Questões de Concurso para Makiyama

Q329987

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador Municipal |

Q329987 Direito Civil

De acordo com enunciado legal pertinente ao Código Civil Brasileiro,no que diz respeito ao Direito das Sucessões, caducará o legado:

A

se o legatário for incluído na sucessão.

B

se a coisa perecer ou for evicta, vivo ou morto o testador, não devendo existir culpa do herdeiro ou legatário incumbido do seu cumprimento

C

se o legatário falecer após o testador.

D

se o testador, por qualquer título, impuser ônus ou encargo à coisa legada.

E

se, depois do testamento, o testador modificar a coisa legada, ao ponto de já não ter a forma nem lhe caber a denominação que possuía.

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Q329986

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador Municipal |

Q329986 Direito Constitucional

As contribuições sociais e de intervenção do domínio econômico, segundo a Constituição Federal de 1988:

A

poderão incidir sobre as receitas decorrentes de exportação.

B

não poderão incidir sobre serviços.

C

poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base a unidade de medida adotada.

D

deverão incidir sobre a importação de produtos estrangeiros.

E

poderão ter alíquotas específicas, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro.

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Q329985

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador Municipal |

Q329985 Direito Administrativo

Assinale a alternativa INCORRETA quanto às competências do Tribunal de Contas da União no exercício de sua atividade de controle externo da Administração Pública, conforme disposto na Constituição Federal de 1988:

A

sustar, se não atendido, a execução de contrato administrativo impugnado, comunicando a decisão ao Poder Legislativo.

B

assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.

C

apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório

D

aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.

E

julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.

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Q329984

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador Municipal |

Q329984 Direito Administrativo

Em conformidade com o estabelecido pela Lei 12.462 de 04 de agosto de 2011,a qual institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC,é CORRETO afirmar:

A

O RDC não se aplica às licitações e contratos necessários à realização de obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino.

B

As contratações realizadas com base no RDC devem respeitar as normas relativas à mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que devem ser definidas no procedimento de licenciamento ambiental.

C

Na hipótese de julgamento por melhor técnica, o valor do prêmio ou da remuneração deverá ser objeto de proposta pelo proponente, o qual vinculará o licitante.

D

As licitações deverão ser realizadas preferencialmente sob a forma presencial, não admitida a forma eletrônica.

E

Nas licitações disciplinadas pelo RDC, não será admitida a participação de licitantes sob a forma de consórcio

Q329983

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador Municipal |

Q329983 Direito Administrativo

A respeito da modalidade de licitação denominada pregão, explicitada na lei 10.520/02, pode-se afirmar corretamente que:

A

encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital.

B

no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 20% (vinte por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

C

declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

D

o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não poderá ser inferior a 3 (três) dias úteis.

E

é vedada aos Municípios a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação

Q329982

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador Municipal |

Q329982 Direito Constitucional

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,oMinistério Público abrange os Ministérios Públicos dosEstados e o Ministério Público da União,sendo que este compreende: I o Ministério Público Federal;II o Ministério Público do Trabalho;III o Ministério Público Militar;IV o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Está CORRETO apenas o que se afirma em:

A

I e II.

B

II e III.

C

I, II e III.

D

II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q329981

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador Municipal |

Q329981 Direito Constitucional

Compete aos Municípios, de acordo com a Constituição Federal, instituir impostos sobre:

A

propriedade de veículos automotores

B

operações relativas à circulação de mercadorias de transporte interestadual e intermunicipal, ainda que as operações se iniciem no exterio

C

operações relativas a prestações de serviços de transporte e de comunicação, ainda que as prestações se iniciem no exterior.

D

transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

E

transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

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Q329980

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador Municipal |

Q329980 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Ao Município de Jundiaí compete, concorrentemente com a União e o Estado, entre outras atribuições:

A

prover sobre a limpeza das vias e logradouros públicos, remoção e destino do lixo domiciliar e de outros resíduos de qualquer natureza.

B

instituir regime jurídico e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

C

cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências.

D

manter programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.

E

cobrar tributos relativos à prestação de serviços e à propriedade urbana.

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Q329979

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador Municipal |

Q329979 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

No que concerne ao tema do processo legislativo como tal previsto na Lei Orgânica do Município de Jundiaí, pode ser afirmado que:

A

A proposta de emenda à Lei Orgânica deverá ser discutida e votada em um único turno, considerando-se aprovada quando obtiver o voto favorável da maioria de três quintos dos membros da Câmara Municipal.

B

A iniciativa popular poderá ser exercida pela apresentação, à Câmara Municipal, de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 3% (três por cento) do eleitorado municipal.

C

Compete privativamente à Câmara Municipal a iniciativa dos projetos de lei que disponham sobre regime jurídico, provimento de cargos e empregos, estabilidade e aposentadoria dos servidores.

D

O Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa, considerados relevantes, os quais deverão ser apreciados no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

E

O projeto de Lei Complementar incidente sobre as audiências públicas é de iniciativa popular exclusiva.

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Q329978

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador Municipal |

Q329978 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o disposto no Plano Diretor de Jundiaí,a urbanização do território municipal se organiza em torno de determinados elementos,dentre eles,os denominados integradores.Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta somente elementos integradores:

A

A habitação e a rede viária estrutural.

B

Os equipamentos sociais e a rede hídrica estrutural.

C

Os espaços de comércio, de serviço e de indústria.

D

Os espaços verdes e a rede estrutural de transporte público coletivo.

E

As unidades escolares, as de saúde e as de segurança pública.

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Q329977

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador Municipal |

Q329977 Português

Texto associado

No que diz respeito ao narrador do texto, julgue as afirmativas que seguem como corretas (C) ou incorretas (I): (___) Padece por ser muito sozinho e por ter perdido os entes próximos.(___) Reconhece que não é mais a mesma pessoa que foi outrora.(__) Afirma que a sua vida de agora é mais frugal e completa que aquela da juventude.Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA,de cima para baixo.

A

C,C,C

B

I,C,C

C

I,I,C

D

I,I,I

E

I,C,I

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Q329976

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador Municipal |

Q329976 Português

Texto associado

“Vivo só,com um criado.Se só me faltassem os outros” Os termos grifados nos excertos acima são classificados, morfológica e respectivamente como:

A

adjetivo e adjetivo.

B

advérbio e advérbio.

C

advérbio e adjetivo.

D

adjetivo e advérbio.

E

substantivo e adjetivo.

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Q329975

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador Municipal |

Q329975 Português

Texto associado

“uma vez que eles não alcançavam reconstituir-me os tempos idos, pegasse da pena e contasse alguns.” No excerto transcrito acima, observa-se nas orações, respectivamente, uma relação de:

A

consequência e causa

B

causa e consequência.

C

finalidade e explicação.

D

explicação e causa.

E

consequência e explicação.

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Q329974

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador Municipal |

Q329974 Português

Texto associado

“todos os antigos foram estudar a geologia dos campos santos.”

O termo grifado no excerto acima significa:

A

Cemitérios.

B

Terras pertencentes à igreja.

C

Terras tombadas pelo governo como patrimônio Histórico.

D

Campos destinados ao estudo de civilizações antigas.

E

Terras dizimadas por guerras.

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Q329973

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador Municipal |

Q329973 Português

Texto associado

Sobre o primeiro parágrafo do excerto do livro, podemos afirmar que o narrador .

A

não irá contar as suas reminiscências, pois elas o angustiam deveras.

B

juntamente com os seus empregados, construíram a casa em que moram.

C

envergonha-se de narrar o motivo pelo qual o fez construir a casa em que mora.

D

explicitará com bom grado o porquê construiu a sua atual residência.

E

explicará as razões pelas quais exigiu que a casa em que vive fosse construída da maneira como ele a imaginou.

