Questões de Concurso
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- Data da ocorrência do fato gerador: 05/05/2023.
- Data da efetivação do lançamento tributário: 31/08/2023.
Com base nas informações acima, a data máxima que o lançamento anulado pode ser realizado pela autoridade administrativa, será:
- Data da ocorrência do fato gerador: 15/03/2024
- Valor da base de cálculo do tributo: R$ 2.500,00
- Alíquota na data da ocorrência do fato gerador: 2%
- Data do início do lançamento tributário: 01/07/2024
-Alíquota na data de início do lançamento: 3%
- Data do encerramento do lançamento tributário: 31/10/2024
- Alíquota na data do encerramento do crédito tributário: 4%
Com base no Código Tributário Nacional, o valor original do crédito tributário foi de:
I. Sujeito passivo é chamado de responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
II. A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo.
III. Na falta de eleição, pelo sujeito passivo pessoa natural (física), de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, será considerado a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.
Estão corretas:
(1) Obrigação tributária principal (2) Obrigação tributária acessória
( ) Pagamento de tributo. ( ) Preenchimento e envio de declaração tributária através de sistema eletrônico. ( ) Pagamento de multa por descumprimento da legislação tributária.
A sequência correta da segunda coluna é:
(1) Imposto (2) Taxas
( ) Tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia.
( ) Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
( ) Tributo cobrado em decorrência da utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
A sequência correta da segunda coluna é:
I. O planejamento de cardápios deve considerar a sazonalidade dos alimentos como forma de reduzir custos.
II. O controle de estoques é fundamental para minimizar desperdícios e garantir a segurança alimentar.
III. A aplicação de checklists nas etapas de produção é irrelevante na manutenção da qualidade dos alimentos.
IV. A capacitação periódica da equipe é essencial para a adoção de boas práticas de fabricação.
Estão corretas:
I. Os alimentos funcionais incluem aqueles que fornecem benefícios à saúde além de sua composição nutricional.
II. Os óleos vegetais ricos em ômega-3 são considerados alimentos funcionais.
III. Os prebióticos são compostos bioativos que promovem o crescimento de bactérias benéficas no trato gastrointestinal.
IV. O consumo de alimentos funcionais é contraindicado para pacientes com doenças metabólicas.
Estão corretas: