica que permite monitorar doenças de importância sanitária, subsidiando a tomada de decisões e a implementação de medidas de controle.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: