Questões de Concurso Para instituto fênix

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Q3186839 Português
TEXTO PARA A QUESTÃO

Descumprir medida protetiva para criança ou adolescente
pode ter pena aumentada

        Projeto em análise no Senado pode aumentar a pena do crime de descumprimento de medidas protetivas decretadas em favor de crianças e adolescentes. A proposta (PL 5.018/2024) altera a Lei Henry Borel (Lei 14.344, de 2022), que cria mecanismos para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra menores de 18 anos.
        Atualmente a norma prevê que o descumprimento será punido com detenção de 3 meses a 2 anos. O PL, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), estende esse período, equiparando a pena àquela prevista no Pacote Antifeminicídio (Lei 14.994, de 2024), com reclusão de 2 anos a 5 anos.
        Na justificativa da proposta, a senadora ressalta que a Lei 14.344 — que prevê o mesmo crime, mas com menores de idade como vítimas — não foi modificada. O resultado, argumenta, é “um sistema penal desigual e desproporcional, que não protege de forma equânime os sujeitos hipervulneráveis”. Ela também lembra que a Constituição Federal de 1988 assegura a crianças e adolescentes a prioridade absoluta na garantia de seus direitos.
        O projeto está em análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e depois segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão terminativa. Isso significa que, se a CCJ aprovar a proposta, ela pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
        Pacote Antifeminicídio
     Além de punir com mais rigor o descumprimento de medida protetiva em favor de mulheres, a lei conhecida como Pacote Antifeminicídio também aumentou as penas de outros crimes, se cometidos em contexto de violência de gênero. Entre eles, estão a lesão corporal contra a mulher, a ameaça e os crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação).

Fonte: Agência Senado.
No trecho "um sistema penal desigual e desproporcional, que não protege de forma equânime os sujeitos hipervulneráveis", o termo equânime significa:
Alternativas
Q3186838 Português
TEXTO PARA A QUESTÃO

Descumprir medida protetiva para criança ou adolescente
pode ter pena aumentada

        Projeto em análise no Senado pode aumentar a pena do crime de descumprimento de medidas protetivas decretadas em favor de crianças e adolescentes. A proposta (PL 5.018/2024) altera a Lei Henry Borel (Lei 14.344, de 2022), que cria mecanismos para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra menores de 18 anos.
        Atualmente a norma prevê que o descumprimento será punido com detenção de 3 meses a 2 anos. O PL, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), estende esse período, equiparando a pena àquela prevista no Pacote Antifeminicídio (Lei 14.994, de 2024), com reclusão de 2 anos a 5 anos.
        Na justificativa da proposta, a senadora ressalta que a Lei 14.344 — que prevê o mesmo crime, mas com menores de idade como vítimas — não foi modificada. O resultado, argumenta, é “um sistema penal desigual e desproporcional, que não protege de forma equânime os sujeitos hipervulneráveis”. Ela também lembra que a Constituição Federal de 1988 assegura a crianças e adolescentes a prioridade absoluta na garantia de seus direitos.
        O projeto está em análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e depois segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão terminativa. Isso significa que, se a CCJ aprovar a proposta, ela pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
        Pacote Antifeminicídio
     Além de punir com mais rigor o descumprimento de medida protetiva em favor de mulheres, a lei conhecida como Pacote Antifeminicídio também aumentou as penas de outros crimes, se cometidos em contexto de violência de gênero. Entre eles, estão a lesão corporal contra a mulher, a ameaça e os crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação).

Fonte: Agência Senado.

Com base no texto, sobre a tramitação do Projeto de Lei 5.018/2024, analise as afirmativas:


I. O projeto será analisado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) antes de seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).


II. A CCJ tomará uma decisão terminativa, ou seja, se aprovar o projeto, ele poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.


III. A senadora autora do projeto argumenta que a proposta visa corrigir uma desigualdade na proteção de sujeitos hipervulneráveis.


Está correto o que se afirma em:



Alternativas
Q3186717 Legislação de Trânsito
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição, constitui infração de natureza:
Alternativas
Q3186716 Mecânica de Autos
A calibragem incorreta dos pneus pode afetar a dirigibilidade e segurança do veículo. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3186715 Mecânica de Autos
Se, ao acionar o freio, o pedal afundar lentamente até o assoalho, isso pode indicar:
Alternativas
Q3186714 Legislação de Trânsito
Sobre os princípios da direção defensiva, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3186713 Legislação de Trânsito

O condutor de uma ambulância se depara com a seguinte placa:


Imagem associada para resolução da questão



Essa sinalização indica: 


Alternativas
Q3186708 Legislação de Trânsito

O condutor de um veículo se depara com a seguinte placa: 


Imagem associada para resolução da questão



Essa sinalização indica: 

Alternativas
Q3186707 Pedagogia
Durante a adaptação de uma criança na creche, a monitora observa que ela chora excessivamente ao se separar dos pais, tem dificuldades em interagir com os colegas e não se alimenta bem. Para auxiliar nesse processo, a melhor abordagem é:
Alternativas
Q3186706 Pedagogia
Ana, uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), tem dificuldades em interagir com os colegas e frequentemente se incomoda com barulhos altos. Como o monitor pode promover sua inclusão?
Alternativas
Q3186705 Pedagogia
Mariana, de 2 anos, se recusa a experimentar frutas e legumes durante as refeições na creche. Qual a melhor estratégia para estimular sua alimentação?
Alternativas
Q3186704 Pedagogia

Sobre a importância do brincar no desenvolvimento infantil, analise as afirmativas:



I. O brincar auxilia no desenvolvimento cognitivo, motor e social da criança.


II. Atividades lúdicas são apenas recreativas, sem papel fundamental no aprendizado.


III. Jogos simbólicos permitem que a criança experimente papéis sociais e desenvolva criatividade.



Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q3186703 Pedagogia
Em uma sala de aula com crianças pequenas, qual item NÃO representa um risco significativo de acidente? 
Alternativas
Q3186702 Odontologia
A desinfecção química de alto nível é recomendada para: 
Alternativas
Q3186701 Odontologia
No caso de uma avulsão dentária (perda completa do dente do alvéolo), a melhor conduta inicial é:
Alternativas
Q3186700 Odontologia
Em relação às medidas de segurança em radiologia odontológica, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3186699 Odontologia
Qual das estruturas a seguir NÃO faz parte do periodonto de sustentação?
Alternativas
Q3186698 Odontologia
No sistema numérico universal (utilizado na odontologia), o dente 47 corresponde a qual estrutura na arcada dentária?
Alternativas
Q3186697 Enfermagem
Durante o atendimento a um paciente inconsciente, sem pulso e sem respiração, o técnico inicia compressões torácicas. Qual deve ser a profundidade recomendada das compressões em um adulto? 
Alternativas
Q3186696 Enfermagem
Um paciente diabético relata tontura, fraqueza e sudorese intensa. O técnico de enfermagem deve suspeitar de:
Alternativas
Respostas
5301: B
5302: D
5303: D
5304: C
5305: A
5306: C
5307: D
5308: D
5309: B
5310: A
5311: B
5312: A
5313: C
5314: D
5315: B
5316: A
5317: C
5318: B
5319: C
5320: B