Conforme a Lei nº 8.080/90, a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologias em saúde descritas na referida lei, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) A assistência terapêutica integral consiste na dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, tais como órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos, e na oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.

( ) A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

( ) A assistência terapêutica integral deve ser garantida pelos municípios, que deverão realizar o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto ou procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), diretamente aos pacientes.

( ) Para a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, serão consideradas as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, acatadas pelo órgão competente para o registro ou autorização de uso.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é norteado por princípios doutrinários e organizativos, descritos na Lei nº 8.080/90. Nesse sentido, considere a situação de saúde abaixo:

M.M., 70 dias de vida, foi atendida no Pronto-Atendimento Infantil depois de apresentar convulsão 24 horas após a administração da vacina Pentavalente do esquema básico vacinal na Unidade de Saúde próxima de sua residência. O quadro evoluiu para episódio hipotônico-hiporresponsivo. Na alta hospitalar, a enfermeira orientou a mãe a procurar o Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE), para orientações sobre a oferta da vacina DTPa (acelular) e complementação das doses de hepatite B e Haemophilus influenzae b isoladas aos 4 meses.

Tendo em visa que a DTPa está na lista de imunobiológicos disponibilizados no CRIE a partir de indicação médica em situações especiais e para grupos específicos, o princípio do SUS que se aplica a essa situação é o da:

As definições ou entendimentos do que sejam a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) e o Processo de Enfermagem (PE) dependem do referencial utilizado pelos diferentes autores, ora sendo tratados como sinônimos, ora como conceitos distintos. A respeito dos conceitos de SAE e PE, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) A Resolução COFEN nº 358/2009, que dispõe sobre a SAE e a implementação do PE em todos ambientes em que ocorre o cuidado profissional de enfermagem, adota-os como sinônimos.

( ) A compreensão desses conceitos como sinônimos ou como termos divergentes fica a critério das instituições de saúde, de acordo com o referencial teórico adotado, sem impacto no processo de trabalho da enfermagem.

( ) No Brasil, o PE foi introduzido por Wanda de Aguiar Horta, que o definiu como a dinâmica das ações sistematizadas e inter-relacionadas, visando a assistência ao ser humano.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A Norma Regulamentadora nº 32 cuida da saúde dos profissionais da área de saúde e tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. A gestão de resíduos de serviços de saúde e as condições de conforto por ocasião das refeições são objetos de regulamentação da NR nº 32.

2. No caso de trabalhadores terceirizados, de cooperativas, prestadores de serviços e bolsistas, a responsabilidade relativa à aplicação e cumprimento da NR nº 32 é compartilhada (solidária) entre os CNPJ contratante e contratado.

3. Como regra geral, a NR nº 32 traz como proibições estritas usar sapatos abertos e adornos (p. ex.: alianças e anéis, pulseiras, relógios de uso pessoal, colares, brincos, piercings expostos, crachás pendurados com cordão e gravatas).

4. A higienização das vestimentas utilizadas nos centros cirúrgicos e obstétricos, serviços de tratamento intensivo e unidades de pacientes com doenças infectocontagiosas deve ser de responsabilidade do empregador.

Assinale a alternativa correta.

A Resolução RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências, na seção III adota algumas definições:

1. Totalidade das ações sistemáticas necessárias para garantir que os serviços prestados estejam dentro dos padrões de qualidade exigidos para os fins a que se propõem.

2. Aplicação sistêmica e contínua de políticas, procedimentos, condutas e recursos na identificação, análise, avaliação, comunicação e controle de riscos e eventos adversos.

3. Conjunto de equipamentos, medicamentos, insumos e procedimentos utilizados na atenção à saúde, bem como os processos de trabalho, a infraestrutura e a organização do serviço de saúde.

4. Redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessário associado à atenção à saúde.

São definições de Gestão de Risco e Segurança do Paciente presentes na RDC nº 36: