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Q3083557 Legislação Municipal
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de Rancho Queimado.
De acordo com o Estatuto do Servidor de Rancho Queimado, denomina-se ___________ a graduação vertical ascendente, existente no plano de carreira e remuneração, atribuída em função da habilitação específica do servidor.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Alternativas
Q3083556 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de Rancho Queimado.
De acordo com o Estatuto do Servidor de Rancho Queimado, qual alternativa apresenta um dos deveres fundamentais de um servidor público?
Alternativas
Q3083555 Direito Eleitoral
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Rancho Queimado.
Ao servidor público em exercício de mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:

I. Tratando-se de mandato eletivo federal, ou estadual, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício do mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

Das assertivas, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q3083554 Direito Ambiental
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Rancho Queimado.
De acordo com a Lei Orgânica, é dever do município de Rancho Queimado assegurar a proteção do meio ambiente. Nesse sentido, qual das ações abaixo NÃO configura uma competência direta da administração municipal?
Alternativas
Q3083553 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Rancho Queimado.
No Artigo 48, a Lei Orgânica destaca que as leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta dos votos dos Vereadores. Qual das leis abaixo NÃO é mencionada como lei complementar do Município?
Alternativas
Q3083551 Geografia
Qual é a cidade mais populosa do estado de Santa Catarina, de acordo com o último censo?
Alternativas
Q3083550 Conhecimentos Gerais
Qual foi o filme brasileiro indicado ao Oscar de Melhor Filme Internacional para a 94ª edição do Oscar, ocorrida em 2022?
Alternativas
Q3083549 Conhecimentos Gerais
Em qual edição dos Jogos Olímpicos o Brasil conquistou a sua primeira medalha de ouro no futebol masculino?
Alternativas
Q3083548 Meio Ambiente
Qual cidade sediou a Cúpula do Clima da ONU (COP 27) em novembro de 2022, evento que debateu mudanças climáticas e metas de sustentabilidade globais?
Alternativas
Q3083547 História
No que se refere à história do Brasil, a Proclamação da República, ocorrida em 1889, marcou o fim da monarquia no Brasil. Quem foi o marechal responsável pelo golpe militar que deu início à República?
Alternativas
Q3083546 Noções de Informática
No Microsoft Word 2019, em português, o recurso “hifenização” está presente em qual grupo da guia Layout?
Alternativas
Q3083545 Noções de Informática
O hardware de um computador refere-se aos componentes físicos que podem ser tocados. Já o software refere-se aos programas que operam no hardware. Qual dos seguintes itens é considerado hardware?
Alternativas
Q3083544 Noções de Informática
No Windows 10, a funcionalidade "Explorador de Arquivos" é essencial para gerenciar pastas e arquivos. Qual atalho de teclado, em português, permite abrir o Explorador de Arquivos diretamente?
Alternativas
Q3083543 Segurança da Informação
Qual das seguintes práticas aumenta a segurança ao navegar na Internet?
Alternativas
Q3083542 Noções de Informática
No Google Chrome e Mozilla Firefox, em português, qual função permite abrir a última aba fechada acidentalmente?
Alternativas
Q3083531 Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade das leis e atos normativos no Brasil é realizado para assegurar a conformidade desses atos com a Constituição Federal. Existem diferentes sistemas e ações utilizados para esse controle. Sobre os sistemas de controle de constitucionalidade e as ações relacionadas, analise as assertivas abaixo:

I. No sistema difuso, o controle de constitucionalidade pode ser exercido por qualquer juiz ou tribunal, em qualquer processo judicial.
II. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é um instrumento do controle concentrado, que tem por objetivo retirar do ordenamento jurídico uma norma considerada inconstitucional.
III. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) visa prevenir ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público.

Das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3083530 Direito Administrativo
Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as seguintes assertivas:

I. Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
II. Contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.
III. Contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.

NÃO se subordinam ao regime da Lei 14.133/21:
Alternativas
Q3083529 Direito do Trabalho
Nos termos da Consolidação das Leis Trabalhistas, como se denomina o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador?
Alternativas
Q3083528 Direito do Trabalho
Conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas, entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de _______ consecutivas para descanso.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Alternativas
Q3083527 Direito Processual Penal
No âmbito das questões e processos incidentes, na esteira do Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA sobre as medidas assecuratórias.
Alternativas
Respostas
5841: D
5842: A
5843: A
5844: D
5845: E
5846: B
5847: D
5848: C
5849: C
5850: B
5851: D
5852: B
5853: E
5854: C
5855: C
5856: D
5857: B
5858: A
5859: D
5860: E