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Q4085868
Noções de Informática
Durante a análise de uma planilha contendo a lista
de bens patrimoniais de um campus do Instituto
Federal, o auditor precisa organizar as
informações para identificar rapidamente itens
com valores acima de R$ 10.000 e realizar a soma
total dos equipamentos. Considerando funções
básicas de planilhas eletrônicas, assinale a
alternativa correta.
Q4085862
Administração Financeira e Orçamentária
No âmbito da administração financeira do Governo
Federal e do funcionamento da Conta Única do
Tesouro Nacional, a movimentação de recursos
entre unidades gestoras ocorre por meio de
descentralização. Acerca dos mecanismos de
descentralização orçamentária e financeira,
assinale a alternativa correta.
Q4085861
Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere aos estágios da receita e da
despesa pública, previstos na Lei nº 4.320/1964 e
nas normas gerais de Direito Financeiro, assinale a
alternativa correta.
Q4085859
Direito Financeiro
A reitoria de um Instituto Federal decide criar um
programa de “Bolsas de Incentivo à Inovação
Tecnológica” para alunos de pós-graduação, o que
acarretará um aumento na despesa do órgão. O
auditor, ao revisar o processo administrativo antes
da fase de empenho ou licitação, verifica a
conformidade com a Lei de Responsabilidade
Fiscal (LC nº 101/2000).
Diante desse contexto, com base na LRF, assinale a alternativa correta.
Diante desse contexto, com base na LRF, assinale a alternativa correta.
Q4085857
Administração Financeira e Orçamentária
Considerando que as receitas públicas são
classificadas em Receitas Correntes e Receitas de
Capital, relacione as colunas e assinale a
alternativa com a sequência correta.
1. Receitas Correntes. 2. Receitas de Capital.
( ) Receita proveniente da alienação de bens móveis (ex.: venda de equipamentos de TI antigos). ( ) Receita de serviços técnicos prestados pelo laboratório do campus a terceiros. ( ) Receita decorrente de juros e rendimentos de aplicações financeiras. ( ) Receita proveniente da realização de operações de crédito (empréstimos). ( ) Receita de aluguéis de espaços físicos do Instituto Federal.
1. Receitas Correntes. 2. Receitas de Capital.
( ) Receita proveniente da alienação de bens móveis (ex.: venda de equipamentos de TI antigos). ( ) Receita de serviços técnicos prestados pelo laboratório do campus a terceiros. ( ) Receita decorrente de juros e rendimentos de aplicações financeiras. ( ) Receita proveniente da realização de operações de crédito (empréstimos). ( ) Receita de aluguéis de espaços físicos do Instituto Federal.
Q4085856
Direito Financeiro
Um auditor de um Instituto Federal, ao analisar a
proposta orçamentária de uma unidade de ensino
para o próximo exercício, identifica que a
administração planeja realizar as seguintes
operações:
1. registrar as receitas de taxas de inscrição de concursos deduzindo antecipadamente as despesas com a banca organizadora, lançando no orçamento apenas o saldo líquido decorrente da operação;
2. incluir no orçamento todas as receitas e despesas previstas para o exercício, sem qualquer exclusão, para que a Lei de Orçamento compreenda a universalidade dos gastos e ingressos;
3. prever uma dotação genérica e ilimitada para “Despesas de Custeio e Investimento”, sem a devida discriminação por elementos, visando facilitar a execução financeira rápida durante o ano.
Com base exclusivamente na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA.
1. registrar as receitas de taxas de inscrição de concursos deduzindo antecipadamente as despesas com a banca organizadora, lançando no orçamento apenas o saldo líquido decorrente da operação;
2. incluir no orçamento todas as receitas e despesas previstas para o exercício, sem qualquer exclusão, para que a Lei de Orçamento compreenda a universalidade dos gastos e ingressos;
3. prever uma dotação genérica e ilimitada para “Despesas de Custeio e Investimento”, sem a devida discriminação por elementos, visando facilitar a execução financeira rápida durante o ano.
Com base exclusivamente na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA.
Q4085855
Direito Administrativo
Com base no Decreto nº 11.462/2023, que dispõe
sobre o Sistema de Registro de Preços para a
contratação de bens e serviços, assinale a
alternativa correta no que concerne à vigência da
ata de registro de preços e suas prorrogações.
