Questões de Concurso
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Q2532076
Legislação Estadual
O Hospital Universitário da USP foi idealizado a partir da
proposta da criação de um novo curso de medicina, em uma
reunião da Congregação da Faculdade de Medicina da USP em
1966. O Objetivo era criar um curso com novas estratégias de
ensino que unissem o curso teórico e prático e que
organizasse as diferentes áreas médicas, dando início a
criação do hospital de ensino. Após muitas reuniões, em 1969
decidiu-se criar um Hospital Universitário preocupado com o
ensino da área médica e também com o ensino de outras
áreas da saúde, como enfermagem, odontologia, farmácia,
psicologia e saúde pública.
Disponível em https://www.hu.usp.br/historia.
Em 1976 o Regimento Geral da USP foi modificado por um Decreto, que criou o chamado Hospital de Pesquisa e Reabilitação de Lesões Lábio-Palatais (HPRLLP, hoje HRAC-USP) e o Hospital Universitário (HU-USP), após a aprovação tanto do Conselho Universitário da USP como do Conselho Estadual de Educação. A Unidade, assim, foi transformada em unidade hospitalar autônoma com o nome de Hospital de Pesquisa e Reabilitação de Lesões Lábio-Palatais (HPRLLP-USP), passando a ser vinculado diretamente à Reitoria da USP.
Disponível em https://hrac.usp.br/institucional/historia/ (adaptado).
Considerando-se os artigos 8º e 9º do atual Regimento Geral da USP, pode-se afirmar que os Hospitais, classificados como órgãos complementares, desempenham a função de:
Disponível em https://www.hu.usp.br/historia.
Em 1976 o Regimento Geral da USP foi modificado por um Decreto, que criou o chamado Hospital de Pesquisa e Reabilitação de Lesões Lábio-Palatais (HPRLLP, hoje HRAC-USP) e o Hospital Universitário (HU-USP), após a aprovação tanto do Conselho Universitário da USP como do Conselho Estadual de Educação. A Unidade, assim, foi transformada em unidade hospitalar autônoma com o nome de Hospital de Pesquisa e Reabilitação de Lesões Lábio-Palatais (HPRLLP-USP), passando a ser vinculado diretamente à Reitoria da USP.
Disponível em https://hrac.usp.br/institucional/historia/ (adaptado).
Considerando-se os artigos 8º e 9º do atual Regimento Geral da USP, pode-se afirmar que os Hospitais, classificados como órgãos complementares, desempenham a função de:
Q2532075
Legislação Estadual
O artigo 12 do Estatuto da USP disciplina o patrimônio da
Universidade, enquanto o artigo 13 do mesmo diploma
disciplina os recursos financeiros. Assinale a alternativa que
contempla apenas recursos financeiros.
Q2532074
Legislação Estadual
"Ao longo das últimas décadas, acervo de valor inestimável foram entregues aos cuidados da USP, que, através de seus pesquisadores, tratou, recuperou, preservou, exibiu em público e estudou esses tesouros. O resultado - também inestimável - pode ser parcialmente verificado na forma de ensino consistente, formulação de teorias que explicam com mais exatidão o mundo natural e as sociedades humanas, produção de pesquisas de impacto internacional e a possibilidade de contemplar peças que enriquecem, inspiram, emocionam e deslumbram o coração e a mente"
Fonte: Os múltiplos usos sociais dos acervos da USP
https://jornal.usp.br/cultura/os-multiplos-usos-sociais-dos-acervos-da-usp/.
O trecho acima se refere a um dos principais papéis de uma
das partes componentes da Universidade de São Paulo,
mencionada em seu Estatuto, os(as)
Q2278018
Direito Tributário
No que se refere a cobrança do Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana (IPTU) sobre as edificações de uma
Universidade Pública Estadual, é correto afirmar:
Q2278015
Direito Financeiro
Sobre a despesa pública, de acordo com a Lei de
Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que:
Q2278014
Direito Financeiro
Sobre a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa correta:
Q2278013
Legislação Estadual
De acordo com o Decreto Estadual nº 53.980/2009, que
regulamenta o regime de adiantamento no Estado de São
Paulo,
Q2278012
Direito Tributário
Uma indústria brasileira sediada em território nacional
contratou uma pessoa jurídica sediada em território
estrangeiro, contratante de programadores, para desenvolver
um software operacional, sendo os serviços iniciados no
exterior e a sua implementação, instalação e teste realizados
na sede da empresa brasileira. Nesse caso, a incidência do
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre
serviços provenientes do exterior do país ou cuja prestação
tenha sido iniciada no exterior é prevista na Lei
Complementar nº 116/2003. Com base nessa situação,
indique quem é o responsável pelo recolhimento do ISSQN.
Q2278008
Direito Financeiro
Sobre a Lei Orçamentária Anual, é correto afirmar que:
Q2278007
Direito Tributário
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA) é um tributo de competência dos Estados e do Distrito
Federal. Sendo que a forma de repartição das receitas
tributárias obedece às regras constitucionais, marque a
alternativa que indica corretamente como é realizada a
repartição da receita do IPVA entre os diferentes entes
federativos brasileiros.
Q2278006
Direito Tributário
Uma Universidade Pública Estadual, com o intuito de
promover a internacionalização dos seus cursos e redes de
pesquisas, oferece bolsas de estudos e de pesquisa para
alunos brasileiros e estrangeiros. Diante disso, os estudantes
podem requerer a isenção do Imposto sobre a Renda Retido
na Fonte (IRRF) incidente sobre o valor das bolsas concedidas?
Q2278004
Direito Tributário
Em relação à competência tributária definida pelo artigo 6º do
Código Tributário Nacional, que é dividida entre os diferentes
entes federativos, ou seja, a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, em que cada um possui a
prerrogativa de instituir e arrecadar determinados tributos de
acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que os
tributos:
Q2278003
Direito Digital
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é figura
muito importante na Lei Geral de Proteção de Dados, pois a
ela foram atribuídas diversas competências, a exemplo da
elaboração de diretrizes para a Política Nacional de Proteção
de Dados Pessoais e da Privacidade. A respeito da ANPD, é
sabido que, nos últimos anos, sofreu alteração em sua
natureza jurídica, constituindo-se, atualmente, conforme a
redação dada pela Lei nº 14.460/2022, em
Q2278000
Direito Administrativo
Leia o trecho a seguir:
"O ato administrativo pode ser posto em marcha pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário".
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella, Direito Administrativo, 27ª. ed,. p. 209. (adaptado).
Qual dos atributos do ato administrativo é conceituado no trecho doutrinário apresentado?
"O ato administrativo pode ser posto em marcha pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário".
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella, Direito Administrativo, 27ª. ed,. p. 209. (adaptado).
Qual dos atributos do ato administrativo é conceituado no trecho doutrinário apresentado?
Q2277999
Direito Administrativo
Em determinada autarquia federal, seu administrador, ao
celebrar uma parceria com entidade privada, age para a
configuração de um ilícito. Da mesma forma, o procurador da
autarquia, na fiscalização da parceria, e o contador, na análise
das prestações de contas, também agem para a configuração
do ilícito. A respeito dessa situação hipotética, responda: qual
dos agentes públicos poderá responder por improbidade
administrativa?
Q2277997
Direito Administrativo
Leia a frase a seguir:
"Enquanto aos particulares é permitido fazer o que não está proibido, à Administração Pública só se admite fazer o que a lei permite"
Considerando os princípios constitucionais da Administração Pública, qual deles melhor se adequa a frase apresentada?
"Enquanto aos particulares é permitido fazer o que não está proibido, à Administração Pública só se admite fazer o que a lei permite"
Considerando os princípios constitucionais da Administração Pública, qual deles melhor se adequa a frase apresentada?
Q2277996
Direito Administrativo
Imagine a seguinte situação hipotética: ao assumir suas
funções, determinado administrador público se depara com
dois atos administrativos aos quais dará soluções diferentes.
O primeiro ato possui um vício sanável, cuja correção atende
ao interesse público e não prejudica terceiros, pelo que o
administrador irá corrigi-lo. Já o segundo ato é válido, mas o
novo administrador, por razões de oportunidade e
conveniência, decide extingui-lo. Em relação ao primeiro e
segundo ato, respectivamente, nomeie o fenômeno jurídico
observado.
Q2277994
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre a classificação da despesa orçamentária por natureza, é
correto afirmar que:
Q2277993
Direito Penal
Imagine a seguinte situação hipotética: determinado agente
público, no exercício de suas funções, dá causa à prorrogação
contratual, em favor do contratado, durante a execução dos
contratos celebrados com a Administração Pública, sem que
houvesse autorização em lei, no edital da licitação ou nos
respectivos instrumentos contratuais. Considerando o
capítulo II- B do Código Penal, "Dos crimes em licitações e contratos administrativos", qual crime teria sido cometido por esse agente?
Q2277986
Direito Administrativo
Em razão de situação de emergência, determinado administrador público vê a imperiosa necessidade de desrespeitar a ordem
cronológica no dever de pagamento da Administração e pergunta a você, contador(a), como deve agir nos termos da nova Lei de
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.13/2021). Você responderá corretamente se disser que a ordem cronológica
poderá ser alterada, desde que, dentre outros requisitos, haja prévia:
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