Questões de Concurso Para makiyama

Comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados.

Indicação da pessoa física responsável pelo consórcio que deverá atender às condições de liderança, obrigatoriamente fixadas no edital.

Responsabilidade subsidiária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio na fase de licitação.

Permissão de participação de empresa consorciada, n mesma licitação, através de mais de um consórcio o isoladamente.

Responsabilidade subsidiária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio na fase de execução do contrato.

Para obras e serviços de engenharia, convite: até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Para obras e serviços de engenharia, concorrência: acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Para obras e serviços de engenharia, convite: até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Para obras e serviços de engenharia, tomada de preços: até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

Para obras e serviços de engenharia, concorrência: acima de R$ 1.000,00 (um milhão de reais).

Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Consulta é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

Pregão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

Tomada de Preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Contratação de instituição estrangeira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional.

Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em lei pelo Congresso Nacional, ouvido o Conselho da República.

Na compra de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

Na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de prorrogação contratual.

Na contratação de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional, ainda que tenha fins lucrativos.

Submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

Ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.

Atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.

Balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

Ser processadas através de sistema de registro de prazos.

Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

Restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

Patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.

Arquitetura e engenharia.

Pareceres, perícias e avaliações em geral.

Facilidade na operação, com prejuízo da durabilidade do serviço.

Impacto ambiental.

Possibilidade de emprego de tecnologia existente fora do local de operação
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Facilidade na conservação, com prejuízo da durabilidade da obra.

Possibilidade de emprego de matérias-primas existentes fora do local de execução.

A empresa da qual o autor do projeto seja detentor de mais de 2% (dois por cento) do capital com direito a voto.

O autor do projeto executivo, desde que pessoa física.

O servidor de órgão responsável pela licitação.

O autor do projeto básico, desde que pessoa jurídica

O dirigente de entidade contratante ou responsável pela licitação.

É vedada a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de serviços cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico.

É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável.

É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.

É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, inclusive nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

É vedada a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais sem previsão de quantidades.

A licitação não deve ser sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, inclusive quanto ao conteúdo das propostas, durante todo o iter procedimental.

O procedimento licitatório previsto em tal lei caracteriza ato administrativo informal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.

É permitido aos agentes públicos admitir, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que restrinjam o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas.

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras não poderão exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da administração pública, medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica.

Para a aquisição, por pessoa física, de bens produzidos por entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criada para esse fim específico em data anterior à vigência da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

Quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente análogos aos praticados no mercado nacional.

Nos casos de urgência, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação de urgência e para as parcelas de atividades que possam ser concluídas no prazo máximo de 300 (trezentos) dias, contados da ocorrência da urgência, admitida a prorrogação dos respectivos contratos.

Quando acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.