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Desde abril de 2021, Caio é empregado em uma indústria de alimentos, com carteira profissional assinada. No último contracheque de Caio verificou-se o pagamento das seguintes parcelas: ajuda de custo, abono, prêmio, comissão e diárias para viagem. Considerando essa situação, é verba que, de acordo com a CLT e salvo caso de fraude, integra o salário e constitui base de incidência de encargo trabalhista:
Lívio foi empregado da sociedade empresaria XXXX Ltda., na qual atuou como atendente por um ano e sete meses, sendo dispensado sem justa causa em julho de 2022.
De acordo com o que dispõe a CLT, sabendo-se que a norma coletiva nada dispõe a respeito,
Tício trabalha na empresa metalúrgica YYYY na regido do ABC de São Paulo. A empresa lhe fornece gratuitamente os uniformes onde constam as logomarcas da empregadora e de empresas parceiras. Neste caso,
Maria e José, casados em comunhão universal, são empregados de uma agroindústria e exercem a função de conferente. Após 10 meses de vigência do contrato, ambos receberam aviso prévio em setembro de 2022, para ser cumprido com trabalho.
Contudo, 19 dias após, a empresa resolveu reconsiderar a sua decisão e manter Maria e José no seu quadro de empregados. Ocorre que ambos não desejam prosseguir, porque, nesse período, distribuíram seus currículos e conseguiram a promessa de outras colocações em uma empresa concorrente, com salario um pouco superior.
Diante da situação posta e de acordo com a CLT,
A respeito dos prazos das convenções e dos acordos coletivos de trabalho, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas: “Não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a ___________ , sendo _____________ a ultratividade”.
Considerando os trabalhadores urbanos, exceto para o professor que comprove tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar, a idade mínima para concessão de aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, é
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