Sobre o Princípio da Tipicidade Cerrada e Estrita Legalidade é correto afirmar que:

Sobre os Princípios Constitucionais Tributários e o Conceito de Tributo é correto afirmar que:

Sobre os benefícios fiscais é correto afirmar que:

Sobre as Súmulas Vinculantes do STF em matéria tributária é correto afirmar que:

Sobre o parcelamento de débito tributário é correto afirmar que:

Sobre os créditos tributários gerados no processo falimentar é correto afirmar que:

Acerca da cobrança do crédito tributário, analise as afirmativas abaixo:

I. Se um Estado precisar alterar o sujeito passivo de uma obrigação tributária, poderá fazê-lo mediante substituição da CDA até após a prolação de sentença em embargos à execução.

II. Segundo o STJ, o IBAMA, ao cobrar Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA sem identificar o prazo para recolhimento ou impugnação, torna nulo o Auto de Infração.

III. O STJ no julgamento do REsp. 879.844/ MG, DJE 25.11.2009, representativo de controvérsia, reconheceu a ilegalidade da aplicação da Taxa SELIC na correção dos débitos que os contribuintes tenham para com as Fazendas Municipal, Estadual e Federal.

IV. Para o STJ A exigibilidade da taxa de licença prescinde de comprovação do efetivo exercício da atividade fiscalizatória, face à notoriedade do exercício do poder de polícia pelo aparato existente no órgão público encarregado.

V. Segundo o STJ, a simples existência de execução fiscal, cobrando taxa por ausência de registro do profissional químico, demonstra a efetiva fiscalização do Conselho Regional de Química, no exercício do poder de polícia.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

Sobre o Princípio Constitucional da Anterioridade, é correto afirmar que:

Sobre a taxa de coleta de lixo, é correto afirmar que:

Sobre a capacidade tributária passiva é correto afirmar que:

Sobre o princípio da capacidade contributiva e sua implementação, é correto afirmar que:

O imposto sobre a renda é um importante instrumento de política econômica. Nesse sentido, assinale a alternativa correta relativa ao tema.

Sobre a taxa de câmbio e política cambial, analise as afirmativas abaixo e as identifique em Verdadeiro ou Falso.

( ) A paridade de poder de compra (PPC) significa manter a taxa real de câmbio constante. Para calcular as desvalorizações nominais que corrigem as valorizações reais causadas pela inflação de maneira a se manter a PPC, usa-se a fórmula de Cassel.

( ) Paridade de poder de compra (PPC) significa fazer desvalorizações nominais para compensar a valorização real causada pela inflação, de maneira a manter o câmbio real constante.

( ) Quando há arbitragem a lei do preço único ocorre.

( ) Uma desvalorização real da moeda nacional, na cotação do incerto, gera uma tendência a um superávit na balança comercial.

( ) Quando o regime de câmbio é fixo, a política cambial e a política monetária são exógenas, pois a autoridade monetária tem o controle sobre a taxa de câmbio e a taxa de juros.

A sequência correta é:

Considerando a oferta e a demanda de divisas e que a taxa de câmbio real, na cotação do incerto, é dada pelo produto entre a taxa de câmbio nominal (e) e a razão entre o nível de preço externo e interno (P*/P), analise as afirmativas abaixo e identifique-as em Verdadeiro ou Falso:

( ) Uma desvalorização real terá efeitos positivos sobre as exportações.

( ) Uma elevação da taxa de câmbio nominal terá efeitos positivos sobre as exportações.

( ) A taxa nominal de câmbio é uma paridade entre moedas, enquanto a taxa real de câmbio é uma paridade entre produtos (bens e serviços).

( ) Se o diferencial entre a taxa de juros nacional e a taxa de juros estrangeira aumenta, há uma tendência para a queda da taxa de câmbio.

( ) Aumentos da renda do país estrangeiro têm o mesmo efeito que um aumento de preços nacionais sobre a taxa de câmbio.

A sequência correta é:

Por desempenhar funções econômicas essenciais, a moeda é procurada pelos agentes que transacionam em sistemas economicamente organizados. Do outro lado do mercado, as autoridades monetárias dispõem de instrumentos para influenciar a oferta de moeda da economia. Nesse estudo da demanda e da oferta de moeda, é correto afirmar que:

No que diz respeito à Microeconomia, leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A receita marginal de uma empresa competitiva é igual a seu preço, enquanto a do monopólio é menor que seu preço.

II. A relação direta entre a quantidade ofertada de um bem e o preço desse bem deve-se ao fato de que, coeteris paribus, um aumento no preço de mercado eleva a rentabilidade das empresas, estimulando-as a elevar a produção.

III. A relação entre a oferta de um bem e o custo dos fatores de produção é negativa. Uma elevação desses custos deve provocar, coeteris paribus, uma retração dessa oferta.

IV. Em mercados competitivos, as firmas têm lucro econômico nulo no longo prazo. Assim, o preço é igual ao custo médio de longo prazo e ao custo marginal na concorrência perfeita.

V. Em um mercado livre, os preços tendem a se mover até o nível de equilíbrio.

A alternativa que apresenta todas as afirmativas corretas é:

Sobre a dívida pública, política fiscal e política monetária é correto afirmar que:

O modelo OA-DA (de Oferta Agregada -Demanda Agregada) é utilizado na macroeconomia. Considerando esse modelo e as políticas fiscal e monetária, analise os itens abaixo e julgue em Verdadeiro ou Falso.

( ) O modelo descreve os movimentos do produto e do nível de preços quando se leva em conta o equilíbrio do mercado de bens dos mercados financeiros e do mercado de trabalho.

( ) Um aumento no nível de preços diminui o estoque real de moeda, aumentando a taxa de juros e diminuindo o produto.

( ) Uma política monetária expansionista leva, no curto prazo, a um aumento do estoque real de moeda, a uma diminuição da taxa de juros e a um aumento do produto. Ao longo do tempo, o nível de preços aumenta e o estoque real de moeda diminui até que o produto retorne a seu nível natural.

( ) Uma redução do déficit público leva, no curto prazo, a um aumento do produto. Ao longo do tempo, o nível de preços aumenta, apesar da redução da taxa de juros.

( ) Um fluxo contínuo de choques na oferta agregada ou na demanda agregada e os efeitos dinâmicos de cada um desses choques sobre o produto resultam em flutuações econômicas.

A sequência correta é:

A microeconomia aborda problemas relativos às unidades primárias de decisão no mercado, utilizando o esquema de análise baseado na oferta e na demanda. Em relação ao tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre o Produto Interno Bruto (PIB), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Quando se calcula o Produto Interno Bruto (PIB) pelo método do dispêndio divide-se a produção em quatro categorias: consumo das famílias, investimentos privados, gasto público e exportações líquidas. As exportações líquidas entram no cálculo do PIB com sinal negativo.

II. O gasto público compreende o consumo do setor público. As aquisições de bens de capital em uma economia são computadas na categoria “investimentos” para o cálculo do Produto Interno Bruto (PIB).

III. O Produto Interno Bruto (PIB) nominal é medido a preços correntes. Quando se objetiva medir o PIB a preços constantes de um dado ano qualquer, é preciso utilizar um deflator que represente o crescimento da inflação no período. Assim, o PIB real será dado pela equação: PIB real = ((PIB nominal/Índice de preços) x 100).

IV. A variação de estoques não deve ser incluída no cálculo do investimento privado, a ser considerado no Produto Interno Bruto (PIB) de uma economia. Assim, o investimento líquido é que é relevante para esse fim.

A alternativa que apresenta todas as afirmativas corretas é: