Questões de Concurso
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Q2532713
Contabilidade Pública
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a sequência correta das etapas da
Receita Pública Orçamentária é
Q2532712
Direito Financeiro
Em relação à Dívida e ao Endividamento Público, relacione os termos apresentados na coluna à esquerda com
as definições destacadas na coluna à direita.
(1) Dívida pública consolidada ou fundada
(2) Dívida pública mobiliária
(3) Operação de crédito
(4) Concessão de garantia
(5) Refinanciamento da dívida mobiliária
( ) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
( ) Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
( ) Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
( ) Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
( ) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
A sequência correta é
(1) Dívida pública consolidada ou fundada
(2) Dívida pública mobiliária
(3) Operação de crédito
(4) Concessão de garantia
(5) Refinanciamento da dívida mobiliária
( ) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
( ) Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
( ) Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
( ) Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
( ) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
A sequência correta é
Q2532711
Administração Financeira e Orçamentária
O SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira) desempenha função de controle da contabilidade
e da administração do caixa do governo. Desde a sua
criação, esse sistema cada vez mais se integra a outros sistemas de informática do setor público federal.
Em relação aos sistemas integrados ao SIAFI elencados a seguir, considere as afirmações.
I → O Siape é o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos.
II → O Siop é o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento.
III → O Siorger é o Sistema Integrado de Orçamento Gerencial.
IV → O SpiuNet é o Sistema de Gerenciamento do Patrimônio da União.
Está(ão) correta(s)
Em relação aos sistemas integrados ao SIAFI elencados a seguir, considere as afirmações.
I → O Siape é o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos.
II → O Siop é o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento.
III → O Siorger é o Sistema Integrado de Orçamento Gerencial.
IV → O SpiuNet é o Sistema de Gerenciamento do Patrimônio da União.
Está(ão) correta(s)
Q2532710
Direito Tributário
Em relação aos Impostos e Contribuições, assinale
V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas a seguir.
( ) No Lucro Real, IRPJ e Cofins são impostos que têm como base de cálculo o Lucro Societário ajustado por adições e exclusões prescritas ou autorizadas na legislação tributária.
( ) No Lucro Presumido, o PIS e o IPI são impostos incidentes sobre o faturamento, apurados de acordo com a sistemática de débitos gerados pelas vendas e créditos compensados pelas compras.
( ) No Lucro Real, a CSLL é uma contribuição que tem como base de cálculo a receita da venda de produtos, mercadorias e/ou serviços, ajustada pelas deduções previstas em lei (por exemplo, devoluções, vendas canceladas e descontos incondicionais concedidos).
A sequência correta é
( ) No Lucro Real, IRPJ e Cofins são impostos que têm como base de cálculo o Lucro Societário ajustado por adições e exclusões prescritas ou autorizadas na legislação tributária.
( ) No Lucro Presumido, o PIS e o IPI são impostos incidentes sobre o faturamento, apurados de acordo com a sistemática de débitos gerados pelas vendas e créditos compensados pelas compras.
( ) No Lucro Real, a CSLL é uma contribuição que tem como base de cálculo a receita da venda de produtos, mercadorias e/ou serviços, ajustada pelas deduções previstas em lei (por exemplo, devoluções, vendas canceladas e descontos incondicionais concedidos).
A sequência correta é
Q2532709
Contabilidade Pública
Na contabilidade pública, quando os elementos
do ativo imobilizado tiverem vida útil econômica
limitada, eles ficam sujeitos à depreciação sistemática durante o período em que o bem está
disponível para uso.
Considere os registros contábeis de depreciação
específicos da contabilidade pública a seguir.
1 – Na apropriação Mensal:
D 3.3.3.x.x.xx.xx Depreciação, Amortização e Exaustão
C 1.2.3.8.x.xx.xx (-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas
2 – Quando da alienação, na apuração do valor líquido contábil do bem:
D 1.2.3.8.x.xx.xx (-) Depreciação Acumulada
C 1.2.3.1.x.xx.xx Bens Móveis
3 – No registro do desreconhecimento por alienação, com valor de venda acima do valor contábil:
D 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa ou Equivalentes de Caixa
C 1.2.3.1.x.xx.xx Bens Móveis
C 4.6.2.2.x.xx.xx Ganho com a Alienação de Imobilizado
4 – No registro do desreconhecimento por alienação, com valor de venda abaixo do valor contábil:
D 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa ou Equivalentes de Caixa
D 3.6.2.2.x.xx.xx Perdas com Alienação de Imobilizado
C 1.2.3.1.x.xx.xx Bens Móveis
Em relação aos quatro registros, considere as afirmações a seguir.
I → O Item 1 representa o registro de variação patrimonial qualitativa.
II → O Item 2 representa o registro de variação patrimonial aumentativa.
III → O Item 3 representa o registro de variação patrimonial aumentativa.
IV → O Item 4 representa o registro de variação patrimonial diminutiva.
Estão corretas
1 – Na apropriação Mensal:
D 3.3.3.x.x.xx.xx Depreciação, Amortização e Exaustão
C 1.2.3.8.x.xx.xx (-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas
2 – Quando da alienação, na apuração do valor líquido contábil do bem:
D 1.2.3.8.x.xx.xx (-) Depreciação Acumulada
C 1.2.3.1.x.xx.xx Bens Móveis
3 – No registro do desreconhecimento por alienação, com valor de venda acima do valor contábil:
D 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa ou Equivalentes de Caixa
C 1.2.3.1.x.xx.xx Bens Móveis
C 4.6.2.2.x.xx.xx Ganho com a Alienação de Imobilizado
4 – No registro do desreconhecimento por alienação, com valor de venda abaixo do valor contábil:
D 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa ou Equivalentes de Caixa
D 3.6.2.2.x.xx.xx Perdas com Alienação de Imobilizado
C 1.2.3.1.x.xx.xx Bens Móveis
Em relação aos quatro registros, considere as afirmações a seguir.
I → O Item 1 representa o registro de variação patrimonial qualitativa.
II → O Item 2 representa o registro de variação patrimonial aumentativa.
III → O Item 3 representa o registro de variação patrimonial aumentativa.
IV → O Item 4 representa o registro de variação patrimonial diminutiva.
Estão corretas
Q2532708
Contabilidade de Custos
A análise das informações internas da empresa CONT S/A mostra as seguintes informações sobre Preço de Venda e Gastos Variáveis em jul/X1.
Fonte: Elaborador
Considerando que a empresa produz apenas os
produtos A e B, que toda a produção do mês foi
vendida e que cada um dos produtos deve contribuir com 50% dos Gastos Fixos (que foram de
R$ 120.000,00 no período), é correto afirmar que
o Ponto de Equilíbrio Contábil no período, para os
produtos A e B, respectivamente, foi de
Q2532707
Contabilidade Pública
Em relação às Demonstrações Contábeis, considere
as afirmativas a seguir.
I → O Balanço Patrimonial tem a finalidade de apresentar a situação financeira e patrimonial da entidade em determinada data.
II → A Demonstração do Resultado do Exercício apresenta o lucro ou o prejuízo líquido e por ação de um período, e detalha de forma dedutiva as receitas, as despesas, os ganhos e as perdas, com impostos e participações de não acionistas deduzidos do seu resultado final.
III → A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido evidencia a mutação do patrimônio líquido em termos globais e em relação à transferências internas, e demonstra a formação detalhada e a destinação do resultado (Conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados).
IV → A Demonstração dos Fluxos de Caixa demonstra como ocorreram as movimentações das disponibilidades de um período e que evidencia os fluxos de entrada e saída, dividos em três grupos: o do capital circulante líquido, a das atividades de financiamento e a das atividades de investimento.
Estão corretas
I → O Balanço Patrimonial tem a finalidade de apresentar a situação financeira e patrimonial da entidade em determinada data.
II → A Demonstração do Resultado do Exercício apresenta o lucro ou o prejuízo líquido e por ação de um período, e detalha de forma dedutiva as receitas, as despesas, os ganhos e as perdas, com impostos e participações de não acionistas deduzidos do seu resultado final.
III → A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido evidencia a mutação do patrimônio líquido em termos globais e em relação à transferências internas, e demonstra a formação detalhada e a destinação do resultado (Conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados).
IV → A Demonstração dos Fluxos de Caixa demonstra como ocorreram as movimentações das disponibilidades de um período e que evidencia os fluxos de entrada e saída, dividos em três grupos: o do capital circulante líquido, a das atividades de financiamento e a das atividades de investimento.
