Questões de Concurso Comentadas para COMPERVE - UFRN

Q3247421

Ano: 2024 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Provas: COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Administrador | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Engenheiro/Área Civil | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Estatístico | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Engenheiro/Área Agronomia | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Economista | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Nutricionista | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Técnico em Assuntos Educacionais | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Médico Veterinário | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Bibliotecário | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Analista de Tecnologia da Informação |

Q3247421 Direito Administrativo

A intimação é um procedimento deveras importante ao correto andamento dos processos administrativos, sendo regida, nesse âmbito, por dispositivos da Lei nº 9.784/99. Considerando essa lei, a intimação

A

pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

B

é nula quando feita sem observância das prescrições legais, não havendo forma de suprir sua falta por representar violação da ampla defesa.

C

contém notificação ao intimado informando-o de que o processo administrativo não poderá ter continuidade sem o seu comparecimento.

D

implicará no reconhecimento da veracidade dos fatos, caso o interessado não a atenda.

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Q3247420

Ano: 2024 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Provas: COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Administrador | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Engenheiro/Área Civil | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Estatístico | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Engenheiro/Área Agronomia | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Economista | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Nutricionista | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Técnico em Assuntos Educacionais | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Médico Veterinário | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Bibliotecário | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Analista de Tecnologia da Informação |

Q3247420 Direito Administrativo

Manuela é servidora pública federal e foi consultada por uma colega sobre a regulamentação legal acerca do regime disciplinar ao qual estão sujeitos os servidores dessa esfera. Buscando auxiliar sua colega a partir da redação da Lei nº 8.112/90, Manuela responde que

A

a abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.

B

a prescrição da ação disciplinar terá seu prazo contado, necessariamente, a partir da data em que o fato ocorreu.

C

a penalidade de demissão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência.

D

a falta ao serviço, sem causa justificada, por 30 dias, interpoladamente, durante o período de doze meses, caracteriza-se como inassiduidade habitual.

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Q3247419

Ano: 2024 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Provas: COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Administrador | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Engenheiro/Área Civil | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Estatístico | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Engenheiro/Área Agronomia | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Economista | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Nutricionista | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Técnico em Assuntos Educacionais | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Médico Veterinário | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Bibliotecário | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Analista de Tecnologia da Informação |

Q3247419 Direito Administrativo

Joaquim é servidor público federal e está atuando como secretário de comissão de processo administrativo disciplinar. Buscando informações na Lei nº 8.112/90 sobre o posterior julgamento de um processo disciplinar, Joaquim fica ciente de que

A

a autoridade julgadora poderá motivadamente agravar a penalidade proposta, abrandál-a ou isentar o servidor de responsabilidade, quando o relatório da comissão contrariar as provas dos autos.

B

o julgamento ocorrido fora do prazo legal implicará a nulidade do processo administrativo disciplinar.

C

o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor não poderá ocorrer quando extinta a punibilidade pela prescrição.

D

o servidor que responder a processo administrativo disciplinar poderá ser exonerado a pedido, posteriormente à conclusão do processo e anteriormente ao cumprimento da penalidade a ele aplicada.

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Q3247418

Ano: 2024 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Provas: COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Administrador | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Engenheiro/Área Civil | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Estatístico | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Engenheiro/Área Agronomia | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Economista | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Nutricionista | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Técnico em Assuntos Educacionais | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Médico Veterinário | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Bibliotecário | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Analista de Tecnologia da Informação |

Q3247418 Direito Administrativo

Suzana, servidora pública federal há muitos anos, pretende se aposentar. Para tanto, consultou os dispositivos da Lei nº 8.112/90 que tratam da contabilização do tempo de serviço. Ao conversar sobre essa lei com Bianca, uma colega de trabalho, esta faz algumas afirmações explicitadas nos itens abaixo.

I O desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal será considerado como de efetivo exercício para todos os efeitos.
II O tempo em que o servidor estiver aposentado será considerado como de efetivo exercício para todos os efeitos.
III É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado, concomitantemente, em mais de um cargo ou função de órgão ou entidade da administração pública.
IV A licença ao adotante será considerada como de efetivo exercício para todos os efeitos.

Com base nessa lei, as afirmações corretas, feitas por Bianca, estão presentes nos itens

A

III e IV.

B

I e III.

C

II e IV.

D

I e II.

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Q3247417

Ano: 2024 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Provas: COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Administrador | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Engenheiro/Área Civil | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Estatístico | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Engenheiro/Área Agronomia | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Economista | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Nutricionista | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Técnico em Assuntos Educacionais | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Médico Veterinário | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Bibliotecário | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Analista de Tecnologia da Informação |

Q3247417 Direito Administrativo

Maria é servidora pública federal e, em breve, precisará requerer um afastamento ao órgão em que exerce suas funções. Buscando o setor responsável por tais requerimentos, ela recebe a informação, com fundamento na Lei nº 8.112/90, de que

A

o servidor não poderá ausentar-se do país para estudo ou missão oficial sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.

