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Q2267175 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução nº 453/ 2012, leia as afirmativas abaixo.


I. Cabe ao Conselho de Saúde deliberar em relação à sua estrutura administrativa e o quadro de pessoal.

II. O Pleno do Conselho de Saúde deverá manifestar-se por meio de resoluções, recomendações, moções e outros atos deliberativos.

III. Os Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde do SUS.

IV. Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.


Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2267174 Direito Sanitário
Em relação a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é correto afirmar:
Alternativas
Q2267173 Direito Sanitário
Considerando a evolução histórica da organização do sistema único de saúde no Brasil, assinale a alternativa correta em relação às medidas de saúde do período imperial.
Alternativas
Q2267172 Direito Sanitário
Leia o excerto abaixo.

“É a garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão. O indivíduo passa a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim como àqueles contratados pelo poder público.”

O trecho acima diz respeito ao seguinte princípio do SUS:
Alternativas
Q2267171 Direito Constitucional
Em consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2267170 Direito Constitucional
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo alguns princípios. Assinale a alternativa que não represente corretamente um desses princípios.
Alternativas
Q2267169 Direito Sanitário
Sobre a organização dos Conselhos de Saúde e mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:
Alternativas
Q2267168 Direito Constitucional
De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, EXCETO: 
Alternativas
Q2267167 Legislação Estadual
Observe o artigo abaixo referente à Lei Orgânica do Distrito Federal e assinale a alternativa que corresponde a um de seus princípios.

“Art. 221. A Educação, direito de todos, dever do Estado e da família, nos termos da Constituição Federal, fundada nos ideais democráticos de liberdade, igualdade, respeito aos direitos humanos e valorização da vida, deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, tem por fim a formação integral da pessoa humana, a sua preparação para o exercício consciente da cidadania e a sua qualificação para o trabalho e é ministrada com base nos seguintes princípios…” 
Alternativas
Q2267166 Legislação Estadual
A Lei Orgânica do Distrito Federal, ao tratar da defesa do consumidor, cabe ao Poder Público:
Alternativas
Q2267165 Saúde Pública
Em relação às competências do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal, é correto afirmar que, uma de suas atribuições é:
Alternativas
Q2267164 Legislação Estadual
“Art. 314. A política de desenvolvimento urbano do Distrito Federal, em conformidade com as diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, garantido o bem-estar de seus habitantes, ele compreende o conjunto de medidas que promovam a melhoria da qualidade de vida, ocupação ordenada do território, uso de bens e distribuição adequada de serviços e equipamentos públicos por parte da população.”

São princípios norteadores da política de desenvolvimento urbano, EXCETO:
Alternativas
Q2267163 Legislação Estadual
Assinale a alternativa que corresponde a uma das finalidades da política fundiária e do uso do solo rural do Distrito Federal.
Alternativas
Q2267162 Legislação Estadual
Segundo o Art. 7º da Lei Orgânica do Distrito Federal, são símbolos do Distrito Federal, EXCETO: 
Alternativas
Q2267161 Legislação Estadual
Em relação à Lei Orgânica, assinale a alternativa correta sobre o Sistema de Transporte do Distrito Federal.
Alternativas
Q2267160 Legislação Estadual
De acordo com o Art. 2º da Lei Orgânica, o Distrito Federal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem alguns valores fundamentais. Assinale a alternativa que apresenta um desses valores.
Alternativas
Q2267159 Legislação Estadual
A Lei Orgânica do Distrito Federal, ao tratar da organização do Distrito Federal, estabelece que:
Alternativas
Q2267158 Direito Constitucional
Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios, cabendo-lhe exercer, em seu território, todas as competências que não lhe sejam vedadas pela Constituição Federal. A alternativa que representa uma das competências privativas do Distrito Federal, é:
Alternativas
Q2267157 Português

A QUESTÃO ESTÁ RELACIONADA  AO TEXTO ABAIXO







António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas
(Fonte: https://www.tudoporemail.com.br/).

Os conectivos em negrito, nos fragmentos em destaque, estabelecem, respectivamente, as relações de


I. “No entanto, a igualdade de gênero oferece soluções” (L.2).

II. “mas a sua presença está fortemente correlacionada com a inovação” (L.57).
Alternativas
Q2055463 Direito Administrativo
Qual grupo compõe o primeiro escalão administrativo que constitui nível hierárquico superior:  
Alternativas
Respostas
8101: D
8102: D
8103: A
8104: A
8105: D
8106: C
8107: C
8108: D
8109: B
8110: D
8111: A
8112: C
8113: A
8114: C
8115: B
8116: B
8117: D
8118: B
8119: D
8120: D