Considerando o tratamento normativo sobre fato gerador e base de cálculo de tributos, assinale a alternativa CORRETA.

Analise as assertivas sobre tratamento normativo dos impostos e assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com as definições do Código Tributário Nacional sobre tributo, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando a repartição de receitas tributárias entre os entes federativos, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando o imposto sobre serviço de qualquer natureza, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando os tributos municipais, assinale a alternativa CORRETA.

Dentro da estrutura de gestão pública, hoje o controle aparece como ferramenta fundamental para o efetivo sucesso das ações e realizações dos órgãos públicos. Um dos quesitos que compõe o quadro do controle no setor público é a Auditoria Interna. Sendo INCORRETO afirmar que:

Alguns aspectos podem ser limitadores para efetividade de um ambiente de Gestão Pública baseada em Resultados. Identifique-os em Verdadeiro ou Falso e assinale a alternativa correta.

( ) Debate político inadequado sobre o conjunto de resultados estratégicos para o Estado.

( ) Falta de clareza sobre o papel das organizações do setor público.

( ) Informações sobre a missão da organização são raramente disponibilizadas, bem como os objetivos das instituições não são claros e não estão articulados com o conjunto do setor público.

( ) Sistema de informações contábil-gerencial são adequados no que se refere à mensuração do desempenho e do resultado.

( ) Seleção de recursos humanos, remuneração e sistemas de gestão de carreiras no setor público é recompensador, a ponto de distinguir o mérito e incentivar o foco em resultados e produtividade.

A sequência correta é:

Os modelos de gestão pública Patrimonialista, Burocrática e Gerencial, evidenciam uma evolução na forma de condução da gestão pública ao longo da história, até os dias atuais. Levando em consideração os três modelos é correto afirmar que:

Avaliação de políticas, programas e projetos têm se constituído nas últimas décadas em desafio crescente para um número cada vez maior de gestores e pesquisadores envolvidos, direta ou indiretamente, com os rumos das políticas públicas no Brasil. Nesse sentido, afirma-se que:

I. O processo de redemocradização do País validou a avalição de políticas públicas.

II. A avalição de políticas públicas criou um distanciamento entre os diversos sujeitos sociais envolvidos na sua execução.

III. A avalição de políticas públicas como processo rotineiro vem valorizando a universalização dos direitos a cidadania.

IV. A avaliação inclui a dimensão técnica e metodológica, além da teórica e política.

V. Na avalição de processos, os usuários dessa avaliação são em geral a população atingida por uma ação de política pública.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

Os princípios, que as entidades do setor público devem aderir para efetivamente aplicar os elementos de governança são:

Assinale a alternativa correspondente aos indicadores referentes à Gestão Pública por resultado.

A Governança na gestão pública é eficaz quando um estado eficiente proporciona bens e serviços públicos de qualidade, necessários aos seus cidadãos. Assim, a governança deve ser destinada a:

A avaliação e mensuração do desempenho tem adquirido maior visibilidade na agenda pública, com a exigência de racionalidade dos gastos públicos, transparência na condução administrativa e financeira, e com isso o melhor resultado das políticas públicas no Brasil. Nesse sentido, é correto afirmar que:

São itens relacionados à Gestão Pública por resultado:

No que se refere ao Modelo de Administração Pública Gerencial, relacionado ao desenvolvimento tecnológico, cobertura e expansão dos mercados e globalização da economia mundial, é correto afirmar que:

I. Ocorre uma separação clara entre a esfera politica em que são tomadas as decisões políticas e dadas as diretrizes básicas para os gestores públicos, e uma esfera administrativa dinamizada por meio da concessão de ampla liberdade gerencial, essencial para garantir a cobrança de resultados.

II. Ocorre uma ampliação do tamanho do Estado, e a transferência de instrumentos de gerencia empresarial para o setor público.

III. Acontece o fortalecimento das funções de regulação e de coordenação do Estado, em substituição ao seu papel interventor e executor de serviços públicos, reforçando a governança, com a superação das dificuldades encontradas para se implantar políticas públicas.

IV Acontece a disseminação de estruturas governamentais horizontalizadas e com o aumento da participação da sociedade civil organizada e dos cidadãos.

V. Ocorre uma centralização dos serviços públicos por parte da União, que estrutura suas ações de forma harmônica com estados e municípios, sem, no entanto, deixar de lado seu papel de protagonista como o principal gestor e executor desses serviços.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

Um artigo científico de maio de 2013 da Revista Cell, periódico norte-americano da área de estudos genéticos, reacendeu a polêmica em torno do uso terapêutico de células tronco embrionárias. A pesquisa conduzida pela equipe do cientista Shoukhrat Mitalipov descobriu que, através de uma nova técnica de clonagem de seres humanos, seria possível produzir células tronco embrionárias aplicáveis no tratamento de mal de Parkinson, esclerose múltipla, doenças do coração e lesões na medula espinhal. A polêmica ética que tal descoberta revigorou gira em torno da maior viabilidade de produção de clones humanos, embora os pesquisadores reforcem que o DNA transferido para o óvulo seria de uma célula adulta, não configurando a fecundação clássica de um embrião. Assim, conclui-se que o impasse ético se situa particularmente:

As ONGS compreendem o que é conhecido no Brasil como Terceiro Setor, isto é, o campo de atuação de entidades com origem na sociedade civil, não lucrativas e com fins públicos. A posição terciária corresponderia à diferença em relação aos setores público (primário) e privado (secundário). Apesar de ser esta a definição mais corrente de Terceiro Setor, as ONGs apresentam uma aparência que se assemelha àquela de empreendimentos da iniciativa privada. Isto se deve, em grande medida:

A grande expansão populacional das capitais brasileiras foi um movimento iniciado em meados do século XX e ocasionou uma mudança profunda na sociedade em geral: a formação de um país predominantemente urbano. Esta transformação ocorreu, em grande medida, em função de condicionantes como:

O debate político brasileiro no início da chamada Nova República, na década de 1980, esteve situado em torno da ampliação das liberdades democráticas no país, com o objetivo de desmontar a herança autoritária do regime militar. Já em fins da década de 1980, ocorreu uma reorientação do foco das discussões públicas na direção do tema da política econômica, em função: