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Questões Discursivas

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Q4139416 Gestão de Pessoas
Acerca das diferenças conceituais entre a gestão de pessoas tradicional e a gestão por competências no serviço público, é inadequado afirmar que:
Alternativas
Q4139415 Direito Administrativo

Determinado edital de licitação, cujo objeto era aquisição de produto, previu exigência de garantia contratual nas seguintes modalidades:


I.    Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, e avaliados por seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Economia;
II.    Seguro-garantia;
III.   Fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil;
IV.   Título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total.


Sabe-se que o contratado poderá apresentar 1 (uma) das referidas garantias previstas no edital. A empresa vencedora do certame apresentou a modalidade IV. Contudo, Pedro, servidor público da instituição, responsável pela análise da garantia apresentada, recusou a garantia IV, alegando que caberia à instituição indicar qual garantia entre as modalidades previstas seria a exigida. Argumentou ainda que, embora o edital fosse omisso em relação a qual modalidade seria a exigida, a escolha ainda seria feita pela instituição, conforme art. 96, §1º, da Lei nº 14.133/2021.


Diante da situação, a manifestação de Pedro é:


Alternativas
Q4139414 Administração Geral
Analise as assertivas a seguir considerando o espectro das competências gerenciais requeridas de um gestor público em posição de liderança.

I. Orientação para resultados, por meio da melhor utilização de recursos em busca dos fins institucionais. 

II. Envolvimento com as pessoas e equipes, incluindo a capacidade de dirigir e motivar.

III. Domínio técnico especializado na área de atuação, condição essencial ao exercício da função gerencial. 

IV. Integração com outras organizações, mediante a negociação de relações com demais entes.

Estão corretas as assertivas:
Alternativas
Q4139413 Direito Administrativo
Joaquim, servidor público de autarquia federal, ao realizar a publicação de um edital de licitação, ficou em dúvida se também deveria publicar o edital de licitação no sítio eletrônico da autarquia responsável pela licitação. Marta, sua chefia imediata, conhecedora da Lei nº 14.133/2021, informou corretamente a ele que: 
Alternativas
Q4139412 Redação Oficial

No dia 12 de fevereiro de 2026, a Universidade Federal de Alfenas recebeu a visita do então ministro da Educação, Camilo Santana, para participar da cerimônia de inauguração de espaços acadêmicos da instituição.


Posteriormente, foi redigido um ofício de agradecimento pelo comparecimento do ministro. Sandra, assessora da reitoria, foi a responsável pela redação do documento. 


Conforme dispõe o Manual de Redação da Presidência da República, 3ª edição, 2018, Sandra utilizou adequadamente qual tipo de expediente?

Alternativas
Q4139411 Direito Administrativo
Ana, servidora pública federal, recebeu solicitação para aquisição de produto que custa R$ 59.999,99 (cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) por meio de dispensa de licitação, amparada no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. Ao consultar a referida lei, Ana constatou a atual vigência do Decreto nº 12.807/2025 que atualizou os valores estabelecidos no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

Diante do caso, considerando que a escolha da dispensa de licitação depende somente do enquadramento ou não do valor do produto ao limite legal, qual deverá ser a correta manifestação de Ana? 
Alternativas
Q4139410 Direito Administrativo
No bojo da Lei nº 14.133/2021, são previstos diversos princípios que devem ser observados na aplicação da norma. Carvalho Filho (2026) comenta sobre o grau de proximidade existente entre os princípios da eficiência, eficácia e economicidade abordados na referida lei.

Não obstante, cada princípio possui sua peculiaridade.

De acordo com o citado doutrinador, o princípio da eficiência: 
Alternativas
Q4139409 Direito Administrativo
De acordo com Carvalho Filho (2026, p. 154), “a natureza jurídica da relação contratual no contrato administrativo apresenta, como não poderia deixar de ser, alguns aspectos específicos em comparação aos contratos em geral.”. Diante dessa premissa, qual aspecto tratado pelo autor indica que o direito privado incide subsidiariamente na relação contratual no contrato administrativo?
Alternativas
Q4139408 Legislação Federal
Maria foi designada para realizar uma pesquisa de preços para aquisição de calculadora científica para aulas práticas do curso de Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Economia, da Universidade Federal de Alfenas – Câmpus Varginha (MG). Maria observou a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021 e certificou-se de que, caso seja necessário utilizar o parâmetro de pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores mediante solicitação formal de cotação por meio de ofício ou e-mail, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores, os orçamentos obtidos poderão ser utilizados aliados a qual outra condição?
Alternativas
Q4139407 Direito Administrativo

Pedro recebeu, no exercício de suas atribuições, um processo para realizar a primeira repactuação de custos decorrentes do mercado de um contrato administrativo de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Pedro observou que a contratada apresentou sua proposta em 05/02/2025 na licitação que originou o contrato celebrado, que a adjudicação ocorreu em 06/03/2025, que a homologação da licitação ocorreu em 20/03/2025 e que o contrato foi celebrado em 01/04/2025.


Diante dessas informações e de acordo com os preceitos da Lei nº 14.133/2021, qual será a data considerada para a repactuação do contrato recebido por Pedro?

Alternativas
Q4139405 Administração de Recursos Materiais
Francisca, responsável em manter registro e controle do patrimônio de sua unidade, foi questionada sobre a possibilidade do conserto de um microscópio digital, que está sem condições de uso, utilizado em projetos de pesquisa na Universidade Federal de Alfenas, em que exerce suas atribuições. Francisca verificou que o custo do conserto seria de 50% (cinquenta por cento) do valor de mercado de um microscópio novo.

Tomando por base apenas o critério de custo da recuperação em relação ao valor de mercado do equipamento, em conformidade com Decreto nº 12.785/2025, Francisca deverá manifestar que: 
Alternativas
Q4139404 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo o princípio da Unidade, o orçamento público deve ser uno, isto é, cada unidade governamental deve possuir apenas um orçamento. Dentro dessa Unidade, a Constituição Federal, em seu artigo 165, § 5º, cita que a Lei Orçamentária Anual de iniciativa do Poder Executivo, compreenderá: 
Alternativas
Q4139403 Administração Financeira e Orçamentária
No caso da esfera federal de governo, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deve ser encaminhado pelo Poder Executivo para apreciação legislativa em qual momento? 
Alternativas
Q4139402 Direito Financeiro
Qual alternativa está em desacordo com a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)?
Alternativas
Q4139401 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando as etapas de execução da despesa pública, sem prejuízo de outras etapas mencionadas na literatura, qual é a sequência correta de acordo com a legislação vigente?
Alternativas
Q4139400 Administração Financeira e Orçamentária
O planejamento no Brasil, no que se refere à matéria orçamentária, está previsto no artigo 165, da Constituição Federal. Dentre os dispositivos previstos, consta a necessidade de estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.
As características acima apresentadas se referem a qual instrumento de planejamento orçamentário? 
Alternativas
Q4139399 Direito Financeiro
O orçamento público possui diversos princípios consagrados na legislação (Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Finanças) e também na literatura. De acordo com Giacomoni (2012), o orçamento público deve ser elaborado para um período determinado, geralmente um ano.

Essa afirmação está se referindo a qual princípio orçamentário?
Alternativas
Q4139397 Administração Financeira e Orçamentária
Na literatura orçamentária, autores como Albuquerque et. al. (2008, p. 195) e Giacomoni (2012, p. 22) citam as funções do orçamento público na economia. As funções apresentadas são as seguintes:
Alternativas
Q4139396 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com Giacomoni (2012, p. 227), “a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal”. A Lei ainda disciplina temas como equilíbrio entre receitas e despesas; metas fiscais e riscos fiscais. Na LDO de 2026 (Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025), em seu artigo 2º, apresenta como meta fiscal para o exercício de 2026:

Alternativas
Q4139395 Direito Financeiro
Segundo Giacomoni (2012), “a descentralização de crédito caracteriza-se pela cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras”. Em termos conceituais, a LDO de 2026 (Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025), em seu artigo 5º, inciso VIII, define o nome da Unidade recebedora de créditos orçamentários por descentralização.
Qual das opções a seguir é o nome correto?
Alternativas
Respostas
41: D
42: A
43: D
44: A
45: A
46: D
47: A
48: D
49: B
50: A
51: B
52: B
53: C
54: A
55: D
56: A
57: C
58: B
59: C
60: C