Questões de Concurso para NCE-UFRJ

Q2222383

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2222383 Direito Eleitoral

Em relação à candidatura a cargo eletivo, é correto afirmar que:

A

de acordo com a legislação em vigor, o registro de candidato a cargo eletivo será admitido até um mês antes da eleição;

B

para concorrer a cargo eletivo, não é obrigatório que o candidato seja registrado por partido;

C

o registro de candidato a cargo eletivo federal, estadual ou municipal será processado junto à Zona Eleitoral do domicílio eleitoral do candidato;

D

o partido ou coligação são encarregados por lei do registro dos candidatos junto à Justiça Eleitoral, sendo vedado ao candidato o registro em qualquer hipótese;

E

a lei conferiu certa liberdade ao partido político, para fixação dos prazos de filiação partidária em seu estatuto, com vistas à candidatura a cargos eletivos, porém proibiu a alteração do prazo no ano da eleição.

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Q2222382

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2222382 Direito Eleitoral

No Brasil as eleições estão divididas em três espécies, conforme divisão político-administrativa do País em Municípios, Estados, Distrito Federal e União. É correto dizer que as eleições são:

A

municipais para Vereadores e Presidentes das Câmaras Municipais;

B

gerais para Governadores e Vice-Governadores, Senadores, Deputados Federais, Estaduais e Prefeitos;

C

nacionais para Presidentes, Vice-Presidentes e Senadores;

D

municipais para Prefeitos, Vereadores e Presidentes das Câmaras Municipais;

E

gerais para Governadores e Vice-Governadores, Senadores, Deputados Federais, Estaduais e Distritais.

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Q2222381

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2222381 Direito Eleitoral

É causa de cancelamento da inscrição do eleitor:

A

a condenação criminal em primeira instância de jurisdição, ainda que não transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

B

a abstenção consecutiva ou alternada e não justificada em três eleições;

C

ser comprovadamente analfabeto, após a realização da inscrição;

D

inscrever-se o eleitor em jurisdição eleitoral diversa daquela que abrange fisicamente seu domicílio;

E

a incapacidade civil relativa superveniente à inscrição.

Q2222380

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2222380 Direito Eleitoral

Para o deferimento do pedido de transferência do título eleitoral, é necessário, dentre outras, atender à seguinte exigência:

A

que a inscrição anterior do eleitor tenha ocorrido há pelo menos seis meses, exigência esta dispensada para o servidor público civil, militar ou autárquico, ou para membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência;

B

que tenha residência mínima de 60 dias no novo domicílio ,exigência esta dispensada para o servidor público civil, militar ou autárquico, ou para membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência;

C

que a inscrição anterior do eleitor tenha ocorrido há pelo menos um ano, exigência esta dispensada para o servidor público civil, militar ou autárquico, ou para membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência;

D

estando o eleitor militar em serviço ativo, a transferência do título eleitoral não é limitada pelo tempo de residência no novo domicílio, ou da inscrição anterior no antigo domicílio;

E

que tenha residência mínima de 120 dias no novo domicílio, exigência esta dispensada para o servidor público civil, militar ou autárquico, ou para membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência.

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Q2222379

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2222379 Direito Eleitoral

A Junta Eleitoral é composta:

A

por um juiz de direito e por três ou cinco cidadãos de notória idoneidade, sendo um dos cidadãos nomeado presidente;

B

por um juiz de direito que será o presidente e por dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade;

C

por um juiz de direito e por dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade, sendo um dos cidadãos nomeado presidente;

D

por um juiz de direito que será o presidente e por três cidadãos de notória idoneidade;

E

pelo juiz eleitoral, mesários e escrutinadores, em número máximo de cinco cidadãos de notória idoneidade, através de nomeação ou designação pelo Tribunal Regional Eleitoral.