Estão corretas
Q2532706
Contabilidade de Custos
Determinada empresa comercial compra e vende um
único tipo de mercadoria. No período de fev/X2, essa
empresa registrou as seguintes movimentações:
– em 05/02/X2, ocorreu a venda de 10 unidades por R$ 40,00.
– em 10/02/X2, ocorreu a compra de 50 unidades por R$ 200,00.
– em 15/02/X2, ocorreu a venda de 30 unidades por R$ 150,00.
– em 20/02/X2, ocorreu a compra de 70 unidades por R$ 350,00.
– em 25/02/X2, ocorreu a venda de 50 unidades por R$ 300,00.
Considerando que a conta de estoque de mercadorias no balancete de jan/X2 teve saldo final de R$ 120,00 (o que corresponde a 60 unidades físicas em estoque) e que a empresa mantém seu controle de estoque usando o critério da média ponderada móvel, a afirmação INCORRETA é a de que
– em 05/02/X2, ocorreu a venda de 10 unidades por R$ 40,00.
– em 10/02/X2, ocorreu a compra de 50 unidades por R$ 200,00.
– em 15/02/X2, ocorreu a venda de 30 unidades por R$ 150,00.
– em 20/02/X2, ocorreu a compra de 70 unidades por R$ 350,00.
– em 25/02/X2, ocorreu a venda de 50 unidades por R$ 300,00.
Considerando que a conta de estoque de mercadorias no balancete de jan/X2 teve saldo final de R$ 120,00 (o que corresponde a 60 unidades físicas em estoque) e que a empresa mantém seu controle de estoque usando o critério da média ponderada móvel, a afirmação INCORRETA é a de que
Q2532705
Contabilidade Pública
Observe as seguintes informações do Balanço
Patrimonial dos anos X1, X2 e X3 da empresa
Alpha Ltda. 
Fonte: Elaborador
Fonte:Elaborador
Com base nas informações das tabelas, considere as afirmativas referentes ao período X3.
I → A Análise Horizontal Encadeada mostra uma evolução de 50% dos Bens do Imobilizado.
II → A Análise Horizontal Anual mostra um aumento na ordem de 50% nos Estoques.
III → A Análise Vertical evidencia que o Capital Próprio passou de 25% para 30% em 2 anos.
Está(ão) correta(s)
Fonte: Elaborador
Fonte:Elaborador
Com base nas informações das tabelas, considere as afirmativas referentes ao período X3.
I → A Análise Horizontal Encadeada mostra uma evolução de 50% dos Bens do Imobilizado.
II → A Análise Horizontal Anual mostra um aumento na ordem de 50% nos Estoques.
III → A Análise Vertical evidencia que o Capital Próprio passou de 25% para 30% em 2 anos.
Está(ão) correta(s)
Q2532704
Contabilidade de Custos
A empresa Thecnica S/A é uma indústria que produz dois produtos diferentes e que, em determinado período, teve as seguintes movimentações:
– utilização de Mão de Obra Direta aplicada exclusivamente no Produto A no valor de R$ 5.000,00 e exclusivamente no Produto B no valor de R$ 7.500,00;
– compra de 50 kg de Matéria-Prima X pelo valor de R$ 10.000,00 e de 30 metros de Matéria-Prima Y pelo valor de R$ 9.000,00;
– consumo de Material Direto na quantidade de 30 kg de Matéria-Prima X para fabricação do Produto A e de 25 metros de Matéria-Prima Y para fabricação do Produto B;
– custos Indiretos de Fabricação no valor de R$ 10.000,00.
Além disso, as condições das movimentações foram a seguintes:
– não existiam estoques iniciais de MP e Produtos;
– o CIF deve ser rateado com base no critério de quantidades fabricadas;
– foram produzidas 100 unidades do Produto A e 150 unidades do Produto B;
– foram vendidas 80 unidades do Produto A e 120 unidades do Produto B;
– a empresa utiliza o Custeio por Absorção para apuração dos seus custos.