Q4085854
Direito Administrativo
De acordo a nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a quem cabe
a responsabilidade principal por implementar
processos e estruturas, inclusive de gestão de
riscos e controles internos, para avaliar, direcionar
e monitorar os processos licitatórios e os
respectivos contratos?
Q4085853
Direito Administrativo
O auditor de uma instituição pública federal de
ensino do Ceará analisa o processo de contratação
direta, por inexigibilidade, de determinada empresa
localizada em território nacional, subsidiária de
uma fabricante alemã, para manutenção de um
microscópio de alta tecnologia. Na instrução do
processo, ele identifica os seguintes documentos:
1. laudo técnico de necessidade; 2. atestado de exclusividade; 3. parecer jurídico favorável; 4. demonstrativo de dotação orçamentária; 5. autorização da autoridade competente.
Ao revisar a conformidade com o Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, o auditor aponta que o processo não pode prosseguir porque falta o seguinte elemento obrigatório de instrução:
1. laudo técnico de necessidade; 2. atestado de exclusividade; 3. parecer jurídico favorável; 4. demonstrativo de dotação orçamentária; 5. autorização da autoridade competente.
Ao revisar a conformidade com o Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, o auditor aponta que o processo não pode prosseguir porque falta o seguinte elemento obrigatório de instrução:
Q4085852
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 introduziu o diálogo
competitivo como uma nova modalidade de
licitação. Sobre as características e o rito
procedimental dessa nova modalidade, analise as
assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s)
correta(s).
I. É aplicada quando a Administração visa contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica, ou quando não possui condições de definir, com precisão suficiente, as especificações técnicas da solução.
II. Na fase inicial, os licitantes são selecionados com base em critérios objetivos, e o diálogo serve para identificar os meios e as soluções mais adequadas para satisfazer as necessidades da Administração.
III. Trata-se de uma modalidade de uso comum e obrigatório para qualquer contratação de grande vulto, vinculando a Administração à contratação final de uma das soluções apresentadas, independentemente do custo.
I. É aplicada quando a Administração visa contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica, ou quando não possui condições de definir, com precisão suficiente, as especificações técnicas da solução.
II. Na fase inicial, os licitantes são selecionados com base em critérios objetivos, e o diálogo serve para identificar os meios e as soluções mais adequadas para satisfazer as necessidades da Administração.
III. Trata-se de uma modalidade de uso comum e obrigatório para qualquer contratação de grande vulto, vinculando a Administração à contratação final de uma das soluções apresentadas, independentemente do custo.
Q4085851
Direito Digital
O auditor interno de uma instituição pública federal
de ensino está revisando o processo de
Concessão de Auxílio Estudantil. Durante a
auditoria em documentos físicos e digitais, ele
identifica que a instituição:
1. coleta dados socioeconômicos e de saúde dos alunos e familiares; 2. classifica os candidatos em um ranking de vulnerabilidade; 3. armazena cópias de laudos médicos em rede interna; 4. transmite a lista de beneficiários (nome e CPF) para o banco conveniado; 5. anonimiza os dados após 10 anos para fins de estatística, utilizando técnica que impede a reversão com meios técnicos razoáveis.
Com base nos conceitos de tratamento e anonimização, assinale a alternativa correta.
1. coleta dados socioeconômicos e de saúde dos alunos e familiares; 2. classifica os candidatos em um ranking de vulnerabilidade; 3. armazena cópias de laudos médicos em rede interna; 4. transmite a lista de beneficiários (nome e CPF) para o banco conveniado; 5. anonimiza os dados após 10 anos para fins de estatística, utilizando técnica que impede a reversão com meios técnicos razoáveis.
Com base nos conceitos de tratamento e anonimização, assinale a alternativa correta.
Q4085850
Legislação Federal
A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
foi editada para regulamentar o direito
constitucional de acesso a informações públicas,
estabelecendo obrigações e procedimentos para
diversos entes. De acordo com os preceitos dessa
lei, subordinam-se ao seu regime os seguintes
órgãos e entidades, EXCETO
Q4085849
Direito Administrativo
A respeito das regras, dos deveres e das vedações
contidos no Código de Ética Profissional do
Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
(Decreto nº 1.171/1994), informe se é verdadeiro (V)
ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é o que consolida a moralidade do ato administrativo.
( ) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, por conseguinte, integra-se na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia, em sua vida privada, poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
( ) Constitui dever fundamental do servidor público ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito, abstendo-se de causar-lhes dano moral.
( ) A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é o que consolida a moralidade do ato administrativo.
( ) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, por conseguinte, integra-se na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia, em sua vida privada, poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
( ) Constitui dever fundamental do servidor público ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito, abstendo-se de causar-lhes dano moral.
Q4085848
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.429/1992 (Lei de
Improbidade Administrativa), com as alterações
introduzidas pela Lei nº 14.230/2021, o ato do
agente público que consiste em perceber
vantagem econômica indireta, a título de comissão
ou gratificação, para omitir ato de ofício ou para
facilitar a liberação de pagamentos por serviços
contratados pela Administração, caracteriza
Q4085847
Direito Penal
Um servidor de instituição pública federal de
ensino, responsável pelo setor de compras, exige
de um fornecedor o pagamento de uma “taxa de
agilização” para liberar o pagamento de faturas
atrasadas. O fornecedor, sentindo-se coagido,
efetua o pagamento. Posteriormente, o Ministério
Público oferece denúncia criminal. Considerando
os crimes contra a administração pública, assinale
a alternativa correta.
Q4085844
Direito Administrativo
João, servidor público estável de um Instituto
Federal, foi aprovado em um novo concurso
público para o cargo de auditor em uma
Universidade Federal. Durante o estágio probatório
no novo cargo, João foi considerado inapto em
avaliação de desempenho e reprovado. De acordo
com a Lei nº 8.112/1990, a situação de João no
cargo anterior e no cargo novo resultará,
respectivamente, em
Q4085843
Controle Externo
Durante uma auditoria de conformidade em uma
instituição pública federal de ensino, o Tribunal de
Contas da União (TCU) detectou uma
irregularidade grave em um contrato de
manutenção predial em vigor, em que os preços
praticados estavam 40% acima da média de
mercado (sobrepreço). Também, verificou-se que o
Diretor de Administração da unidade não prestou
contas de um suprimento de fundos recebido no
ano anterior. Com base nas normas
constitucionais de controle externo, assinale a
alternativa que apresenta a atuação correta do
TCU.
Q4085842
Direito Administrativo
O reitor de uma instituição pública federal de
ensino, no uso de suas atribuições, decide revogar
um processo licitatório para a compra de
computadores, sob o argumento de que, embora o
processo esteja rigorosamente dentro da
legalidade, o surgimento de uma nova tecnologia
no mercado tornou a compra daqueles modelos
específicos inconveniente para o interesse
pedagógico da instituição. Inconformada, a
empresa que estava prestes a vencer o certame
recorre ao poder judiciário para garantir a
contratação. Com base nas normas que regem o
Controle da Administração Pública, assinale a
alternativa correta.
Q4085841
Direito Administrativo
No que tange à Responsabilidade Civil do Estado
baseada na Teoria do Risco Administrativo,
considere o seguinte cenário: um viaduto
construído pela União desaba durante uma
tempestade, atingindo veículos que trafegavam no
local. A perícia técnica concluiu que, embora a
tempestade tenha sido severa (força maior), houve
uma falha de manutenção estrutural prévia
(conduta omissiva) que contribuiu decisivamente
para o desabamento. Diante da presença
concomitante de uma causa excludente e de uma
falha estatal, assinale a alternativa correta.
Q4085840
Direito Administrativo
O reitor de uma instituição pública federal de
ensino, legalmente competente para movimentar
pessoal, decide remover de ofício um professor
estável do campus A para o campus B, localizado
a 500 km de distância. O ato foi formalmente
motivado como “necessidade de serviço para
suprir carência de docentes”. No entanto restou
comprovado em processo administrativo que o
campus B possuía excedente de professores na
área e que a verdadeira intenção do reitor era
afastar o referido docente de suas atividades
sindicais, com as quais o reitor divergia
publicamente. Diante do caso narrado, o ato de
remoção padece de vício de
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