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Na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, os serviços socioassistenciais do SUAS são apresentados um a um, divididos entre os que são considerados de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial (os níveis de atenção dos serviços). Do exposto, analise as afirmativas subsequentes:
I- Os Serviços da Proteção Social Especial compreendem o PAIF, o Serviço Especializado em Abordagem Social e o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
II- Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua corresponde a um serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade.
III- A Casa-Lar constitui uma das modalidades do Serviço de Acolhimento em República.
Assinale:
A Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) é
instrumento legal para definir questões a respeito da
operacionalização da gestão da política de assistência
social. De acordo com o referido dispositivo, Art. 3º,
constitui-se como um dos princípios organizativos do
SUAS:
Em se considerando o diálogo com as condições
econômicas, sociais e políticas que precisam existir
para se efetivar a Constituição, apenas em 1993 foi
publicada a Lei Orgânica de Assistência Social. Essa
Lei foi alterada em 2011 no intuito de integrar o
SUAS à LOAS, pela aprovação da Lei n.º 12.435, de
6 de julho de 2011. De acordo com a referida lei,
assinale a alternativa CORRETA.
A Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), em seu
artigo 8º, prevê as seguintes diretrizes, EXCETO:
A adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro ou domiciliado no Brasil somente terá lugar quando restar comprovado:
I- Que a colocação em família adotiva é a solução adequada ao caso concreto.
II- Que foram cogitadas todas as possibilidades de colocação da criança ou adolescente em família adotiva brasileira, comprovando-se e certificando-se nos autos, da existência de adotantes habilitados residentes no brasil, após consulta aos interessados.
III- Que, em se tratando de adoção de adolescente, este foi consultado, após o estágio de convivência, mediante parecer fundamentado da equipe interprofissional.
Assinale:
Acerca da dimensão técnico-operativa do serviço
social, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca da visita domiciliar, assinale a alternativa
CORRETA.
A respeito da Lei n.º 8.662, de 7 de junho de 1993,
assinale a alternativa CORRETA.
Concernente ao Código de Ética Profissional do Assistente Social, analise as assertivas abaixo e assinale (V) para verdadeira ou (F) para falsa:
(__)O Código de Ética do Assistente Social tem como valores fundantes a liberdade e a justiça social.
(__)No Código de Ética do Assistente Social a democracia é tomada como valor ético-político central.
(__)A ética deve ter como suporte uma ontologia do
ser social.
Quanto ao direito ao transporte garantido no Estatuto
da Pessoa Idosa, assinale a alternativa CORRETA.
Com relação à guarda de crianças e adolescentes
estabelecida na Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990,
assinale a alternativa CORRETA.
Acerca das diretrizes da Assistência Social
estabelecidas na Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de
1993, assinale a alternativa CORRETA.
Consoante ao Serviço de Proteção e Atendimento
Especializado a Famílias e Indivíduos, estabelecido
na Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais, assinale a alternativa CORRETA
quanto aos usuários deste serviço.
“(…) processo metodológico específico do Serviço Social, que tem por finalidade conhecer com profundidade, e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção profissional” (FÁVERO, 2014).
A assertiva acima é a definição de:
Segundo Paiva, Souza e Mariotto (2021), “O racismo é um complexo de complexos, arraigado na ideologia da existência natural de distintas raças humanas, apresentadas de modo hierarquizado, a partir de características fenotípicas dos indivíduos, bem como por marcadores geográficos e culturais.”.
Acerca do racismo, assinale a alternativa
CORRETA.
No tocante às diretrizes para a política pública que
visa coibir a violência doméstica e familiar contra a
mulher, assinale a alternativa CORRETA.
Segundo Horst e Mioto (2021), “o familismo como um mecanismo de dominação ideológica se reproduz como estratégia para responsabilizar os indivíduos e suas famílias pelo caos instalado pela sociabilidade burguesa”. Acerca desse assunto, analise as assertivas abaixo:
I- O familismo mascara os determinantes e fundamentos do sistema do capital e suas crises.
II- O familismo desloca as questões, que somente coletivamente poderão ser resolvidas, para o âmbito “particular”.
III- O familismo centraliza as famílias como naturalmente responsáveis pelos seus membros e, no interior destas, constroem o apassivamento dos sujeitos e a produção de consensos.
Sobre o itens, assinale a alternativa CORRETA.
O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores
do SUS em torno de prioridades que apresentam
impacto sobre a situação de saúde da população
brasileira. A definição de prioridades deve ser
estabelecida através de metas nacionais, estaduais,
regionais ou municipais. Os estados/região/município
devem pactuar as ações necessárias para o alcance das
metas e dos objetivos propostos. Baseado nessa
afirmação, analise as prioridades pactuadas, e
assinale a alternativa INCORRETA:
A participação complementar das instituições
privadas de assistência à saúde no SUS será
formalizada mediante contrato ou convênio,
celebrado entre o ente público e a instituição privada,
observadas as normas de direito público. Para a
complementaridade de serviços de saúde com
instituições privadas serão utilizados os seguintes
instrumentos, EXCETO:
O Decreto N.º 7.508, de 28 de junho de 2011 regulamenta a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Para efeito deste Decreto, considera-se, dentre outros:
I- Região de Saúde.
II- Portas de Entrada.
III- Comissões Intergestores.
IV- Rede de Atenção à Saúde.
(__)Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
(__)Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
(__)Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
(__)Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
A alternativa que contempla CORRETAMENTE essa questão, respectivamente, é: