a preocupação com o atingimento dos objetivos desejados por determinada ação estatal.

preocupação com os mecanismos utilizados para a obtenção das metas, buscando sempre meios mais viáveis e econômicos de realizar esses objetivos.

aferir em que medida os resultados de uma determinada ação trazem benefícios à população, averiguando a real necessidade e oportunidade de determinadas ações estatais.

manter o foco na relação custo/benefício das ações.

Avaliação ex-ant e Avaliação ex-post.

Avaliação de Processos e Avaliação de Impactos.

Avaliação Formativa e Avaliação Somativa.

Avaliação Mista e Avaliação Participativa.

constitui um avanço e, até certo ponto, um rompimento com a Administração Pública Burocrática, negando todos os seus princípios anteriores.

a diferença fundamental entre a Administração Pública Gerencial e a Burocrática está na forma de controle.

apesar das mudanças implementadas com a Administração Pública Gerencial, o plano da estrutura organizacional não sofre nenhum tipo de alteração.

assim como na Administração Pública Burocrática, a Administração Pública Gerencial vê o cidadão somente como contribuinte de impostos.

GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas).

Fundação S.O.S. Mata Atlântica.

Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

É um sistema de atendimento que se limita a receber reinvindicações e denúncias, repassando-as para os departamentos responsáveis pelas mesmas.

O ouvidor não tem autonomia funcional, nem poder propositivo.

É mais do que um simples canal de reclamações e denúncias. É um órgão que recebe, registra, conduz e responde a todas as reclamações, dúvidas, sugestões e denúncias.

Ainda não é considerada um órgão de grande importância, pois gera desconfortos e, muitas vezes, acaba se desencontrando com práticas burocráticas.

F/ F/ V

F/ V/ F

V/ V/ F

V/ V/ V

Dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie; constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros.

Dotações destinadas ao planejamento e execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas; aos programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas.

Dotações destinadas às subvenções sociais, as que se destinem às instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa; subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

Dotações destinadas às despesas, às quais não correspondam contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

Trata-se do ato normativo primário, infraconstitucional, sendo aprovado mediante a votação de maioria simples.

É aquela em que o Congresso Nacional pode votar resolução que delega ao Presidente da República poderes para elaboração de leis em casos expressos.

É um dispositivo legal destinado a regulamentar norma prevista na Constituição Federal.

Modificação imposta ao texto da Constituição Federal após sua promulgação, em outubro de 1988. Sua aprovação é da competência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e depende que obtenha, em cada uma das duas casas legislativas, três quintos dos votos.

Estabelece os projetos e programas de longa duração do governo.

Define os objetivos e metas de ação pública.

Podem-se iniciar os exercícios financeiros e investimentos, mesmo que estes ainda não estejam incluídos no PPA.

É realizado para um período de 4 (quatro) anos.

Orçamento-programa.

Orçamento tradicional ou clássico.

Orçamento base zero ou por estratégia.

Orçamento de desempenho ou por realizações.

I, II, III e IV, apenas.

II, IV e V, apenas.

I, III e V, apenas.

I, II, III, IV e V.

É somente um demonstrativo das ações a serem tomadas, as quais são determinadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Compreende os fundos, órgãos e entidades referentes aos Três Poderes, bem como fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Sua finalidade é definir objetivos e metas da Administração Pública.

Sua finalidade principal é estabelecer as prioridades da Administração Pública.

Teste da continuidade e teste da competência.

Testes de observância e testes substantivos.

Testes de transações e saldos e testes de revisão analítica.

Testes de operação e testes econômicos.

São despesas realizadas mediante autorização legislativa, não podendo se realizar sem crédito orçamentário.

Por serem despesas pagas independente de autorização legislativa, não é necessário mencionar resgates relativos às operações de crédito por antecipação de receita.

São despesas pagas à margem da lei orçamentária, por se constituírem em saídas do passivo financeiro, compensatórias de entradas no ativo financeiro ou oriundas de receitas extraorçamentárias.

São aquelas que não possuem a obrigatoriedade de se fazer sua escrituração contábil, uma vez que não necessitam de autorização legislativa para serem realizadas.

São uma forma de auxílio do controle externo, sendo exercido pelo órgão do próprio poder que se está controlando.

São controles com a finalidade de avaliar se as metas previstas no plano plurianual estão sendo cumpridas, sem se preocupar com mais nenhum outro aspecto interno ou avaliá-lo.

Envolvem as tarefas de fiscalizar, avaliar e corrigir, quando necessário, sendo essas tarefas exercidas por um poder sobre o outro.

Não há órgãos específicos de controle interno nas unidades administrativas.

Amortização de empréstimo.

Operações de crédito.

Alienação de bens.

Receita de contribuições.

É a dívida representada por títulos emitidos pela União, Estados e Municípios.

É aquela que compreende os empréstimos contraídos por títulos da prefeitura e, até mesmo, contratos de financiamento fora do País.

É considerada dívida fundada ou consolidada aquela cujo compromisso de exigibilidade seja superior a 12 (doze) meses contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos.

É um compromisso financeiro que se assume em razão de abertura de crédito, emissão de título ou aquisição financiada de bens.

é um dos ramos da ciência contábil com o objetivo de captar, registrar, acumular, resumir e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades de direito público interno.

é aquela que tem como objetivo apresentar as situações orçamentárias e financeiras das entidades de direito público, sem a obrigatoriedade de análise dos registros contábeis.

é uma técnica que serve de base para os fatos administrativos da Administração Pública.

seu objetivo principal é apenas de mostrar as despesas e receitas das entidades de direito público.

o controle hierárquico e o controle finalístico.

o controle judiciário, o controle administrativo ou executivo e o controle parlamentar.

o controle interno e o controle externo.

o controle da legalidade ou legitimidade e o controle de mérito.

É o poder conferido por lei, para que, nos limites nela previstos e com certa parcela de liberdade, adote, no caso concreto, a solução mais adequada para satisfazer o interesse público.

A discricionariedade nunca é parcial ou relativa, sendo totalmente livre, sem limitações por lei.

No que se refere aos atos discricionários, não há a necessidade de haver controle judicial em relação aos elementos vinculados.

Os critérios utilizados para a prática do ato discricionário são a adequação do ato com a situação prevista em lei.