Questões de Concurso
Para fafipa
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Em relação ao termo convalidação, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta o(s) seu entendimento/sentido(s) jurídico(s) correto(s).
I. Retificação, se expedida pela mesma autoridade emissora do ato originário objeto da convalidação.
II. Confirmação, se expedida por outra autoridade que não aquela emissora do ato originário objeto da convalidação.
III. Modificação, se expedida por outra autoridade que não aquela emissora do ato originário objeto da convalidação.
IV. Ratificação, quando emitida pela mesma autoridade emissora do ato administrativo objeto da convalidação.