Questões de Concurso
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Q1856374
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta sobre a
estrutura orgânica da Polícia Civil.
Q1856373
Legislação Estadual
A Lei Complementar 114, de 19 de
dezembro de 2005, refere-se à lei que rege a
estrutura orgânica da Polícia Civil, à qual se
encontra subordinada a Coordenadoria-Geral de
Perícias e seus servidores. Assinale a alternativa
correta sobre essa organização institucional.
Q1856372
Legislação Estadual
O Decreto 12.107, de 24 de maio de
2006, prevê, ainda, descrição das funções de
confiança e as disposições finais e transitórias
que irão compor a estrutura organizacional da
Coordenadoria-Geral de Perícias. Assinale a
alternativa correta que corresponde a esse
entendimento.
Q1856371
Legislação Estadual
Ainda sobre o Decreto 12.107, de 24 de
maio de 2006, e a caracterização da estrutura
básica da Coordenadoria-Geral de Perícias,
assinale a alternativa correta.
Q1856370
Legislação Estadual
Sobre o desdobramento operacional das
unidades e as funções de confiança que
compõem a estrutura da Coordenadoria-Geral de
Perícias de acordo com o Decreto 12.107, de 24
de maio de 2006, assinale a alternativa correta.
Q1856369
Direito Administrativo
Em relação à Responsabilidade Civil do
Estado, assinale a alternativa correta.
Q1856368
Direito Administrativo
No que se refere ao regime disciplinar, é
correto afirmar que:
Q1856367
Direito Administrativo
Em relação aos cargos e ás funções
públicas, é correto afirmar que:
Q1856366
Direito Administrativo
Qual alternativa menciona corretamente
um ato administrativo ordinatório?
Q1856365
Direito Administrativo
Maria, dirigente de um órgão público,
decide autorizar a mudança do cargo efetivo de
Paulo, servidor público e seu amigo íntimo,
justificando que se tratava do reconhecimento à
atuação eficiente dele no exercício das
atribuições funcionais. Ela transferiu Paulo do
cargo administrativo de nível médio, no qual ele
tomou posse em decorrência de aprovação em
concurso público, para um cargo técnico que
exige a formação no curso superior recentemente
concluído por ele. À luz dos princípios que regem
a Administração Pública, é correto afirmar que:
Q1856364
Direito Constitucional
Segundo a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal, é:
Q1856363
Direito Constitucional
De acordo com o art. 144 da Constituição
Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Q1856362
Direito Constitucional
NÃO é direito social previsto na
Constituição Federal:
Q1856361
Direito Constitucional
NÃO é princípio que rege as relações
internacionais da República Federativa do Brasil:
Q1856360
Legislação Estadual
De acordo com a literalidade da
Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul,
está INCORRETA a seguinte proposição:
Q1856359
Direito Processual Penal
Conforme a Lei 7.960/89, posteriores
modificações (Prisão Temporária) e doutrina
majoritária, assinale a alternativa correta.
Q1856358
Direito Processual Penal
Acerca da prisão preventiva e suas
modificações introduzidas no Código de Processo
Penal, assinale a alternativa correta.
Q1856357
Direito Processual Penal
Sobre a prisão em flagrante e suas
disposições do Código de Processo Penal e
doutrina majoritária, assinale a alternativa
correta.
Q1856356
Direito Processual Penal
Pablo, 26 anos, em 07/11/2021, por volta
das 23h10min, ingressa no pátio do Detran do
município de Deodápolis/MS, pulando o muro de
2(dois) metros de altura e, do seu interior,
subtrai uma motocicleta Honda CG 125, 1995, de
cor azul, que é retirada pelo portão lateral, que
teve seu cadeado quebrado. No local havia
monitoramento por câmeras de segurança e,
ainda, um vigia noturno, que logo percebeu que
o agente saía com a motocicleta. Ele acionou a
Polícia Militar, que logrou êxito em localizar o
indivíduo empurrando a motocicleta a duas
quadras do local. Pablo foi o conduzido em
flagrante para a Delegacia de Polícia.
Com base no narrado, assinale a alternativa correta, considerando as disposições do Código de Processo Penal quanto à realização de exame de corpo de delito.
Com base no narrado, assinale a alternativa correta, considerando as disposições do Código de Processo Penal quanto à realização de exame de corpo de delito.
Q1856355
Direito Processual Penal
Conforme a doutrina de Renato Brasileiro
de Lima, “A cadeia de custódia visa assegurar a
idoneidade dos objetos e bens apreendidos, de
modo a evitar qualquer tipo de dúvida quanto à
sua origem e caminho percorrido durante a
investigação criminal e o subsequente processo
criminal”.
(DE LIMA, R. B. Manual de Processo Penal. 9. ed. ver.,
ampl.e atual Salvador/: Editora Juspodvm, 2021. p.
609).
Acerca da cadeia de custódia e recentes alterações introduzidas pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Acerca da cadeia de custódia e recentes alterações introduzidas pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
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