B

o servidor beneficiado pelo afastamento para estudo ou missão no exterior não terá direito à exoneração ou à licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento, sob nenhuma hipótese.

C

o servidor beneficiado pelo afastamento para exercício de mandato eletivo de vereador perceberá as vantagens de seu cargo, e não a remuneração do cargo eletivo, quando houver compatibilidade de horário entre esses cargos.

D

o servidor investido em mandato eletivo ou classista poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato, no interesse da administração pública.

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Q3247416

Ano: 2024 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Provas: COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Administrador | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Engenheiro/Área Civil | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Estatístico | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Engenheiro/Área Agronomia | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Economista | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Nutricionista | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Técnico em Assuntos Educacionais | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Médico Veterinário | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Bibliotecário | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Analista de Tecnologia da Informação |

Q3247416 Direito Administrativo

João, servidor público em uma instituição federal de ensino superior e lotado na gestão de pessoas, avaliando os critérios para a concessão de licenças, foi questionado por Pedro, um servidor de outro setor, acerca do detalhamento desses critérios existentes na Lei nº 8.112/90. João, corretamente, responde a Pedro que a licença

A

é concedida, para mandato classista, a servidores eleitos para cargos de direção ou de representação apenas nas entidades cadastradas no órgão competente.

B

é concedida, obrigatoriamente, sem remuneração, por motivo de doença de pessoa da família.

C

é concedida dentro de seis meses do término de outra da mesma espécie sendo considerada uma prorrogação.

D

é concedida para tratar de interesses pessoais, sendo interrompida, a qualquer tempo, necessariamente a pedido do servidor.

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Q3247415

Ano: 2024 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Provas: COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Administrador | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Engenheiro/Área Civil | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Estatístico | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Engenheiro/Área Agronomia | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Economista | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Nutricionista | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Técnico em Assuntos Educacionais | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Médico Veterinário | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Bibliotecário | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Analista de Tecnologia da Informação |

Q3247415 Direito Administrativo

Jorge, entusiasmado com sua recente nomeação para um cargo no serviço público federal, consulta Arnaldo, um servidor mais antigo, sobre a tutela jurídica das gratificações e adicionais que podem ser pagos em razão de situações específicas. À luz de sua experiência e da Lei nº 8.112/90, Arnaldo responde que

A

a gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária do servidor público.

B

a gratificação por encargo de curso ou concurso é devida ao servidor que atuar, regularmente, como instrutor em curso de formação ou de treinamento no âmbito da administração pública federal.

C

o adicional de ⅓ de férias não considerará a vantagem recebida em virtude de função gratificada, caso o servidor exerça função de direção, chefia ou assessoramento, ou ocupe cargo em comissão.

D

o adicional de atividade penosa será devido ao servidor em contato permanente com substâncias tóxicas ou radioativas.

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Q3247414

Ano: 2024 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Provas: COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Administrador | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Engenheiro/Área Civil | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Estatístico | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Engenheiro/Área Agronomia | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Economista | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Nutricionista | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Técnico em Assuntos Educacionais | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Médico Veterinário | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Bibliotecário | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Analista de Tecnologia da Informação |

Q3247414 Direito Administrativo

Leonardo, servidor público federal recentemente empossado, buscou informar-se sobre as possibilidades de ajuda de custo nos casos de mudança de localidade. A partir da leitura da Lei nº 8.112/90, Leonardo concluiu que

A

não será concedida ajuda de custo nas hipóteses de remoção a pedido, seja no interesse da administração ou não.

B

será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

C

não será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.

D

será concedida ajuda de custo em duplicidade aos servidores cônjuges ou companheiros que passarem a ter exercício em nova sede mútua.

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Q3247413

Ano: 2024 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Provas: COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Administrador | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Engenheiro/Área Civil | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Estatístico | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Engenheiro/Área Agronomia | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Economista | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Nutricionista | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Técnico em Assuntos Educacionais | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Médico Veterinário | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Bibliotecário | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Analista de Tecnologia da Informação |

Q3247413 Português

Texto associado

A questão refere-se ao texto abaixo.

O trabalho infantil precisa sair de cena

A imagem é cotidiana nas cidades brasileiras: crianças e adolescentes pelas ruas exercendo atividades para ganhar algum dinheiro. Durante o dia ou à noite, surgem oferecendo doces, amendoins e petiscos do gênero, água, refrigerante e até mesmo mimos e brinquedos. Às vezes, estão acompanhados, mas, em muitos casos, enfrentam a função sozinhos. Há também aquela limpeza rápida no para-brisa, em dias de calor ou de frio, em busca de um trocado dos motoristas. Uma realidade que está escancarada e precisa provocar discussões e ações.

