Segundo Sanseverino e Gomes (2016-2017), um plano de pesquisa social com um enfoque interrogativo-crítico prevê a participação ativa dos sujeitos, valoriza a interação entre eles e permite tanto a produção de conhecimento quanto a resolução de um problema. A pesquisa desse Plano de ação foi iniciada por uma revisão bibliográfica, seguida da aplicação da metodologia de pesquisa-ação com base nas contribuições de Thiollent. (2009, 2011).

Assim, segundo Sanseverino e Gomes, a partir das contribuições de Thiollent (2011), o planejamento de um projeto de pesquisa-ação, embora flexível, inclui, em sequência, quatro grandes fases. Quais são elas?

A Lei 14.914/2024 instituiu a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), trazendo um importante avanço no ordenamento jurídico do anterior Programa Nacional de Assistência Estudantil do Decreto 7.234/2010. A nova Lei estabelece como finalidade da PNAES ampliar e garantir as condições de permanência e conclusão dos cursos.

Sobre o público-alvo da Política, a Lei 14.914/2024 traz uma inovação em relação ao Decreto 7.234/2010, ao prever que: 

A Pnaes (Lei 14.914/2024) está organizada em Programas e ações:

I. Programa de Assistência Estudantil (PAE);

II. Programa de Bolsa Permanência (PBP);

III. Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior (Pases);

IV. Programa Estudantil de Moradia (PEM);

V. Programa de Apoio ao Transporte do Estudante (Pate);

VI. Programa Incluir de Acessibilidade na Educação (Incluir);

VII. Programa de Permanência Parental na Educação (Propepe);

VIII. Programa de Acolhimento nas Bibliotecas (PAB);

IX. Programa de Atenção à Saúde Mental dos Estudantes (PAS);

X. Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (Promisaes);

XI. Benefício Permanência na Educação Superior;

XII. Oferta de serviços pelas próprias instituições federais de ensino superior e pelas instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica;

XIII. Outras ações tornadas públicas por meio de ato normativo do Ministro de Estado da Educação, observada a compatibilização dessas ações com as dotações orçamentárias existentes, e desde que não haja prejuízos aos programas e às ações constantes dos incisos I a XII.

BRASIL. Lei n. 14.914, de 3 de julho de 2024. Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).

O PAE estabelece que, para ser beneficiário das ações desse programa, o estudante deverá atender, ao menos, um dos requisitos fixados na Lei, sem prejuízo de outros suplementares estabelecidos pela instituição em que estiver matriculado.

Considerando os requisitos fixados na Lei 14.914/2024, é inadequado afirmar que se trata de uma condição prevista: 

Uma das possíveis atuações dos Técnicos em Assuntos Educacionais, e de outros servidores concursados, é nos Serviços de Assuntos Estudantis, também chamados de Serviços de Apoio aos Estudantes. Heringer (2022, p. 61) afirmou que desde sua criação o PNAES possibilitou a transferência de um importante volume de recursos para as Instituições de Ensino Superior contempladas pelo Plano “e também incluiu na sua concepção de assistência estudantil políticas que ampliam o escopo destas ações, trazendo, por exemplo, o apoio pedagógico como uma das formas de ampliar as condições de permanência dos estudantes, para além das dificuldades financeiras” (DIAS et al., 2020).

Heringer, R. Permanência Estudantil no Ensino Superior Público Brasileiro: Reflexões a partir de dez anos de pesquisas. Cadernos de Estudos Sociais, [S. l.], v. 37, n. 2, 2022. DOI: 10.33148/CES(2143). Disponível em: <https://periodicos.fundaj.gov.br/CAD/article/view/2143>. Acesso em: 15 out. 2024.

Qual a formação exigida para atuação dos servidores nos Serviços de Apoio ao Estudante?

Ao analisarmos a literatura sobre as políticas de apoio aos estudantes no ensino superior, é comum encontrarmos os termos "assistência estudantil" e "permanência estudantil". As políticas dos últimos anos permitiram a emergência desse campo e temos verificado o crescimento das pesquisas que abordam a área. Segundo Heringer (2022), ao falar sobre mudanças trazidas pelas políticas de expansão e de democratização do acesso e das ações que as acompanharam para atender as novas demandas estudantis, há que se compreender a definição do que são as políticas de permanência e de assistência estudantil.

