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Q855
Direito Constitucional
Na gestão dos interesses do Município, um Secretário Municipal de Cultura não conseguiu realizar determinado projeto, bastante oneroso para os cofres públicos, eis que não havia previsão legislativa e orçamentária anterior para a execução do mesmo. Trata-se de aplicação do seguinte princípio constitucional:
Q854
Direito Constitucional
Santos de Almeida, Vereador eleito, figura como réu em ação de impugnação de mandato eletivo proposta pelo MP. Inocêncio Cruz, seu inimigo político e dono de emissora de rádio, procura o gabinete do Ministério Público solicitando informações acerca do processo movido em face de Santos de Almeida. O fornecimento de dados contidos em tal processo é:
Q853
Direito Eleitoral
Em relação às atribuições do Ministério Público em matéria eleitoral, é correto afirmar que:
Q852
Direito Constitucional
Acerca dos direitos políticos, é correto afirmar que:
Q851
Direito Constitucional
Acerca do conceito de autonomia financeira, é correto afirmar que o MP:
Q850
Direito Constitucional
Acerca dos conceitos de autonomia funcional e administrativa, é correto afirmar que:
Q849
Direito Constitucional
Acerca da estruturação legislativa do Ministério Público, assinale a alternativa correta:
Q848
Legislação Estadual
Texto associado
Leia atentamente e responda às questões 58 e 59.
Promotoria de Defesa da Cidadania divulga o teor de
contratos administrativos de concessão de obra pública
integrantes de Inquérito Civil Público, instaurado para
apurar responsabilidades de Prefeito em decorrência de
irregularidades na construção do Metrô daquela cidade.
Promotoria de Defesa da Cidadania divulga o teor de
contratos administrativos de concessão de obra pública
integrantes de Inquérito Civil Público, instaurado para
apurar responsabilidades de Prefeito em decorrência de
irregularidades na construção do Metrô daquela cidade.
A autoridade competente para autorizar a divulgação dos documentos é:
Q847
Direito Constitucional
Leia atentamente e responda à questão
Promotoria de Defesa da Cidadania divulga o teor de contratos administrativos de concessão de obra pública integrantes de Inquérito Civil Público, instaurado para apurar responsabilidades de Prefeito em decorrência de irregularidades na construção do Metrô daquela cidade.
A respeito dessa divulgação, é correto afirmar que foi:
Q846
Direito Constitucional
José Afonso, servidor do MP, ao organizar o atendimento ao público prestado pelo Promotor de Justiça, priorizou o atendimento da aposentada Carmem Lúcia, em detrimento de uma famosa atriz de TV que também esperava pelo Promotor. A atriz sentiu-se prejudicada, eis que entendeu que a aposentada foi privilegiada. Acerca da conduta do servidor e o princípio da igualdade, é correto afirmar que:
Q845
Direito Constitucional
Gilmar, servidor lotado em Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, sem o conhecimento do Promotor Titular, fornece para jornal local dados acerca do processo judicial do adolescente infrator Marcos, possibilitando sua identificação na comunidade como infrator. A família de Marcos, indignada, sustenta ter havido violação de direitos constitucionais do adolescente. Acerca da conduta do servidor, pode-se afirmar que:
Q844
Legislação do Ministério Público
Ao integrante do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, NÃO pode ser aplicada a seguinte pena disciplinar:
Q843
Legislação do Ministério Público
Quanto ao estagiário de Direito, auxiliar das Promotorias de Justiça, na forma da Lei Complementar 106/03, é INCORRETO afirmar que:
Q842
Direito Constitucional
Quanto à garantia da inamovibilidade, é correto afirmar que:
Q841
Direito Constitucional
Quanto ao estágio experimental, é correto afirmar que:
Q840
Direito Constitucional
NÃO é função do Promotor de Justiça:
Q839
Legislação do Ministério Público
Considerando-se as disposições da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, com ulteriores modificações, é correto afirmar que:
Q838
Direito Constitucional
É permitido ao membro do Ministério Público ingresso após a Constituição da República de 1988:
Q837
Legislação do Ministério Público
O Promotor de Justiça da Infância e Juventude no exercício de suas atribuições NÃO pode, para instruir o procedimento respectivo, requisitar diretamente:
Q836
Legislação Estadual
Sobre o processo de vitaliciamento do Promotor de Justiça, é correto afirmar que:
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