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O Brasil atua em uma ampla agenda de negociações econômicas internacionais, tanto no âmbito bilateral quanto no multilateral. Considerando a trajetória da posição do Brasil nas negociações internacionais no que se refere a investimentos, julgue (C ou E) o item a seguir.
Na década de 1990, com a expectativa de ampliar a
atração de investimentos externos, o Brasil assinou 14
acordos de proteção e promoção de investimentos.
Nenhum deles foi ratificado pelo Congresso Nacional,
e os textos foram retirados em 2002.
O Brasil atua em uma ampla agenda de negociações econômicas internacionais, tanto no âmbito bilateral quanto no multilateral. Considerando a trajetória da posição do Brasil nas negociações internacionais no que se refere a investimentos, julgue (C ou E) o item a seguir.
Durante a Conferência Ministerial de Cingapura em
1996, foram iniciadas, na Organização Mundial do
Comércio (OMC), discussões a respeito dos chamados
“Temas de Cingapura” (investimentos, políticas de
concorrência, transparência em compras públicas e
facilitação de comércio). Na ocasião, o Brasil apoiou a
proposta canadense de discussão do tema dos
investimentos no âmbito da OMC e foi criado um
grupo de trabalho específico concernente ao assunto.
Os temas relacionados com o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável historicamente estão presentes nas linhas de ação da política externa brasileira. No decorrer da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), o Brasil tornou-se o primeiro país a assinar a convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e tem sido bastante atuante nas negociações que ocorreram no âmbito dessa Convenção. A esse respeito, julgue (C ou E) o item a seguir.
Quanto às negociações do Protocolo de Nagoia, o
Brasil coordenou o Grupo dos Megadiversos e
tornou-se um dos principais articuladores da defesa de
posições comuns entre os países em desenvolvimento.
Os temas relacionados com o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável historicamente estão presentes nas linhas de ação da política externa brasileira. No decorrer da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), o Brasil tornou-se o primeiro país a assinar a convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e tem sido bastante atuante nas negociações que ocorreram no âmbito dessa Convenção. A esse respeito, julgue (C ou E) o item a seguir.
O Brasil não assinou o Tratado Internacional sobre
Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a
Agricultura (TIRFAA), porque se opôs a um dos
objetivos desse tratado, que previa o acesso livre e
sem custos aos recursos fitogenéticos relacionados
com a agricultura.
Os temas relacionados com o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável historicamente estão presentes nas linhas de ação da política externa brasileira. No decorrer da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), o Brasil tornou-se o primeiro país a assinar a convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e tem sido bastante atuante nas negociações que ocorreram no âmbito dessa Convenção. A esse respeito, julgue (C ou E) o item a seguir.
A diplomacia brasileira atuou nas negociações
relativas ao terceiro objetivo da CDB, com o propósito
de estabelecer um regime internacional para a
repartição justa e equitativa dos benefícios derivados
da utilização dos recursos genéticos.
Os temas relacionados com o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável historicamente estão presentes nas linhas de ação da política externa brasileira. No decorrer da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), o Brasil tornou-se o primeiro país a assinar a convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e tem sido bastante atuante nas negociações que ocorreram no âmbito dessa Convenção. A esse respeito, julgue (C ou E) o item a seguir.
O Brasil participou de todo o processo negociador da
CDB e defendeu o princípio da soberania estatal
relacionado aos recursos naturais, contrastando com a
posição dos países mais industrializados, os quais eram
favoráveis ao acesso livre a esses recursos.
O governo de Shinzo Abe (2012-2019) promoveu uma reorientação na política externa japonesa, com o propósito de estabelecer uma inserção internacional mais assertiva. Essa reorientação teve reflexo nas relações bilaterais e multilaterais do Japão com outros países, inclusive com o Brasil. A respeito dessas informações, julgue (C ou E) o item a seguir.
A remilitarização do Japão foi um dos objetivos da política
externa de Abe. Para alcançar esse objetivo, o governo
adotou, entre as iniciativas, a ampliação das possibilidades
de emprego das Forças de Autodefesa (FAD) e a criação
do Conselho de Segurança Nacional.
O governo de Shinzo Abe (2012-2019) promoveu uma reorientação na política externa japonesa, com o propósito de estabelecer uma inserção internacional mais assertiva. Essa reorientação teve reflexo nas relações bilaterais e multilaterais do Japão com outros países, inclusive com o Brasil. A respeito dessas informações, julgue (C ou E) o item a seguir.
No âmbito da cooperação estratégico-militar, o governo
Abe propôs a aliança Diamante de Segurança
Democrática da Ásia, buscando garantir relações pacíficas
entre Japão, Estados Unidos da América, Austrália e Índia.
Essa aliança está embasada no princípio da segurança
coletiva e prevê a criação de uma força conjunta entre os
quatro países.
O governo de Shinzo Abe (2012-2019) promoveu uma reorientação na política externa japonesa, com o propósito de estabelecer uma inserção internacional mais assertiva. Essa reorientação teve reflexo nas relações bilaterais e multilaterais do Japão com outros países, inclusive com o Brasil. A respeito dessas informações, julgue (C ou E) o item a seguir.
As políticas econômicas denominadas Abenomics tinham
a finalidade de reaquecer a economia japonesa e de
recuperar o prestígio internacional do país. São exemplos
de objetivos dessas políticas a manutenção do crescimento
econômico anual de 2,0% do PIB até 2020, o incentivo à
inovação tecnológica, a promoção da exportação de
produtos japoneses etc.
O governo de Shinzo Abe (2012-2019) promoveu uma reorientação na política externa japonesa, com o propósito de estabelecer uma inserção internacional mais assertiva. Essa reorientação teve reflexo nas relações bilaterais e multilaterais do Japão com outros países, inclusive com o Brasil. A respeito dessas informações, julgue (C ou E) o item a seguir.
Em 2014, durante a visita de Abe ao Brasil, os governos
brasileiro e japonês anunciaram o estabelecimento da
Parceria Estratégica e Global. Entre as ações previstas
nessa parceria, está a adoção de um acordo de livre
comércio entre o Mercosul e o Japão até 2030.
A Política de Defesa Nacional (PDN) de 2005 estabeleceu, pela primeira vez, a concepção de um entorno estratégico do Brasil como uma região prioritária para a defesa nacional. Desde então, as versões revistas e atualizadas dessa política, publicadas nos anos de 2012, 2016 e 2020, têm mantido essa concepção, a qual também proporcionou orientações para a diplomacia brasileira em matéria de segurança internacional. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.
A “Rota do Pacífico” é uma das principais rotas do tráfico
internacional de drogas e atravessa quase todos os países
que fazem parte do entorno estratégico brasileiro até
chegar aos Estados Unidos da América.
A Política de Defesa Nacional (PDN) de 2005 estabeleceu, pela primeira vez, a concepção de um entorno estratégico do Brasil como uma região prioritária para a defesa nacional. Desde então, as versões revistas e atualizadas dessa política, publicadas nos anos de 2012, 2016 e 2020, têm mantido essa concepção, a qual também proporcionou orientações para a diplomacia brasileira em matéria de segurança internacional. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.
Desde 2005, o entorno estratégico brasileiro tem sido
caracterizado pela baixa ocorrência – ou até mesmo
ausência – de conflitos armados interestatais, porém
mantiveram-se elevados a violência doméstica e os
conflitos armados intraestatais.
A Política de Defesa Nacional (PDN) de 2005 estabeleceu, pela primeira vez, a concepção de um entorno estratégico do Brasil como uma região prioritária para a defesa nacional. Desde então, as versões revistas e atualizadas dessa política, publicadas nos anos de 2012, 2016 e 2020, têm mantido essa concepção, a qual também proporcionou orientações para a diplomacia brasileira em matéria de segurança internacional. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.
O aumento da incidência de atos de pirataria nos Golfos da
Guiné e de Áden constitui uma nova ameaça que recai
sobre o entorno estratégico brasileiro, a qual a Marinha do
Brasil deve estar preparada para combater.
A Política de Defesa Nacional (PDN) de 2005 estabeleceu, pela primeira vez, a concepção de um entorno estratégico do Brasil como uma região prioritária para a defesa nacional. Desde então, as versões revistas e atualizadas dessa política, publicadas nos anos de 2012, 2016 e 2020, têm mantido essa concepção, a qual também proporcionou orientações para a diplomacia brasileira em matéria de segurança internacional. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.
A partir de 2005, o Brasil participou apenas de operações
de paz realizadas em países que fazem parte do entorno
estratégico brasileiro, a exemplo da Missão
Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a
Estabilização da República Centro-Africana (Minusca).
Na introdução do livro The Oxford Handbook of International Relations, Christian Reus-Smit e Duncan Snidal, afirmam: “First, theorizing takes place in relation to the questions (empirical and normative) we ask about the ‘international’ political universe. On the one hand, we construct theories to answer questions. [...] On the other hand, theorizing often generates questions.” [Tradução: Primeiramente, a teorização ocorre em relação às questões (empíricas ou normativas) que colocamos sobre o universo político ‘internacional’. Por um lado, construímos teorias para responder perguntas. [...] Por outro lado, a teorização sempre gera perguntas.]
REUS-SMIT, Christian; SNIDAL, Duncan. The Oxford Handbook of International Relations. Oxford University Press, 2008, p. 12.
Considerando a evolução do pensamento teórico em Relações Internacionais, julgue (C ou E) o item a seguir.
Na década de 1970, a área de Relações Internacionais
sofreu forte influência de processos epistemológicos
que se passavam nas ciências sociais em geral, com o
objetivo de proporcionar maior objetividade e
cientificidade às pesquisas. Um exemplo desse
fenômeno foi a revolução behaviorista, que teve como
consequências a maior influência das ciências exatas, o
aumento da utilização de métodos quantitativos e o
surgimento do debate acerca dos “níveis de análise”
como instrumento para analisar fenômenos
internacionais.
Na introdução do livro The Oxford Handbook of International Relations, Christian Reus-Smit e Duncan Snidal, afirmam: “First, theorizing takes place in relation to the questions (empirical and normative) we ask about the ‘international’ political universe. On the one hand, we construct theories to answer questions. [...] On the other hand, theorizing often generates questions.” [Tradução: Primeiramente, a teorização ocorre em relação às questões (empíricas ou normativas) que colocamos sobre o universo político ‘internacional’. Por um lado, construímos teorias para responder perguntas. [...] Por outro lado, a teorização sempre gera perguntas.]
REUS-SMIT, Christian; SNIDAL, Duncan. The Oxford Handbook of International Relations. Oxford University Press, 2008, p. 12.
Considerando a evolução do pensamento teórico em Relações Internacionais, julgue (C ou E) o item a seguir.
Os liberais pregam a importância das organizações
internacionais governamentais (OIGs) por essas
aumentarem a previsibilidade, a estabilidade e a
socialização de informações nas relações entre os
atores. Os realistas ditam que as OIGs não alteram, de
forma decisiva, as escolhas dos Estados, pois, em
última instância, estes sempre estarão mais
interessados nos ganhos relativos do que nos ganhos
absolutos que a cooperação pode gerar.
Na introdução do livro The Oxford Handbook of International Relations, Christian Reus-Smit e Duncan Snidal, afirmam: “First, theorizing takes place in relation to the questions (empirical and normative) we ask about the ‘international’ political universe. On the one hand, we construct theories to answer questions. [...] On the other hand, theorizing often generates questions.” [Tradução: Primeiramente, a teorização ocorre em relação às questões (empíricas ou normativas) que colocamos sobre o universo político ‘internacional’. Por um lado, construímos teorias para responder perguntas. [...] Por outro lado, a teorização sempre gera perguntas.]
REUS-SMIT, Christian; SNIDAL, Duncan. The Oxford Handbook of International Relations. Oxford University Press, 2008, p. 12.
Considerando a evolução do pensamento teórico em Relações Internacionais, julgue (C ou E) o item a seguir.
A teoria crítica opõe-se tanto ao realismo quanto ao
liberalismo por seus posicionamentos engajados,
embora opostos, e propõe, ao contrário, a neutralidade
e a imparcialidade dos cientistas na análise dos
fenômenos internacionais. A teoria pós-estruturalista,
por sua vez, enfatiza a anarquia no sistema
internacional como um espaço de insegurança e de
incerteza, apenas possível de ser superada pela
cooperação entre os Estados.
Na introdução do livro The Oxford Handbook of International Relations, Christian Reus-Smit e Duncan Snidal, afirmam: “First, theorizing takes place in relation to the questions (empirical and normative) we ask about the ‘international’ political universe. On the one hand, we construct theories to answer questions. [...] On the other hand, theorizing often generates questions.” [Tradução: Primeiramente, a teorização ocorre em relação às questões (empíricas ou normativas) que colocamos sobre o universo político ‘internacional’. Por um lado, construímos teorias para responder perguntas. [...] Por outro lado, a teorização sempre gera perguntas.]
REUS-SMIT, Christian; SNIDAL, Duncan. The Oxford Handbook of International Relations. Oxford University Press, 2008, p. 12.
Considerando a evolução do pensamento teórico em Relações Internacionais, julgue (C ou E) o item a seguir.
Conforme os defensores da chamada Teoria da Paz
Democrática, regimes autoritários encontram mais
facilidade em lançarem seus Estados em conflitos
bélicos, se comparados aos regimes democráticos, uma
vez que sofrem relativamente pouco controle por parte
dos Poderes Legislativo e Judiciário e por parte da
opinião pública.
O Brasil assumiu, em 1º de janeiro de 2022, seu 11º mandato no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), assumindo a condição, ao lado do Japão, de Estado-membro que mais vezes ocupou assento não permanente no órgão. No que tange a esse tema, julgue (C ou E) o item a seguir.
A assiduidade como membro não permanente no CSNU,
somada à participação efetiva em operações de
manutenção da paz das Nações Unidas, é condição
indispensável para o êxito de pleito a assento permanente
no órgão. Por essa razão, tão logo o processo de reforma do
órgão seja finalmente concluído, os membros do chamado
G-4 (Brasil, Alemanha, Índia e Japão), além de dois
Estados do continente africano que preencham tais
critérios, serão admitidos como membros permanentes.
O Brasil assumiu, em 1º de janeiro de 2022, seu 11º mandato no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), assumindo a condição, ao lado do Japão, de Estado-membro que mais vezes ocupou assento não permanente no órgão. No que tange a esse tema, julgue (C ou E) o item a seguir.
Entre as medidas coercitivas que o Conselho de Segurança
tem a prerrogativa de adotar, na forma de resolução,
inclui-se a imposição de sanções econômicas multilaterais,
com base no art. 41 da Carta da ONU. No entanto, a
diplomacia brasileira tradicionalmente expressa oposição a
esse recurso, manifestando preferência pela adoção de
retaliações comerciais próprias, de caráter nacional, como
forma de induzir a alteração do comportamento de Estados
transgressores do direito internacional.