Heringer, R. Permanência Estudantil no Ensino Superior Público Brasileiro: Reflexões a partir de dez anos de pesquisas. Cadernos de Estudos Sociais, [S. l.], v. 37, n. 2, 2022. DOI: 10.33148/CES(2143). Disponível em: <https://periodicos.fundaj.gov.br/CAD/article/view/2143>. Acesso em: 15 out. 2024.

Qual é a explicação adequada para os dois termos entre aspas no fragmento de texto?

A transformação do perfil discente trazida pelas políticas de expansão e de democratização do acesso ao Ensino Superior precisava ser acompanhada por uma política de fomento à permanência estudantil, considerando as novas demandas discentes que estariam presentes no contexto universitário. De fato, o Plano de Desenvolvimento da Educação, lançado em 2007, que fazia parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), afirmou que “O desdobramento necessário dessa democratização é a necessidade de uma política nacional de assistência estudantil que, inclusive, dê sustentação à adoção de políticas afirmativas.” (PAC, 2007, p. 27 apud Leonardi; Rosa; Andreazza, 2024, p. 8). Em 2007 foi publicada a Portaria Normativa MEC nº 39, que institui o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), destinando, a partir de 2008, recursos federais para as Instituições Federais de Ensino Superior “considerando a centralidade da assistência estudantil como estratégia de combate às desigualdades sociais e regionais, bem como sua importância para a ampliação e a democratização das condições de acesso e permanência dos jovens no ensino superior público federal” (Brasil, 2007).

Sobre o Decreto 7.234/2010, que dispõe sobre o PNAES, é adequado afirmar que:

A expansão do Ensino Superior é um fenômeno mundial e, segundo Neves, Sampaio e Baeta (2018), “entre 1970 e 2007, quintuplicou no mundo o número de estudantes de ensino superior […] Esse incremento se intensificou neste século, quando foram incorporados 51,7 milhões novos estudantes, boa parte deles de regiões do globo com uma participação, até então, reduzida no total mundial de matrículas de ensino superior”. No Brasil, as políticas de expansão, de financiamento e de ação afirmativa, iniciadas nos anos 2000, possibilitaram uma mudança significativa no perfil dos estudantes do Ensino Superior brasileiro. A Lei 12.711/2012 definiu importantes mudanças no acesso, tornando o Ensino Superior mais inclusivo e heterogêneo.

Neves, C. E. B.; Sampaio, H.; Heringer, R. A institucionalização da pesquisa sobre ensino superior no Brasil. Revista Brasileira de Sociologia, v. 6, n. 12, p. 19-41, 2018. Disponível em: <https://www.redalyc.org/journal/5957/595765252002/595765252002.pdf>. Acesso em: 15 out. 2024.

A chamada Lei de Cotas define que: 

“O plano de ensino deve ser a expressão de uma proposta pedagógica que dê uma visão integral do curso pensado com vistas ao desenvolvimento do aluno mediado pelos processos de aprendizagem. Além de constituir o roteiro do trabalho docente e da caminhada do aluno, ele deve mediar a proposta educativa visada pelo curso em geral e pela disciplina em particular. Daí a importância que tem a justificativa para alicerçar as programações”. (Severino, 2013, cap. VII)

Tendo em vista o que se entende por “Plano de Ensino”, de acordo com Severino (2013), dentre outros itens obrigatórios, um plano deve constar:

I. Em primeiro lugar, o professor precisa planejar sua disciplina com antecedência. Este planejamento deve ser feito antes do início do exercício letivo, quando deve ser distribuído e divulgado para todos os alunos. Em segundo lugar, a cada semana, a aula deve ser preparada, roteirizada, em consonância e coerência com o plano da disciplina e com a lógica temática em desenvolvimento.

II. A programação da disciplina deve começar com a justificativa; trata-se de mostrar aos alunos o lugar que ela ocupa, em função de seu conteúdo, no projeto formativo.

III. Além de outros pontos, a programação deve explicitar seus objetivos, ou seja, o que ela visa alcançar com relação à formação do aluno. Os objetivos são intrínsecos à própria natureza dos conhecimentos que estarão sendo trabalhados, a forma como eles poderão contribuir para a formação do estudante.

