Questões de Concurso Comentadas para maranatha assessoria

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Q3163811 Direito Tributário
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece normas gerais de direito tributário. Uma das informações previstas na Constituição são as imunidades tributárias, mais especificamente quais sujeitos passivos não podem ser cobrados sobre determinados tributos. Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que não pode haver a cobrança do tributo, segundo os dispositivos constitucionais:  
Alternativas
Q3163810 Direito Tributário
Certidão negativa de tributos é o documento pelo qual a autoridade administrativa atesta que o sujeito passivo está plenamente em dia com suas obrigações tributárias. Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que a certidão emitida possui os mesmos efeitos da certidão negativa: 
Alternativas
Q3163808 Direito Tributário
Assinale a única alternativa que apresenta uma hipótese em que o crédito tributário passaria para a situação “suspenso”: 
Alternativas
Q3163807 Direito Tributário
No dia 10/12/2024 foi decidido pela anulação de um lançamento tributário devido a um vício formal. Considere as seguintes informações sobre o caso:

- Data da ocorrência do fato gerador: 05/05/2023.
- Data da efetivação do lançamento tributário: 31/08/2023.

Com base nas informações acima, a data máxima que o lançamento anulado pode ser realizado pela autoridade administrativa, será:
Alternativas
Q3163806 Direito Tributário
Suponha que o Fiscal Tributário da Prefeitura Municipal realize o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) com base nos dados do cadastro dos imóveis, sem qualquer intervenção por parte dos sujeitos passivos. Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de lançamento da situação apresentada: 
Alternativas
Q3163805 Direito Tributário
Suponha que um Contribuinte tenha realizado uma operação que configura fato gerador da obrigação tributária, ocasionando a incidência de determinado tributo. Considere as seguintes informações:

- Data da ocorrência do fato gerador: 15/03/2024
- Valor da base de cálculo do tributo: R$ 2.500,00
- Alíquota na data da ocorrência do fato gerador: 2%
- Data do início do lançamento tributário: 01/07/2024
-Alíquota na data de início do lançamento: 3%
- Data do encerramento do lançamento tributário: 31/10/2024
- Alíquota na data do encerramento do crédito tributário: 4%

Com base no Código Tributário Nacional, o valor original do crédito tributário foi de: 
Alternativas
Q3163804 Direito Tributário
A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração. Segundo o Código Tributário Nacional, não é considerada espontânea a denúncia apresentada após: 
Alternativas
Q3163803 Direito Tributário
A obrigação tributária possui algumas exigências para sua constituição, desde sujeitos ativo e passivo, fato gerador e matéria tributária. Analise as afirmativas abaixo que tratam do sujeito passivo e domicílio tributário:

I. Sujeito passivo é chamado de responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
II. A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo.
III. Na falta de eleição, pelo sujeito passivo pessoa natural (física), de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, será considerado a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.

Estão corretas:  
Alternativas
Q3163802 Direito Tributário
Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência, enquanto fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. Enumere a segunda coluna com base nas obrigações tributárias da primeira coluna: 

(1) Obrigação tributária principal (2) Obrigação tributária acessória 

( ) Pagamento de tributo. ( ) Preenchimento e envio de declaração tributária através de sistema eletrônico. ( ) Pagamento de multa por descumprimento da legislação tributária.

A sequência correta da segunda coluna é: 
Alternativas
Q3163801 Direito Tributário
Os tributos precisam cumprir regras e requisitos para sejam criados e cobrados pelos Entes públicos, ressalvando que estes são fundamentais para a administração pública, manter sua estrutura e atender as necessidades da população. Enumere a segunda coluna que contém as características com base nos tributos da primeira coluna: 
(1) Imposto (2) Taxas 

( ) Tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia.
( ) Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
( ) Tributo cobrado em decorrência da utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

A sequência correta da segunda coluna é: 
Alternativas
Q3163636 Nutrição
A administração de unidades de alimentação e nutrição (UAN) exige conhecimentos técnicos e de gestão. Analise as afirmativas:

I. O planejamento de cardápios deve considerar a sazonalidade dos alimentos como forma de reduzir custos.

II. O controle de estoques é fundamental para minimizar desperdícios e garantir a segurança alimentar. 

III. A aplicação de checklists nas etapas de produção é irrelevante na manutenção da qualidade dos alimentos.

IV. A capacitação periódica da equipe é essencial para a adoção de boas práticas de fabricação.


Estão corretas: 
Alternativas
Q3163635 Nutrição
No contexto da segurança alimentar e nutricional, os impactos das políticas públicas são amplos. Acerca do tema, pode-se afirmar: 
Alternativas
Q3163634 Nutrição
A análise de perigos e pontos críticos de controle (APPCC) é essencial para garantir a segurança dos alimentos. Sobre esse sistema, podemos afirmar:
Alternativas
Q3163633 Nutrição
A nutrição funcional tem como objetivo promover a saúde por meio da integração entre alimentos e processos metabólicos. Considere as afirmativas a seguir:

I. Os alimentos funcionais incluem aqueles que fornecem benefícios à saúde além de sua composição nutricional.
II. Os óleos vegetais ricos em ômega-3 são considerados alimentos funcionais. 
III. Os prebióticos são compostos bioativos que promovem o crescimento de bactérias benéficas no trato gastrointestinal.
IV. O consumo de alimentos funcionais é contraindicado para pacientes com doenças metabólicas.


Estão corretas:
Alternativas
Q3163632 Nutrição
A administração de dietas hospitalares exige a consideração de diversos aspectos. Sobre as modalidades de dietas, é correto afirmar:  
Alternativas
Q3163631 Nutrição
A análise sensorial de alimentos é uma ferramenta importante na indústria alimentícia. Sobre os métodos utilizados nessa análise:  
Alternativas
Q3163630 Nutrição
A legislação brasileira estabelece normas específicas para rotulagem de alimentos destinados a populações com  necessidades especiais. Sobre essas normas, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
181: A
182: B
183: B
184: C
185: C
186: A
187: A
188: D
189: B
190: D
191: C
192: B
193: A
194: C
195: B
196: A
197: C
198: B
199: D
200: C