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Q3417610 Direito Processual Penal
Com relação ao sistema de avaliação da prova, assinale a alternativa correta.
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Q3417609 Direito Processual Penal
Durante o inquérito policial a respeito de um suposto homicídio, João foi indiciado como suspeito. Com a criação do juiz das garantias, o desenvolvimento da investigação envolveu a fiscalização de todas as etapas pelo juiz responsável, que garantiu que nenhum direito de João fosse violado. Além disso, o juiz das garantias tomou medidas para proteger a imagem de João, bem como proibiu a divulgação de informações. Considerando essa situação hipotética, acerca do papel do juiz das garantias e dos direitos do investigado no caso de João, assinale a alternativa correta.
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Q3417608 Direito Processual Penal
Considera-se uma forma de noticiar o crime a comunicação feita por qualquer pessoa do povo, oralmente ou por escrito, à autoridade policial (ou a membro do Ministério Público ou a juiz) acerca da ocorrência de infração penal e que, após a autoridade policial verificar a procedência da informação, esta mandará instaurar inquérito para apurar oficialmente o fato narrado. Essa espécie de notícia do fato criminoso denomina-se 
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Q3417607 Direito Processual Penal
O princípio do contraditório é fundamental para a utilidade do processo penal, pois garante à acusação e à defesa o exercício das respectivas funções constitucionais a partir do marco do devido processo legal. A respeito do princípio do contraditório, assinale a alternativa correta.
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Q3417606 Direito Penal
A respeito da imputabilidade, da semi-imputabilidade (culpabilidade diminuída) e da inimputabilidade, assinale a alternativa correta. 
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Q3417605 Direito Penal
Lucas, de 25 anos de idade, e Paulo, de 19 anos de idade, planejaram furtar uma loja de eletrônicos. No dia do crime, ambos entraram na loja e, enquanto Lucas distraiu o atendente, Paulo furtou diversos itens de valor. Após o crime, ambos foram capturados pela polícia e acusados de furto. Paulo, sendo menor de 21 anos de idade, alegou a atenuante da menoridade. Com base nesse caso hipotético, acerca da comunicabilidade das circunstâncias e das condições de caráter pessoal, assinale a alternativa correta.
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Q3417604 Direito Penal
No art. 177, o Código Penal brasileiro estabelece o crime de fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações, nestes termos: promover a fundação de sociedade por ações, fazendo, em prospecto ou em comunicação ao público ou à assembleia, afirmação falsa sobre a constituição da sociedade, ou ocultando fraudulentamente fato a ela relativo: pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa, se o fato não constitui crime contra a economia popular.

O termo “fraudulentamente”, integrante da figura típica descrita, configura elementar
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Q3417603 Direito Penal
Suponha que um juiz de direito tenha recebido uma demanda para a qual não existe uma lei com conteúdo normativo aplicável, ou seja, não há previsão legal do perdão judicial para certo tipo penal, e há, portanto, uma lacuna na lei. Ciente do postulado da plenitude da ordem jurídica, ao identificar um caso semelhante que possui uma norma aplicável que trata do perdão judicial referente a outro tipo penal, no qual se comprova semelhança essencial entre os fatos, bem como identidade de motivos entre a hipótese prevista e a não prevista, o decisor aplicou o perdão judicial a despeito da lacuna existente na lei. Nessa hipótese, o juiz utilizou a (o) 
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Q3417602 Direito Penal
Um cidadão sem antecedentes criminais foi flagrado furtando cinco laranjas em um mercado. As laranjas custavam R$ 7,50. A conduta do cidadão não causou nenhum alarme ou comoção social no mercado, e ele não demonstrou comportamento agressivo ou ameaçador. Além disso, a proprietária do mercado declarou que não houve prejuízo significativo para o seu negócio e não noticiou o fato às autoridades. A respeito desse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
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Q3417601 Direito Administrativo
A responsabilidade civil do Estado tem como fundamento a repartição igualitária dos ônus provenientes de atos e efeitos lesivos, evitando, assim, que alguns indivíduos suportem isoladamente os prejuízos decorrentes de atividades desempenhadas no interesse de todos. Em conformidade com as teorias da responsabilidade civil do Estado no Direito Administrativo, a responsabilização das pessoas jurídicas de direito público e de direito privado é
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Q3417600 Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 20.756/2020 dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais. De acordo com as disposições dessa lei, constitui requisito básico a ser apurado em estágio probatório a (o) 
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Q3417599 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, aplicáveis à
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Q3417598 Direito Administrativo
A Lei nº 8.429/1992 dispõe acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Conforme as disposições dessa lei, assinale a alternativa que constitui sanção aplicável ao ato de improbidade administrativa.
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Q3417597 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito
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Q3417596 Economia
Com relação à economia do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.
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Q3417595 História e Geografia de Estados e Municípios
Com relação ao Conflito de Trombas, um episódio marcante na história de Goiás, ocorrido em 1950, assinale a alternativa correta. 
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Q3417594 Geologia
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CASSETI, V. Elementos de geomorfologia. Goiânia: Editora da UFG, 1994.

Essa figura apresenta um tipo de relevo encontrado a leste da cidade de Niquelândia, em Goiás, o qual é marcado por sinclinais suspensas, que são áreas revestidas por camadas de rochas mais resistentes e por vales anticlinais rebaixados e representados por sequências de camadas de rochas friáveis. A principal característica desse tipo de relevo é a presença de
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Q3417593 Geografia
A respeito do impacto da construção da Estrada de Ferro Goiás na modernização da economia do estado goiano, assinale a alternativa correta.
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Q3417592 Português
O segredo dos corpos
    CSI, Dexter, O silêncio dos inocentes, True detective. A medicina forense tem sido uma fonte constante de inspiração para grandes narrativas policiais. Uma tradição que remonta às primeiras histórias de Sherlock Holmes no século XIX. Mas será que a arte imita mesmo a vida — ou, nesse caso, a morte? O que realmente acontece em uma autópsia? Você não precisa mais morrer de curiosidade. Ler O segredo dos corpos, do Dr. Vincent Di Maio, é como estar dentro do necrotério, participando de uma verdadeira aula a respeito de patologia criminal. Sem o inconveniente cheiro do formol.
Disponível em: <https://books.google.com.br/books/>. Acesso em: 4 maio 2024, com adaptações.

O texto classifica-se como, predominantemente,
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Q3417591 Português
A polícia científica de Goiás
     O embrião da Superintendência de Polícia Técnico-Científica foram os Gabinetes Médico-Legal e de Identificação, criados pelo Decreto-Lei nº 234, de 6 de dezembro de 1944, no governo de João Teixeira Álvares Júnior, interventor federal no estado de Goiás, o qual cria a Secretaria de Estado do Interior, Justiça e Segurança Pública.
Disponível em: <https://www.policiacientifica.go.gov.br/historico>. Acesso em: 4 maio 2024, com adaptações.

O vocábulo “embrião”, no contexto, remete à ideia de
Alternativas
Respostas
3561: C
3562: C
3563: D
3564: B
3565: E
3566: D
3567: A
3568: E
3569: C
3570: X
3571: B
3572: A
3573: E
3574: B
3575: A
3576: X
3577: D
3578: C
3579: B
3580: B