IV. Os conteúdos temáticos são as mediações informativas do conhecimento daquele segmento da área estudada. Constam da programação para apresentar a delimitação, o recorte temático do conhecimento que se vai trabalhar ao longo do curso. Esses conteúdos devem ser explicitados de maneira rigorosamente detalhada e apresentados de forma coerente e articulada, com intuito de chancelar sua hiperespecialização e diferenciar os diversos componentes curriculares de uma dinâmica curricular.

V. Leituras complementares, aquelas fontes que complementam e/ou desdobram a temática da disciplina. Elas representam sugestões de mais subsídios caso o aluno queira aprofundar o assunto do curso. Ao mesmo tempo, elas, como referências bibliográficas, informam as fontes utilizadas pelo docente na preparação de sua proposta de curso.

As afirmativas corretas sobre o que é necessário constar em um plano de ensino são:

Os serviços de Apoio aos Estudantes, ou Assuntos Estudantis, são entendidos, internacionalmente, como aqueles organizados para “possibilitar e capacitar os alunos a se concentrarem mais intensamente em seus estudos e crescimento pessoal” (Ludeman & Schreiber, 2020, p.10 apud DIAS e TOTI, 2023, p. 209). Incluem-se os aspectos cognitivos e emocionais, aqueles que se associam a melhorias no processo de aprendizado e, consequentemente, impactam a decisão de permanecer no ensino superior. (DIAS; TOTI, 2023, p. 209). A expansão do Ensino Superior criou condições para ampliação desses serviços como estratégia institucional de promoção da permanência.

Nesse contexto, muitos servidores foram contratados nas Instituições Federais de Educação Superior para atuarem em serviços de apoio ao estudante que podem se organizar em apoio psicológico, apoio pedagógico, orientação financeira e legal, promoção da inclusão, serviços de saúde, orientação de carreira e suporte aos ingressantes entre outros, dependendo da instituição.

A concepção de atendimento integral do estudante, presente no PNAES, impactou a constituição desses novos serviços, dando-lhes uma característica de atendimento multiprofissional.

Dias, C. E. S. B.; Toti, M. C. S. Serviços de Assuntos Estudantis no Brasil: Fundamentos e Profissionalização. In: Andréia Osti; Camila Fior; Cláudia Patrocinio Pedroza Canal; Leandro S. Almeida.. (Org.). Ensino Superior: mudanças e desafios na perspectiva dos estudantes. 1 ed.São Carlos - SP: Pedro & João Editores, 2023, p. 209-238. Disponível em: <https://pedroejoaoeditores.com.br/produto/ensino-superior-mudancas-e-desafios-na-perspectiva-dosestudantes/>. Acesso em: 15 out. 2024. .

Por sua natureza, três áreas profissionais se tornaram as mais presentes nesses serviços, sendo elas as áreas: 

Desde a inclusão da pós-graduação, em 1961, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o foco tem sido a formação de docentes e pesquisadores para as Universidades e Instituições de Pesquisa. Ainda que mestres e doutores já viessem sendo formados em modelos informais desde a década de 1940 no Brasil, foi após a lei referida que a pós-graduação passa a ser constituída formalmente, conforme o parecer Sucupira em 1965, tendo sido regulamentada definitivamente em 1969, segundo informações do Plano Nacional de Pós-Graduação - PNPG 2011-2020.

Nesse sentido e segundo consta no Relatório Final 2019 da Comissão do Plano Nacional de PósGraduação (PNPG) 2011-2020, analise as afirmações a seguir:

I. O Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG) consolidou-se ao longo das últimas décadas ganhando visibilidade nacional e internacional. O sistema estava formado no final de 2019 por cursos de pós-graduação acadêmicos distribuídos por todas as áreas do conhecimento, segundo o GeoCAPES, com previsão para iniciar cursos profissionais ainda no decênio 2021-2030.

II. Considerando o tamanho da população brasileira, em termos comparativos com os países de maior desenvolvimento em educação, ciência, tecnologia e inovação, estamos longe de atingir o número compatível de pessoal pós-graduado com as necessidades e aspirações do país no cenário global. Apesar de ter sido observado um importante aumento na proporção de doutores titulados em relação à população, essa deve ser melhorada em face aos desafios nacionais. Além disso, como grande desafio, perdura a necessidade de ampliar o número de doutores atuando em segmentos não acadêmicos da sociedade.

III. Enquanto em 1998 cientistas brasileiros publicaram pouco menos que 12 mil artigos em revistas internacionais com revisão de pares, número que colocava o país em 20º lugar no ranking mundial; menos de vinte anos depois, saltamos para a 13º posição, com mais de 65 mil artigos, de acordo com os dados fornecidos pela Web of Science/Clarivate Analytics (2019).

IV. Apesar dos avanços observados na década 2011-2020, com aumento no número de Programas de Pós-Graduação (PPG) principalmente em regiões menos consolidadas, cabe observar que permanecem assimetrias regionais e mesorregionais. De fato, excetuando-se os grandes centros, o Sistema não está adequadamente atendido, deixando amplos espaços sociogeográficos sem oferta de capacitação em nível de pós-graduação.

V. Em que pesem os bons resultados obtidos pelo SNPG, o atual sistema avaliativo requer aperfeiçoamentos conceituais e operacionais. Demandas de várias ordens emergem, como aquelas relacionadas à consolidação, à internacionalização, à inovação e à interação estruturada do SNPG com setores extra-acadêmicos, em especial aqueles diretamente conectados com o processo de transferência de conhecimento para a sociedade e maior protagonismo no processo de desenvolvimento socioeconômico, bem como na redução das assimetrias regionais. 

Está correto o que se afirma em: 

Com a promulgação da Lei Federal 13.005/2014, a curricularização da atividade extensionista tornou-se obrigatória para os cursos de graduação em todo o país.

Assim, segundo Miguel (2023, p. 18-19), “uma universidade sintonizada com as necessidades do desenvolvimento humano, social, científico, cultural e sustentável consolida a sua função social pela elaboração e articulação de políticas públicas nas quais a extensão universitária fomenta maior integração entre a universidade e a comunidade que a subsidia”.

Diante desse pensamento, analise as seguintes proposições para se efetivar a curricularização da atividade extensionista.

I. Formação geral, em dimensão humanista, e formação profissional comprometida com a consolidação de uma sociedade democrática e inclusiva pautada nos princípios de equidade, igualdade, alteridade e justiça social.

II. Fortalecimento de ações que considerem a diversidade cultural, o respeito às diferenças, a interculturalidade e as prerrogativas e garantias relativas aos direitos humanos.

III. Melhoria da infraestrutura de extensão universitária e de vivência acadêmica com vistas ao incremento dos espaços de formação profissional, construção e socialização de conhecimento de forma a contemplar as demandas dos demais setores da sociedade.

IV. Consolidação das políticas de permanência estudantil, fomentando ações para desenvolvimento pessoal e profissional na perspectiva de inclusão social.

V. Planejamento de ações com vistas à gestão ambiental que atenda às exigências da sustentabilidade e do desenvolvimento que respeita a natureza.

Está correto o que se afirma em: 

A inserção da Extensão Universitária no Decreto nº 7.233, de 2010, que regulamenta a matriz de alocação de recursos para as universidades federais, no âmbito do Ministério da Educação (MEC), vai ao encontro das diretrizes que devem orientar a formulação e implementação das ações de Extensão Universitária, pactuadas no FORPROEX. Segundo o documento “Política de Extensão Universitária”, de 2012, deve-se priorizar o financiamento de projetos e programas, de forma a superar a fragmentação e o caráter eventual do financiamento, maximizando-se, assim, sua utilização.

Quatro outras iniciativas, propugnadas por essa Política e amplamente discutidas no âmbito do FORPROEX, também podem favorecer a garantia de recursos públicos para as ações extensionistas, com exceção da:  

Segundo o documento “Política de Extensão Universitária”, de 2012, compõem as diretrizes que devem orientar a formulação e implementação das ações de Extensão Universitária, pactuadas no Fórum de PróReitores de Extensão, o FORPROEX: a interação dialógica, a interdisciplinaridade e a interprofissionalidade, a indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão, o impacto na formação do estudante e, finalmente, o impacto e a transformação social.

Considerando essas diretrizes, é adequado afirmar que: 

No que se refere à estrutura de um projeto de pesquisa de acordo com a metodologia do trabalho científico, analise as afirmativas a seguir.

I. O projeto, em seus vários pontos, pode ser alterado no decorrer da pesquisa.

II. Os itens do roteiro podem ser reduzidos, ampliados ou estruturados em outra ordem, de acordo com a natureza da pesquisa a ser desenvolvida.

III. A estruturação é flexível e seus elementos devem ser distribuídos em conformidade com as exigências lógicas da própria pesquisa.

