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Considere as seguintes afirmações sobre o direito fundamental à imagem:
I - A imagem retrato é o direito relativo à reprodução gráfica (retrato, desenho, fotografia, filmagem etc.) da figura humana, mas não envolve o direito às partes do corpo e a voz.
II - A imagem atributo pode ser aplicada à pessoa jurídica, quer através da proteção à marca ou do produto.
III - A imagem atributo é o direito relativo a reprodução gráfica da figura humana.
IV - O direito à imagem envolve o direito identidade, ou seja, de ter a sua imagem como forma de sua identidade.
Estão corretas:
Sobre a intervenção federal:
I - A Carta de 1988 vedou expressamente toda e qualquer forma de intervenção federal em Municípios.
II - A intervenção federal é ato político-administrativo.
III - Aquele que se achar investido na Vice-Presidência da República terá poder para decretar intervenção federal.
IV - A intervenção federal é de iniciativa ex officio do Presidente da República.
V - O Presidente da República está vinculado a opinião dos Conselhos da República e da Defesa Nacional.
Assinale a alternativa com as afirmações corretas:
Os que querem dar ao policial poder não só de prender como também de julgar, condenar e punir, por conta própria, não percebem que um dia isso pode ser usado contra eles também. A estes e aos adeptos da lei Sivuca – “bandido bom é bandido morto" – um lembrete: não se descobriu o veneno antiofídico matando a cobra, mas com ela viva e presa (sem celular, bem entendido). (Zuenir Ventura)
É correto afirmar que
Não Servimos só bebidas
Um rapaz entra, lê o cartaz, senta-se a uma mesa e pede ao garçom:
- Por favor, um suco de abacaxi.
O garçom esclarece:
- Se você não for comer alguma coisa, não poderei servir-lhe o suco. Você leu o aviso?
- Li. - responde o rapaz. - Ele é óbvio e, por isso, inútil.
- Desculpe - argumenta o garçom - mas você não leu corretamente o cartaz.
- Li, sim. - diz o rapaz. - Vocês é que não o escreveram corretamente.
A respeito dessa situação, é incorreto afirmar que
A vingança e a forra podem ser úteis para descarregar nossos impulsos primários e instintos homicidas, testando limites entre a civilização e a barbárie. Mas são inúteis no combate à delinqüência. Não adiantam nada. Para o bandido, é lucro levar um soco no olho, com foto ou não no jornal, contanto que dias depois ele esteja nas ruas assaltando de novo, como em geral acontece. Contra isso, a solução está não numa polícia mais arbitrária, mas num código penal mais rigoroso e numa justiça menos lenta e mais operosa. (Zuenir Ventura)
De acordo com os padrões da Língua Portuguesa, conclui-se que
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