A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente classificam o trabalho infantil como uma grave violação de direitos, a qual impede o desenvolvimento amplo e sadio de crianças e jovens. Segundo estabelece a legislação, a partir dos 16 anos, adolescentes podem trabalhar apenas de forma protegida, sendo que, entre 14 e 16 anos, somente na condição de aprendiz. Abaixo dos 14 anos, qualquer tipo de trabalho é proibido.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgados em dezembro do ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostraram que, em 2022, o Brasil apresentou quase 1,9 milhão de crianças e adolescentes realizando alguma prática econômica, o equivalente a 4,9% do total de habitantes entre 5 e 17 anos no país. Os estudos apontam que a crise gerada pela pandemia de COVID-19, com o aumento da vulnerabilidade das famílias de baixa renda, deixou os jovens ainda mais expostos e agravou a situação.

Ainda segundo o IBGE, em 2023, houve uma retomada da presença na pré-escola, porém foi registrada uma tendência de queda nas matrículas do ensino fundamental. Já em relação ao ensino médio, houve pouca oscilação se comparado a 2022. No ano passado, 91,9% dos jovens de 15 a 17 anos estavam na sala de aula, e 75% faziam, especificamente, essa etapa do processo.

A complexidade do problema é tanta que frequentar a escola não significa que o jovem está afastado do trabalho. As duas atividades normalmente acontecem juntas, impossibilitando um crescimento adequado e impactando a educação e a saúde dos menores. Diante de um cenário intrincado, identificar o início desse novelo pode ser uma maneira de impedir que ele ganhe proporção. O aliciamento – que costuma passar pela necessidade – deve ser atacado sem julgamentos. Cortar essa linha no começo, dando suporte às famílias, é o passo inicial. O segundo é criar condições para que as instituições de ensino sejam capazes de cativar e manter as crianças e os adolescentes em seus quadros.

Em 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho, tirou 2.564 crianças e adolescentes de situações de exploração do trabalho infantil em 1.518 ações de combate. Das 2.564 vítimas resgatadas, 1.923 eram meninos e 641, meninas. O Mato Grosso do Sul liderou com 372 afastamentos, seguido por Minas Gerais, com 326 casos, e São Paulo, com 203. O órgão informa que o aumento da fiscalização é uma das metas neste ano. Esse trabalho é fundamental, porém não soluciona a questão.

Traçar medidas e pensar iniciativas que aprofundem uma solução para o problema são pontos cruciais. Políticas públicas devem amparar menores e familiares carentes. E a sociedade precisa pensar sobre essa problemática como prioridade. É importante que a responsabilidade pelo bem-estar das crianças e adolescentes seja compartilhada com a população. Investir na proteção dos jovens é preparar um futuro mais justo e melhor para a nação. Adquirir uma mercadoria oferecida pelas mãos dos pequenos com a intenção de ajudar pode ser destrutivo para a vida deles. Não exigir das autoridades e dos políticos um olhar comprometido é perpetuar o descaso.

O Brasil precisa abraçar essa causa – que é gigante em importância e dificuldade. Nas metrópoles e nas pequenas cidades do país, o trabalho infantil tem de ser erradicado. Avanços aconteceram, porém o objetivo precisa ser livrar, definitivamente, os jovens desse tipo de exploração, dando a eles proteção e garantindo o direito de viver a infância plenamente.

Disponível em: https ://www.em.com.br/. Aces so em: 10 maio 2024.

Considere o período abaixo.

Os estudos apontam que a crise gerada pela pandemia de COVID-19, com o aumento da vulnerabilidade das famílias de baixa renda, deixou os jovens ainda mais expostos e agravou a situação.

Alterando a ordem das orações e de seus termos, mas mantendo a relação de sentido estabelecida entre elas, esse período está reescrito de forma correta em:

A

Apontam os estudos que a crise gerada pela pandemia de COVID-19, com o aumento da vulnerabilidade das famílias de baixa renda, não apenas agravou a situação mas também deixou os jovens ainda mais expostos.

B

A crise gerada pela pandemia de COVID-19, conforme apontam os estudos, deixou os jovens ainda mais expostos, porque agravou a situação e aumentou a vulnerabilidade das famílias de baixa renda.

C

A pandemia de COVID-19 gerou uma crise que, embora apontem os estudos, deixou os jovens ainda mais expostos e agravou a situação, aumentando a vulnerabilidade das famílias de baixa renda.

D

Indicam os estudos que a crise gerada pela pandemia de COVID-19 agravou a situação além de deixar os jovens ainda mais expostos, para aumentar a vulnerabilidade das famílias de baixa renda.

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Q3247412

Ano: 2024 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Provas: COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Administrador | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Engenheiro/Área Civil | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Estatístico | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Engenheiro/Área Agronomia | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Economista | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Nutricionista | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Técnico em Assuntos Educacionais | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Médico Veterinário | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Bibliotecário | COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Analista de Tecnologia da Informação |

Q3247412 Português