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Q2222378

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2222378 Direito Eleitoral

Sobre os Tribunais Eleitorais e suas funções, assinale a alternativa incorreta:

A

o Tribunal Superior Eleitoral expedirá instruções para a fiel execução do Código Eleitoral;

B

a composição dos membros do Tribunal Superior Eleitoral far-se-á mediante eleição dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça e nomeação pelo Presidente da República dentre advogados;

C

as funções de Procurador Geral Eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral serão exercidas pelo Procurador Geral da República;

D

as funções de Procurador Regional Eleitoral junto ao Tribunal Regional Eleitoral serão exercidas pelo Procurador Geral de Justiça;

E

haverá um Tribunal Regional Eleitoral na capital de cada Estado e no Distrito Federal.

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Q2222376

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2222376 Direito Constitucional

A correta composição do Tribunal Regional Eleitoral é:

A

sete juízes, sendo um desembargador, três juízes de direito que já tenham sido juízes eleitorais, um membro do Ministério Público Eleitoral e dois advogados indicados pelo Governador do Estado, sendo o Presidente do TRE o desembargador mais antigo;

B

nove juízes, sendo dois desembargadores, dois juízes de direito, dois juízes federais, dois advogados nomeados pelo Presidente da República, estes indicados em lista sêxtupla pelo Tribunal de Justiça, e um membro do Ministério Público Estadual, sendo o Presidente do TRE escolhido dentre os desembargadores;

C

sete juízes, sendo dois desembargadores, dois juízes de direito, um juiz federal e dois advogados, nomeados pelo Presidente da República, estes indicados em lista sêxtupla pelo Tribunal de Justiça, sendo o Presidente do TRE escolhido dentre os desembargadores;

D

nove juízes, sendo três desembargadores, dois juízes de direito, dois juízes federais e dois advogados, nomeados pelo Governador do Estado, sendo o Presidente do TRE o desembargador mais antigo;

E

no mínimo sete juízes, sendo dois desembargadores, dois juízes de direito, um promotor de justiça e dois deputados estaduais, estes escolhidos pelo Presidente da República dentre seis deputados indicados pela Assembléia Legislativa, sendo o Presidente do TRE escolhido dentre os desembargadores.

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Q2222375

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2222375 Direito Constitucional

A Constituição Federal assegura aos servidores públicos civis o gozo, dentre outros, dos seguintes direitos comuns aos trabalhadores da iniciativa privada:

A

seguro-desemprego, fundo de garantia do tempo de serviço, jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento;

B

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais¡ redução dos riscos inerentes ao trabalho;

C

aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, proteção em face da automação, seguro contra acidentes de trabalho;

D

proibição de trabalho noturno a menores de dezoito anos, fundo de garantia do tempo de serviço, reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;

E

duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, redução dos riscos inerentes ao trabalho, piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

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Q2222374

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2222374 Direito Constitucional

Assinale a opção que contém apenas princípios sediados na Constituição Federal e que devem ser observados por servidor da Justiça Eleitoral, no exercício de suas funções:

A

legalidade, imparcialidade, moralidade, eficiência e impessoalidade;

B

impessoalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência;

C

publicidade, legalidade, moralidade, eficiência e impessoalidade.

D

inafastabilidade, publicidade, legalidade, eficiência e impessoalidade;

E

moralidade ,inamovibilidade, legalidade, publicidade e eficiência.

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Q2222373

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2222373 Direito Constitucional

Podem concorrer validamente ao cargo de Governador de Estado:

A

brasileiro naturalizado e Governador já reeleito no pleito anterior;

B

prefeito reeleito e mulher de Governador de Estado, em pleito no mesmo Estado;

C

analfabeto e Deputado Federal;

D

o Governador substituto de Governador falecido, para um período subseqüente, e o Presidente da República;

E

brasileiro nato, com 21 anos de idade e Senador.

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Q2222372

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2222372 Direito Constitucional

Um brasileiro naturalizado e um brasileiro nato, este com 32 anos de idade, não podem exercer, respectivamente, os seguintes cargos:

A

Presidente da Câmara dos Deputados e Senador;

B

Deputado Federal e juiz de paz;

C

Senador e Governador de Estado;

D

Presidente do Senado Federal e Vereador;

E

Ministro do Supremo Tribunal Federal e Deputado Estadual.

