Questões de Concurso para Qconcursos | Qconcursos.com

Q2535404

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |

Q2535404 Direito Processual Penal

[Questão Inédita] Tício, agente policial, está participando de investigação acerca de um grande esquema criminoso, que envolve diversos estados e países. Diante das informações colhidas na investigação, Tício fica sabendo que irão se reunir para dividir os lucros da empreitada criminosa. Por tal razão, ele solicita autorização para retardar a intervenção policial, mantida sob observação e acompanhamento, para que a medida legal se concretiza no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações.

Nos termos da Lei nº 12.850/13 tal pleito configura a denominada ação:

A

colaboração premiada, que é negócio jurídico processual e meio de obtenção de prova, que pressupõe utilidade e interesse públicos.

B

controlada, que consiste em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações.

C

infiltrada, que consiste na infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação.

D

cooperada.

E

de captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos.

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Q2535403

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |

Q2535403 Direito Processual Penal

[Questão Inédita] Imagine a seguinte situação hipotética: Mévio foi pronunciado pela suposta prática de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, III, do Código Penal). Em face de tal decisão, qual o recurso a ser manejado pela defesa?

A

recurso de apelação, com fulcro no art. 593, inciso III, alínea “a” do Código de Processo Penal.

B

recurso de apelação, com fulcro no artigo 593, inciso III, alíneas “b” e “c” do Código de Processo Penal.

C

recurso em sentido estrito, com base no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal.

D

ausente previsão legal, caberá à defesa impetrar Habeas Corpus

E

embargos infringentes, nos termos do artigo 609, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

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Q2535402

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |

Q2535402 Direito Processual Penal

[Questão Inédita] Lara, casada há alguns anos, foi a uma delegacia localizada na cidade de São Paulo, onde reside, para denunciar sofrido violência doméstica. Relatou o seguinte: “Meu marido, Natércio, nunca permite que eu acesse os extratos bancários da minha conta. Hoje, descobri que ele gastou todo o dinheiro que estava na conta, sem minha autorização”.

Considerando o disposto na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), assinale a alternativa correta:

A

Considerando o disposto no art. 7º da Lei 11.340/2006, não houve violência praticada por Natércio, já que a Lei Maria da Penha não trata de violência patrimonial.

B

Somente haveria a prática de violência patrimonial se ficasse cabalmente demonstrado que o dinheiro não pertence a ele também.

C

A Lei Maria da Penha apenas tutela a violência sexual e psicológica, nos termos do art. 7º da Lei 11.340/2006.

D

O tipo de violência narrada por Lara é psicológica, pois ao impossibilitá-la de ter acesso aos dados bancários e gastar seu dinheiro, está causando evidente dano emocional.

E

A violência narrada por Lara é patrimonial, pois houve retenção e subtração de valores econômicos.

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Q2535401

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |

Q2535401 Direito Penal

[Questão Inédita] O crime de roubo (Art. 157 do CP) se caracteriza por:

A

Subtração de coisa móvel alheia, mediante grave ameaça ou violência à pessoa.

B

Subtração de coisa móvel alheia, mediante fraude.

C

Apropriação de coisa alheia de que se tem a posse.

D

Destruição de coisa móvel alheia.

E

Apropriação indébita de coisa alheia.

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Q2535400

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |

Q2535400 Direito Penal

[Questão Inédita] De acordo com a teoria monista referente ao tema Concurso de Pessoas, é correto afirmar que:

A

Todos os participantes devem responder pelo mesmo crime e receber a mesma pena.

B

Apenas o autor principal responde pelo crime, os demais são considerados coautores.

C

Cada participante responde pelo crime conforme sua contribuição, podendo haver diferenciação na imputação e na pena.

D

A participação de menor importância isenta o participante de pena.

E

A autoria mediata só ocorre em crimes culposos.

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Q2535399

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |

Q2535399 Direito Penal

[Questão Inédita] Sobre a ultratividade da lei penal, é correto afirmar que:

A

A lei penal revogada nunca pode ser aplicada após sua revogação.

B

A ultratividade se aplica apenas a leis penais mais severas.

C

A ultratividade é um princípio que permite a aplicação de qualquer lei penal, independentemente de ser mais benéfica ou mais severa.