IV. Projeto de pesquisa confunde-se com plano de trabalho, uma vez que, nos dois casos, há provisoriedade.

V. É sempre necessário escrever um capítulo para explicar qual é o quadro teórico. Assim, o leitor compreenderá em qual quadro teórico o autor se apoiou.

De acordo com Severino (2013), está correto o que se afirma em:

Questão complexa até os dias de hoje e diretamente relacionada ao contexto político-institucional econômico em que está inserido, o financiamento da educação superior pública sempre apresentou momentos altos e baixos em sua história. Segundo Sguissardi (2021), entre 1989 e 2002 os recursos destinados às instituições federais de ensino superior caíram de 0,97% para 0,61%.

Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I. O pano de fundo econômico-financeiro no período mencionado foi o ajuste neoliberal da economia, em que se destacaram a abertura comercial, a liberalização financeira, a desregulamentação dos mercados e das relações trabalhistas, a reforma previdenciária, a obtenção, a qualquer custo, do equilíbrio orçamentário e do controle da inflação, via redução dos gastos públicos, aumento de taxas de juros pelo Banco Central, o inadiável pagamento da dívida externa e a privatização das empresas estatais, com transferência para a iniciativa privada de obrigações tradicionalmente de responsabilidade do Estado.

II. Complementarmente, seu pano de fundo político-administrativo foi a reforma do aparelho do Estado, pós-burocrática, declaradamente patrimonialista, apoiada em concepções de Estado subsidiário, avaliador e controlador.

III. Como em muitos países centrais e periféricos, as políticas de educação superior caracterizam-se pela redução permanente do financiamento estatal da educação superior pública.

IV. Nesse período houve uma expansão de matrículas no ensino superior federal de 63%, isto é, de 315 mil em 1989 para 522 mil em 2002; no ensino superior privado a expansão foi de 160%, isto é, as matrículas passaram de 934 mil em 1989 para 2 milhões e 400 mil em 2002. No período 1994- 2002, a expansão foi de 37% nas matrículas no ensino superior federal (a das IES privadas foi de 112%), contra uma redução de 5% de seu corpo docente e de 21% de seu quadro de funcionários.

V. É oportuno também observar que essa política de educação superior federal se desenvolveu quando o país possuía entre 7% e 9% da faixa etária da população de 18 a 24 anos (entre as maiores taxas da América Latina) frequentando algum dos cursos das 1.800 instituições de ensino superior no país, das quais apenas 160 universidades e dois terços delas privadas, e destas quase metade com fins lucrativos.

Segundo Sguissardi (2021), está correto o que se afirma em:

Segundo o documento “Política de Extensão Universitária”, de 2012, as dimensões do sistema de monitoramento e avaliação das ações extensionistas propostas pelo Fórum de Pró-Reitores de Extensão, o FORPROEX, são as seguintes:

I. Política de Gestão.

II. Infraestrutura.

III. Relação Universidade – Sociedade. I

V. Envolvimento da Pós-Graduação.

V. Produção Acadêmica.

Está correto o que se afirma em: 

Segundo Severino (2013), antes de ser realizado, um trabalho de pesquisa precisa ser planejado. O Projeto é o registro desse planejamento.

Para elaborar o projeto, o pesquisador precisa ter bem claro:

I. O seu objeto de pesquisa, como ele se coloca e como ele está problematizado.

II. Quais hipóteses está levantando para resolver o problema.

III. Os elementos teóricos com que pode contar.

IV. De quais recursos instrumentais dispõe para levar adiante a pesquisa e quais etapas pretende percorrer.

V. Subsidiariamente, também importam os elementos de suas leituras, dos cursos, dos debates, enfim, de todas as contribuições do contexto acadêmico, profissional e cultural em que vive.

Está correto o que se afirma em: 

Uma docente do curso de Engenharia Civil, interessada em utilizar metodologias ativas em sua sala de aula, procurou a Técnica em Assuntos Educacionais Mariana para consultá-la sobre possíveis referenciais teóricos que sustentassem sua prática docente. Ela estava particularmente interessada nas teorias de David Ausubel, pois ouviu falar que elas podem ser interessantes para o que pretende propor.

De acordo com Bock (2023), qual conceito, proposto por Ausubel, Mariana poderia sugerir que a docente pesquisasse?