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Q2222371

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2222371 Direito Constitucional

Relativamente à aplicação das normas constitucionais definidoras de direitos e deveres individuais e coletivos, contidas no art. 5.º da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

A

em nenhuma hipótese podem ser aplicadas, por exemplo, a turistas;

B

aplicam-se exclusivamente a brasileiros e estrangeiros residentes em nosso território;

C

destinam-se apenas aos brasileiros aqui residentes;

D

sua aplicabilidade depende, de regra, de leis regulamentadoras, por não possuírem aplicabilidade imediata;

E

possuem, de regra, aplicação imediata, e podem, em certos casos, ser aplicadas também a estrangeiros não-residentes.

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Q2222370

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2222370 Direito Administrativo

Com relação às punições que podem ser impostas aos servidores, é correto afirmar que:

A

quando houver conveniência para o serviço, a punição de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 40% por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer no serviço;

B

o prazo máximo da punição de suspensão será de 120 dias;

C

a punição de advertência terá seu registro cancelado após dois anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração;

D

a ação disciplinar prescreverá em 180 dias quanto à advertência;

E

a ação disciplinar prescreverá em 3 anos quanto à suspensão.

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Q2222369

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2222369 Direito Administrativo

“ o conjunto de regras de conduta tiradas da disciplina interior da Administração ”. O conceito de Maurice Hauriou, citado por quase todos os doutrinadores de Direito Administrativo, refere-se ao seguinte princípio da Administração Pública:

A

impessoalidade;

B

moralidade;

C

legalidade;

D

razoabilidade;

E

proporcionalidade.

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Q2222368

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2222368 Direito Administrativo

Com relação ao estágio probatório, é correto afirmar:

A

Durante o estágio probatório, o servidor público não pode ser punido mas somente exonerado.

B

No estágio probatório o servidor público não pode ocupar cargo comissionado.

C

O servidor público federal não aprovado no estágio probatório de outro cargo público federal vai ser reintegrado ao cargo anterior.

D

A licença para desempenho de atividade política não interfere na contagem do prazo de estágio probatório.

E

A exoneração do servidor em razão da não aprovação no estágio probatório não depende de instauração de processo administrativo disciplinar .

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Q2222367

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2222367 Direito Administrativo

Com relação à estabilidade dos servidores públicos, é correto afirmar:

A

A estabilidade do servidor será adquirida após dois anos de efetivo exercício.

B

O servidor estável somente perderá o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar ou em virtude de decisão proferida em processo judicial.

C

O servidor público, mesmo não tendo sido nomeado por concurso público, adquire estabilidade sempre que completar cinco anos no serviço público.

D

A aquisição da estabilidade, com a conclusão do estágio probatório, está condicionada à aprovação em avaliação de desempenho.

E

O servidor estável, quando aprovado em concurso para outro cargo na mesma esfera de governo, não precisa se submeter a novo estágio probatório.

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Q2222366

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2222366 Direito Administrativo

O ato administrativo usado pelo chefe do Poder Executivo para explicar o conteúdo de uma lei, viabilizando a sua aplicação, denomina-se:

A

decreto autônomo;

B

decreto lei;

C

regulamento;

D

regimento;

E

deliberação.

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Q2222365

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2222365 Direito Administrativo

De acordo com o agrupamento dos atos administrativos em espécies, “apostilas ” são atos administrativos:

A

negociais;

B

ordinatórios;

C

enunciativos;

D

normativos;

E

gerais.

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Q2222363

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2222363 Noções de Informática

A principal finalidade do Software MS-Outlook é:

A

edição eletrônica de texto;

B

correio eletrônico;

C

criação de páginas web;

D

preparação de slides para apresentação;

E

criação de planilha eletrônica.

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Q2222361

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2222361 Noções de Informática

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