Considerando esse contexto, é correto afirmar que
– utilização de Mão de Obra Direta aplicada exclusivamente no Produto A no valor de R$ 5.000,00 e exclusivamente no Produto B no valor de R$ 7.500,00;
– compra de 50 kg de Matéria-Prima X pelo valor de R$ 10.000,00 e de 30 metros de Matéria-Prima Y pelo valor de R$ 9.000,00;
– consumo de Material Direto na quantidade de 30 kg de Matéria-Prima X para fabricação do Produto A e de 25 metros de Matéria-Prima Y para fabricação do Produto B;
– custos Indiretos de Fabricação no valor de R$ 10.000,00.
Além disso, as condições das movimentações foram a seguintes:
– não existiam estoques iniciais de MP e Produtos;
– o CIF deve ser rateado com base no critério de quantidades fabricadas;
– foram produzidas 100 unidades do Produto A e 150 unidades do Produto B;
– foram vendidas 80 unidades do Produto A e 120 unidades do Produto B;
– a empresa utiliza o Custeio por Absorção para apuração dos seus custos.
Considerando esse contexto, é correto afirmar que
Q2532703
Contabilidade Pública
A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas
Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual)
estabelece os conceitos que devem ser aplicados
no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras
de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs
TSP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
destinados às entidades do setor público.
Com relação às características qualitativas, é correto afirmar que
Com relação às características qualitativas, é correto afirmar que
Q2532702
Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
A respeito das Transferências Voluntárias e da Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado, assinale a alternativa correta.
A respeito das Transferências Voluntárias e da Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado, assinale a alternativa correta.
Q2532701
Contabilidade Pública
Considere a existência de duas empresas, A e B, e
que a empresa A é controladora da empresa B. Em
determinado período, a controladora A vendeu para
a controlada B mercadorias ao preço de R$ 1.000,00
que haviam lhe custado R$ 800,00 quando de sua
aquisição de terceiros. Nesse mesmo período, a empresa controlada B vendeu para terceiros 25% dessas mercadorias pelo preço de R$ 350,00.
Com relação à Consolidação das Demonstrações Contábeis, é INCORRETO afirmar que
Com relação à Consolidação das Demonstrações Contábeis, é INCORRETO afirmar que
Q2532700
Contabilidade Pública
Em relação à Escrituração e Consolidação das Contas Públicas, considere as afirmativas a seguir.
I → A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou a despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
II → A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurando, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.
III → As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.
IV → As operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.
Está(ão) correta(s)
I → A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou a despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
II → A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurando, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.
III → As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.
IV → As operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.
Está(ão) correta(s)
Q2532699
Contabilidade Pública
As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas
ao Setor Público, especificamente a NBC T 16.11
(Sistema de Informação de Custos do Setor Público)
traz algumas terminologias específicas do tema.
Entre essas definições, o custo que “não é influenciado pelas atividades desenvolvidas, mantendo seu valor constante em intervalo relevante das atividades desenvolvidas pela entidade” é chamado de
Entre essas definições, o custo que “não é influenciado pelas atividades desenvolvidas, mantendo seu valor constante em intervalo relevante das atividades desenvolvidas pela entidade” é chamado de
Q2532698
Direito Financeiro
A respeito das leis do Plano Plurianual (PPA), das
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Anual (LOA), que tratam dos Instrumentos de
Planejamento e Orçamento, considere as afirmativas a seguir.
I → A LOA é um instrumento de planejamento de curto prazo que contempla todas as ações do governo, e que não se relaciona com o PPA e a LDO.
II → A LDO deve ser elaborada anualmente e serve como um instrumento de ajuste entre o PPA e a LOA, e que assegura que o orçamento anual esteja alinhado às diretrizes de longo prazo.
III → O PPA é elaborado pelo Executivo e submetido ao Legislativo sem a necessidade de aprovação, pois serve como um documento de orientação para as políticas públicas.
Está(ão) correta(s)
I → A LOA é um instrumento de planejamento de curto prazo que contempla todas as ações do governo, e que não se relaciona com o PPA e a LDO.
II → A LDO deve ser elaborada anualmente e serve como um instrumento de ajuste entre o PPA e a LOA, e que assegura que o orçamento anual esteja alinhado às diretrizes de longo prazo.
III → O PPA é elaborado pelo Executivo e submetido ao Legislativo sem a necessidade de aprovação, pois serve como um documento de orientação para as políticas públicas.