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Q508689

Ano: 2012 Banca: Makiyama Órgão: IPREJUN Prova: Makiyama - 2012 - IPREJUN - Assistente técnico - Contabilidade |

Q508689 Contabilidade Pública

Analise as afirmativas abaixo:

I Em Contabilidade, a Despesa é conceituada como o consumo de um bem ou serviço que, direta ou indiretamente, contribui para a geração de receitas;
II A Despesa Pública pode ser definida em duas acepções: a) Financeira; b) Econômica;
III Despesa Pública Financeira: desembolso de recursos voltados para o custeio da máquina pública, bem como para investimentos públicos que são denominados gastos de capital;
IV Despesa Pública Econômica: gasto ou promessa de gasto de recursos em função da realização de serviços que visam atender às finalidades constitucionais do Estado.

Assinale a alternativa correta:

A

Somente a afirmativa I está errada.

B

Somente a afirmativa II está errada.

C

Somente a afirmativa III está errada.

D

Todas as afirmativas estão erradas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q508688

Ano: 2012 Banca: Makiyama Órgão: IPREJUN Prova: Makiyama - 2012 - IPREJUN - Assistente técnico - Contabilidade |

Q508688 Contabilidade Pública

Analise as afirmativas abaixo:

I As Despesas Correntes são as de natureza operacional, realizadas para a manutenção dos equipamentos e para o funcionamento de órgãos governamentais;
II As Despesas Correntes dividem-se em: a) Despesas de Custeio; b) Transferências Correntes;
III As Transferências Correntes são divididas em: a) Subvenções Sociais; b) Subvenções Orçamentárias e Extra Orçamentárias; c) Subvenções Econômicas.

Assinale a alternativa correta:

A

Somente a afirmativa I está errada.

B

Somente a afirmativa II está errada.

C

Somente a afirmativa III está errada.

D

Todas as afirmativas estão erradas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q508687

Ano: 2012 Banca: Makiyama Órgão: IPREJUN Prova: Makiyama - 2012 - IPREJUN - Assistente técnico - Contabilidade |

Q508687 Contabilidade Pública

Assinale a alternativa correta:

I As Despesas Orçamentárias são despesas públicas que, para serem realizadas, dependem de autorização legislativa e não podem se efetivar sem crédito orçamentário correspondente;
II As Despesas Orçamentárias são despesas públicas que podem ser realizadas independentemente de autorização legislativa, e não podem se efetivar sem crédito orçamentário correspondente;
III As Despesas Orçamentárias, seguindo a categoria econômica, podem ser subdivididas em despesas correntes e em despesas de capital.

A

Somente a afirmativa I está errada.

B

Somente a afirmativa II está errada.

C

Somente a afirmativa III está errada.

D

Todas as afirmativas estão erradas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q508686

Ano: 2012 Banca: Makiyama Órgão: IPREJUN Prova: Makiyama - 2012 - IPREJUN - Assistente técnico - Contabilidade |

Q508686 Contabilidade Pública

Assinale a alternativa correta:

I As Despesas de Capital são as que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital;
II Nas Despesas de Capital estão incluídos os gastos com a intenção de criar novos bens de capital;
III As Despesas Públicas podem, também, ser classificadas em despesas extra-orçamentárias e em despesas orçamentárias.

A

Somente a afirmativa I está errada.

B

Somente a afirmativa II está errada.

C

Somente a afirmativa III está errada.

D

Todas as afirmativas estão erradas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q508685

Ano: 2012 Banca: Makiyama Órgão: IPREJUN Prova: Makiyama - 2012 - IPREJUN - Assistente técnico - Contabilidade |

Q508685 Contabilidade Pública

São Receitas de Capital:

I As provenientes de capital financeiro investido;
II As provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas;
III As provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital;
IV As provenientes do superávit do Orçamento Corrente.

A

Somente a afirmativa I está errada.

B

Somente a afirmativa II está errada.

C

Somente a afirmativa III está errada.

D

Somente a afirmativa IV está errada.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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