Questões de Concurso Comentadas para pontua
Foram encontradas 89 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. Na hipótese de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, devem ser convocados ao exercício da Presidência da República, sucessivamente, o Presidente do Congresso Nacional, o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
II. Na hipótese de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, devem ser convocados para o exercício da Presidência da República, sucessivamente, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
III. Na hipótese de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos primeiros dois anos do mandato, deverá ser realizada eleição direta noventa dias após a abertura da última vaga; se a vacância ocorrer nos últimos dois anos do mandato, deverá ser realizada eleição, pelo Congresso Nacional, trinta dias depois de aberta a última vaga.
Está(ão) CORRETO(S):
I. As decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que tiverem por objeto expedição de diplomas nas eleições estaduais são irrecorríveis, salvo se proferidas contra disposição expressa da Constituição da República Federativa do Brasil.
II. Do Tribunal Superior Eleitoral são recorríveis apenas as decisões que violarem norma constitucional e as que denegarem habeas-corpus ou mandado de segurança.
III. Os Tribunais Regionais Eleitorais têm competência para processar e julgar habeas-data e mandado de injunção.
Está(ão) CORRETO(S):