D

A ultratividade só ocorre se a nova lei expressamente determinar sua aplicação retroativa.

E

A ultratividade ocorre quando a lei penal, mesmo após ser revogada, continua a ser aplicada aos fatos praticados durante sua vigência.

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Q2535398

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |

Q2535398 Direito Penal

[Questão Inédita] Carlos, maior e capaz, após discutir com João em um bar, sai em seu carro e atinge João intencionalmente, causando sua morte. Considerando que os motivos determinantes para a prática do homicídio por Carlos foi a discussão no bar. Nesse caso, Carlos pode ser responsabilizado por:

A

Homicídio qualificado.

B

Homicídio culposo na direção de veículo automotor

C

Lesão corporal seguida de morte.

D

Homicídio simples.

E

Aborto não consentido.

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Q2535397

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |

Q2535397 Direito Penal

[Questão Inédita] Maria, ao chegar em casa, encontra um ladrão tentando levar seus pertences. Ela pega uma barra de ferro e agride o ladrão, causando-lhe ferimentos graves. Neste caso, Maria pode invocar qual excludente de ilicitude para se defender?

A

Estado de necessidade.

B

Legítima defesa.

C

Estrito cumprimento do dever legal.

D

Exercício regular de um direito.

E

Coação moral irresistível.

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Q2535396

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |

Q2535396 Direito Penal

[Questão Inédita] Considere que João, maior e capaz, foi condenado em 2018 por um crime de roubo, cuja pena prevista é de 4 a 10 anos de reclusão. Em 2020, uma nova lei reduziu a pena desse mesmo crime para 2 a 5 anos de reclusão. Considerando a aplicação da lei penal no tempo, assinale a alternativa correta:

A

João continuará cumprindo a pena original, pois a condenação ocorreu antes da nova lei.

B

João terá direito à revisão de sua pena, aplicando-se a nova lei mais benéfica.

C

João não poderá ter sua pena revista, pois a nova lei não pode retroagir.

D

A nova lei se aplica apenas aos crimes cometidos após sua vigência.

E

João poderá ter sua pena reduzida, mas deve cumprir pelo menos a metade da pena original.

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Q2535395

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |

Q2535395 Direito Constitucional

[Questão Inédita] O combate à homofobia tem se tornado um tema cada vez mais relevante na sociedade contemporânea, especialmente no contexto brasileiro, onde iniciativas legislativas e ações da sociedade civil buscam promover a igualdade e proteger os direitos da comunidade LGBTQIA+. Sobre as medidas e desafios relacionados ao combate à homofobia no Brasil, assinale a alternativa correta:

A

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019 determinou que a homofobia e a transfobia fossem enquadradas como crimes de racismo, o que garantiu maior proteção legal à comunidade LGBTQIA+.

B

O Congresso Nacional aprovou uma lei específica que define a homofobia como crime autônomo, com penas distintas das previstas para o racismo, em 2018.

C

A Política Nacional de Enfrentamento à Homofobia foi implementada pelo Governo Federal, estabelecendo um plano de ações conjuntas entre diferentes ministérios para promover a inclusão e segurança da comunidade LGBTQIA+ em todo o país.

D

A maioria das unidades federativas brasileiras já aprovou legislações estaduais que criminalizam a homofobia, garantindo uma cobertura legal uniforme em todo o território nacional.

E

A homofobia é atualmente combatida principalmente por iniciativas isoladas de ONGs e movimentos sociais, sem apoio ou reconhecimento significativo das instituições governamentais ou do sistema judiciário.

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Q2535394

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |

Q2535394 Segurança Pública

[Questão Inédita] A segurança pública é um tema central no debate político e social no Brasil, envolvendo questões como a criminalidade, o papel das forças de segurança e políticas de prevenção. Considerando o contexto atual da segurança pública no país, assinale a alternativa correta:

A

A criação da Lei de Execução Penal (LEP) no Brasil visou, entre outros objetivos, proporcionar uma maior humanização do sistema carcerário e assegurar os direitos dos presos, sendo uma lei recente criada no início do século XXI.

B

A atuação das polícias militares no Brasil é regulamentada pela Constituição Federal de 1988, que determina que essas forças sejam subordinadas ao Governo Federal, especificamente ao Ministério da Justiça.