Está(ão) correta(s)
Q2532697
Contabilidade Pública
Em relação ao conjunto completo das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP),
considere as afirmativas a seguir.
I → Quanto às Receitas, o Balanço Orçamentário irá demonstrá-las detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.
II → Quanto às Despesas, o Balanço Orçamentário irá demonstrá-las por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.
III → O Balanço Financeiro evidencia todas as movimentações financeiras de entradas e saídas que impactam o caixa e equivalentes de caixa em um exercício financeiro, possibilitando assim, a apuração do Superávit ou Déficit Financeiro.
IV → O Balanço Patrimonial evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação.
Está(ão) correta(s)
I → Quanto às Receitas, o Balanço Orçamentário irá demonstrá-las detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.
II → Quanto às Despesas, o Balanço Orçamentário irá demonstrá-las por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.
III → O Balanço Financeiro evidencia todas as movimentações financeiras de entradas e saídas que impactam o caixa e equivalentes de caixa em um exercício financeiro, possibilitando assim, a apuração do Superávit ou Déficit Financeiro.
IV → O Balanço Patrimonial evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação.
Está(ão) correta(s)
Q2532696
Contabilidade Pública
A empresa Capital S/A, em seus documentos e registros de constituição, teve Capital Autorizado no
valor de R$ 1.000.000,00 e, desse valor, restaram
R$ 300.000,00 a subscrever.
Considerando que o Capital Realizado foi de R$ 200.000,00, marque a alternativa correta.
Considerando que o Capital Realizado foi de R$ 200.000,00, marque a alternativa correta.
Q2532695
Contabilidade Pública
A respeito do Plano de Contas Aplicado ao Setor
Público, considere as afirmativas a seguir.
I → O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é formado por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada.
II → A estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público compreende as naturezas patrimonial, orçamentária e de controle das informações contábeis.
III → A utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é facultativa para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.
Está(ão) correta(s)
I → O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é formado por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada.
II → A estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público compreende as naturezas patrimonial, orçamentária e de controle das informações contábeis.
III → A utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é facultativa para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.
Está(ão) correta(s)
Q2532694
Direito Administrativo
Em relação às modalidades de licitação descritas na
Lei nº 14.133/2021, considere as afirmativas a seguir.
I → O Pregão é a modalidade que deve ser adotada sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
II → A Concorrência segue o rito procedimental comum previsto no art. 17, da Lei nº 14.133/2021, observando, em sequência, as fases: preparatória, de divulgação do edital de licitação, de apresentação de propostas e lances (quando for o caso), de julgamento, de habilitação, de recursos e de homologação.
III → O Concurso é a modalidade em que a administração visa contratar objeto que envolva as seguintes condições: inovação tecnológica ou técnica, impossibilidade de o orgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado e impossibilidade de que as especificações técnicas sejam definidas com precisão suficiente pela administração.
IV → Na modalidade de Leilão que utiliza leiloeiro oficial, a seleção do leiloeiro por pregão deve adotar o critério de escolha pelo maior desconto para as comissões a serem cobradas, utilizados como parâmetro máximo os percentuais definidos na lei que regula a referida profissão e observados os valores dos bens a serem leiloados.
Está(ão) correta(s)
I → O Pregão é a modalidade que deve ser adotada sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
II → A Concorrência segue o rito procedimental comum previsto no art. 17, da Lei nº 14.133/2021, observando, em sequência, as fases: preparatória, de divulgação do edital de licitação, de apresentação de propostas e lances (quando for o caso), de julgamento, de habilitação, de recursos e de homologação.
III → O Concurso é a modalidade em que a administração visa contratar objeto que envolva as seguintes condições: inovação tecnológica ou técnica, impossibilidade de o orgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado e impossibilidade de que as especificações técnicas sejam definidas com precisão suficiente pela administração.
IV → Na modalidade de Leilão que utiliza leiloeiro oficial, a seleção do leiloeiro por pregão deve adotar o critério de escolha pelo maior desconto para as comissões a serem cobradas, utilizados como parâmetro máximo os percentuais definidos na lei que regula a referida profissão e observados os valores dos bens a serem leiloados.
Está(ão) correta(s)
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