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Q3071606 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do processo de execução, analise as seguintes asserções:

I. A penhora é um ato constritivo que visa assegurar o resultado da execução.
II. A execução forçada é cabível apenas para satisfazer créditos de natureza alimentícia.
III. O executado possui o direito de opor embargos à execução, impugnando o processo executivo.

Estão CORRETAS: 
Alternativas
Q3071605 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao processo de conhecimento, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3071604 Direito Administrativo
Quando é legal receber aposentadoria e vencimentos do serviço público? 
Alternativas
Q3071603 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Qual é a competência para julgar ações que discutem a reintegração de empregados públicos em empresas federais dispensados após a concessão de aposentadoria espontânea?
Alternativas
Q3071602 Direito Administrativo
A inalienabilidade dos bens públicos significa que: 
Alternativas
Q3071601 Direito Administrativo
A imprescritibilidade dos bens públicos significa que:
Alternativas
Q3071600 Direito Administrativo
A desafetação de um bem público:
Alternativas
Q3071599 Direito Administrativo
Qual das alternativas a seguir NÃO se configura como bem público: 
Alternativas
Q3071598 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, aplica-se a:
Alternativas
Q3071596 Direito Digital
Qual é o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em todo o território nacional?
Alternativas
Q3071595 Direito Digital
Qual das alternativas a seguir NÃO é um princípio fundamental da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)?
Alternativas
Q3071594 Direito Civil
De acordo com o Art. 5º do Código Civil Brasileiro, a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. O parágrafo único desse artigo estabelece as condições em que a incapacidade cessará para os menores. Qual das seguintes alternativas está incorreta?
Alternativas
Q3071593 Direito Civil
O negócio jurídico é um ato de vontade unilateral ou bilateral destinado a criar, modificar ou extinguir efeitos jurídicos. Para sua validade, são necessários os seguintes requisitos, conforme o Art. 104 da Lei Civil: 
Alternativas
Q3071592 Direito Civil
De acordo com o Art. 44 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), são pessoas jurídicas de direito privado: 

I - as associações. II - as sociedades. III - as fundações. IV - as organizações religiosas e autarquias.


Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3071591 Direito Civil
Das assertivas abaixo, quem são considerados relativamente incapazes, conforme o Art. 4º do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)? 
Alternativas
Q3071590 Direito Civil
Qual é a diferença entre capacidade de direito e capacidade de fato, conforme o Art. 1º do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)? 
Alternativas
Q3071589 Direito Civil
Quem são considerados absolutamente incapazes, conforme o Art. 3º do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)?
Alternativas
Q3071588 Direito Civil
Marque a resposta correta sobre qual é o momento em que a pessoa natural adquire a personalidade civil, conforme o Art. 2º do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). 
Alternativas
Q3071587 Direito Administrativo
Sobre os elementos dos atos administrativos, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q3071586 Direito Administrativo
Com relação à natureza jurídica dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Respostas
3501: B
3502: B
3503: C
3504: C
3505: B
3506: A
3507: B
3508: D
3509: B
3510: D
3511: A
3512: D
3513: C
3514: A
3515: X
3516: A
3517: A
3518: C
3519: C
3520: B