C

O Brasil implementou uma política de desmilitarização das polícias, buscando a integração de todas as forças de segurança em uma única corporação civil, conforme previsto no Plano Nacional de Segurança Pública.

D

As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro foram criadas com o objetivo de retomar o controle de territórios dominados pelo tráfico de drogas, mas enfrentaram desafios significativos, incluindo problemas de financiamento e denúncias de abusos.

E

A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), lançada pelo Governo Federal, tem como um de seus pilares principais a implantação de penas mais severas, incluindo a ampliação da pena de morte, para crimes hediondos.

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Q2535393

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |

Q2535393 Geografia

[Questão Inédita] Os conflitos no Oriente Médio são uma das principais preocupações geopolíticas e humanitárias do mundo atual. Com base nos eventos recentes e no histórico da região, assinale a alternativa correta:

A

O conflito na Síria, que começou em 2011, foi exclusivamente uma luta interna sem envolvimento de potências estrangeiras.

B

A questão palestino-israelense é um dos conflitos mais recentes da região, iniciado no século XXI, com pouca repercussão histórica anterior.

C

A guerra civil no Iêmen é vista como um conflito de caráter exclusivamente local, sem a interferência de atores internacionais ou regionais.

D

Acordos de paz como os Acordos de Abraão, assinados em 2020, buscaram normalizar as relações entre Israel e vários países árabes, incluindo os Emirados Árabes Unidos e Bahrein.

E

O Irã e a Arábia Saudita têm cooperado estreitamente na busca pela paz e estabilidade na região, evitando qualquer tipo de conflito direto ou indireto.

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Q2535392

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |

Q2535392 Sociologia

[Questão Inédita] O racismo continua a ser um tema crucial nas discussões sobre direitos humanos e igualdade social. Com relação a este tema, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa correta:

A

O racismo estrutural é um termo utilizado para descrever atitudes racistas individuais que ocorrem isoladamente, sem relação com instituições ou políticas sociais.

B

Movimentos sociais, como o "Black Lives Matter", surgiram exclusivamente nos Estados Unidos e não têm repercussão ou apoio em outros países.

C

A legislação brasileira inclui medidas específicas para combater o racismo, como a Lei 7.716/1989, que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

D

No Brasil, as políticas de ações afirmativas, como as cotas raciais em universidades públicas, têm sido amplamente aceitas pela população e não enfrentam nenhum tipo de resistência ou debate.

E

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU, não aborda a questão do racismo, pois é um documento focado exclusivamente nos direitos civis e políticos.

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Q2535391

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |

Q2535391 Geografia

[Questão Inédita] As energias renováveis vêm ganhando destaque mundialmente como alternativas sustentáveis às fontes tradicionais de energia. Sobre as características e impactos das energias renováveis, assinale a alternativa correta:

A

As energias renováveis, como a solar e a eólica, são inesgotáveis e não possuem nenhum impacto ambiental.

B

A energia solar fotovoltaica é gerada através da conversão direta da luz solar em eletricidade utilizando painéis solares.

C

A energia hidrelétrica, apesar de ser considerada renovável, depende da construção de barragens, o que não apresenta nenhum impacto para os ecossistemas locais.

D

A biomassa, como fonte de energia renovável, é limitada pela disponibilidade de resíduos agrícolas e florestais e não pode ser gerada a partir de plantações dedicadas.

E

A energia geotérmica, que utiliza o calor interno da Terra, é amplamente utilizada em países tropicais devido às altas temperaturas médias dessas regiões.

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Q2535390

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |

Q2535390 Conhecimentos Gerais

[Questão Inédita] O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) é um dos órgãos mais importantes da organização, responsável por manter a paz e a segurança internacionais. Sobre a estrutura e funcionamento do Conselho de Segurança, assinale a alternativa correta:

A

O Conselho de Segurança da ONU é composto por 15 membros, dos quais 10 são permanentes e 5 são rotativos, eleitos a cada dois anos pela Assembleia Geral.

B

Os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança têm o poder de veto, o que significa que qualquer um deles pode impedir a adoção de uma resolução.

C

As decisões do Conselho de Segurança sobre questões procedimentais exigem o voto afirmativo de pelo menos 13 de seus membros.

D

Os membros rotativos do Conselho de Segurança da ONU são escolhidos de acordo com a contribuição financeira que fazem para a ONU.

E

As resoluções do Conselho de Segurança são meramente consultivas e não têm caráter obrigatório para os Estados-membros da ONU.

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Q2535389

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |

Q2535389 Meio Ambiente

[Questão Inédita] O Brasil enfrenta diversos desafios ambientais, incluindo desmatamento, queimadas e questões relacionadas às mudanças climáticas. Considerando esses aspectos e suas implicações para o meio ambiente, assinale a alternativa correta:

A

O desmatamento na Amazônia Legal apresentou uma queda significativa, alcançando os menores índices registrados na última década.

B

As queimadas no Pantanal foram as menores já registradas, graças a uma temporada de chuvas excepcionalmente alta.

C

O Acordo de Paris, do qual o Brasil é signatário, tem como principal objetivo manter o aumento da temperatura global neste século abaixo de 2 graus Celsius em relação aos níveis pré-industriais.

D

O governo brasileiro suspendeu todas as atividades de mineração na região amazônica como medida de preservação ambiental.

E

O Brasil se comprometeu, na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP), a zerar suas emissões de carbono até 2030.

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Q2535388

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |

Q2535388 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Pedro foi eleito Presidente da República, mas após os dois primeiros anos do mandato foi alvo de processo de impeachment e condenado, tendo perdido o cargo. Poucos dias depois da conclusão do procedimento, seu vice faleceu em um acidente de carro. Diante deste cenário, a Constituição Federal determina que:

A

Novas eleições devem ser convocadas para que o povo escolha um novo presidente.

B

A eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

C

O Presidente da Câmara dos Deputados será chamado para assumir a Presidência da República e concluir o mandato pelo tempo restante.

D

A eleição para ambos os cargos será feita noventa dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

E

A eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Senado Federal, na forma da lei.

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Q2535387

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |

Q2535387 Direito Constitucional

[Questão Inédita] O Poder Judiciário tem como função típica aplicar a lei ao caso concreto para solucionar conflitos. Trata-se da chamada função jurisdicional. No que tange às disposições constitucionais deste Poder, é incorreto afirmar que:

A

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

B

O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no máximo, trinta e três Ministros.

C

Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juiz singular.

D

São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem a Constituição e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.

E

O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.

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Q2535386

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |

Q2535386 Direito Constitucional

[Questão Inédita] A Constituição Federal estabelece um sistema de distribuição de competências entre os entes federados. Com base nos respectivos dispositivos constitucionais, indique corretamente quais entes podem legislar sobre os assuntos abaixo:
I- proteção e tratamento de dados pessoais.
II- responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
III- procedimentos em matéria processual.
IV- direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.

A

Competência privativa da União; competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal; competência privativa da União; e competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal.

B

Competência privativa da União; competência concorrente da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; competência privativa da União; e competência concorrente da União, Estados, Distrito Federal, e Municípios.

C

Competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal; competência privativa da União; competência privativa da União; e competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal.

D

Competência privativa da União; competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal; competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal; e competência privativa da União.

E

Competência residual dos Estados; competência dos Municípios; competência privativa da União; e competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal.

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Q2535385

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |

Q2535385 Direito Constitucional

[Questão Inédita] A Emenda Constitucional nº 111/2021 alterou alguns pontos do artigo 14 da CF/88. Acerca dessas mudanças, é correto afirmar que:

A

Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos. As manifestações favoráveis e contrárias às questões submetidas às consultas populares ocorrerão durante as campanhas eleitorais, sem a utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão.

B

Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos. As manifestações favoráveis e contrárias às questões submetidas às consultas populares ocorrerão durante as campanhas eleitorais, com a utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão.

C

Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 60 dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos. As manifestações favoráveis e contrárias às questões submetidas às consultas populares ocorrerão durante as campanhas eleitorais, sem a utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão.

D

Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelo Prefeito Municipal e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos. As manifestações favoráveis e contrárias às questões submetidas às consultas populares ocorrerão durante as campanhas eleitorais, sem a utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão.

E

Serão realizadas após as eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos. As manifestações favoráveis e contrárias às questões submetidas às consultas populares ocorrerão durante as campanhas eleitorais, sem a utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão.

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