Corpo da vítima.

 Meio que produziu o dano.

Conjunto dos elementos sensíveis do dano causado.

Indivíduo que causou danos à vítima. 

Local onde o corpo foi encontrado. 

Cabeçalho.

Descrição. 

 Preâmbulo. 

Histórico.

Sumário.

 2 (dois) dias.

5 (cinco) dias.

7 (sete) dias.

10 (dez) dias.

15 (quinze) dias. 

Central de coleta.

Central de perdimento.

Central de resíduos. 

Central de almoxarifado. 

Central de custódia.

Isolamento: ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial. 

Reconhecimento: ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime.

Coleta: ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza. 

 Descarte: procedimento referente à guarda, em condições adequadas, do material a ser processado, guardado para realização de contraperícia, descartado ou transportado, com vinculação ao número do laudo correspondente.

Armazenamento: procedimento referente à liberação do vestígio, respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial.

1 profissional.

2 profissionais. 

3 profissionais.

4 profissionais.

Não há um número pré-definido de profissionais.

É recomendado que o perito utilize perguntas rápidas e com sintomas descritos em manuais diagnósticos, pois isso ajuda a realçar contradições e auxilia na caracterização imediata dos sintomas como típicos ou atípicos, especialmente em periciandos com retardo mental. 

Na avaliação do risco de simulação, o perito deve evitar a obtenção de informações colaterais (histórico profissional, escolar e hospitalar) de familiares e amigos próximos, para não contaminar sua opinião, dado que o foco deve ser o relato subjetivo do periciado.

Ao constatar forte indício de simulação, a abordagem mais segura é a confrontação direta do periciado com as inconsistências do seu relato e com os dados colaterais, pois a confrontação forçará o abandono do comportamento simulado.

O embotamento afetivo, a higiene pessoal precária e o discurso incoerente são sinais e sintomas que frequentemente são simulados pelos periciandos, em razão do seu desconhecimento da complexidade dessas apresentações clínicas.

 A avaliação neuropsicológica é um recurso útil na detecção de simulação, e o perito deve utilizá-la para comparar as diferenças entre o desempenho intencionalmente ruim do sujeito nos testes e a qualidade do seu funcionamento em situações da vida real. 

Simulação é a produção de falsas alegações ou a demonstração de comportamento patológico não verdadeiro por um sujeito, sendo essa ação motivada por incentivos externos. 

 Transtornos Factícios são patologias onde tanto a produção dos sintomas quanto a motivação subjacente são completamente inconscientes.

A Confabulação é um quadro raro, descrito em prisioneiros, caracterizado pela produção de respostas aproximadas a perguntas simples.

Nos Transtornos Conversivos e Dissociativos, a produção dos sintomas é consciente, mas a motivação é inconsciente.

A Pseudologia Fantástica ocorre quando o sujeito produz afirmações e ações, sem intenção, que são incongruentes com sua história ou experiências, sendo este um sinal infrequente de patologias neurológicas.

No Exame de Verificação de Cessação de Periculosidade (EVCP), o perito deve concluir apenas se o indivíduo é perigoso ou não, sem considerar instrumentos padronizados de avaliação de risco.

Segundo o Artigo 775 do Código de Processo Penal (CPP), a cessação ou não da periculosidade será verificada ao fim do prazo mínimo da medida de segurança pelo exame das condições da pessoa a quem ela foi imposta. 

A avaliação de risco de violência considera que o transtorno mental é por si só, gerador de comportamento violento.

A associação entre transtorno mental e violência é plenamente explicada pelos sintomas clínicos, sem influência de fatores individuais ou contextuais. 

Avaliar a periculosidade de forma dicotômica — cessou ou não cessou — é mais fidedigno do que avaliar níveis de risco (baixo; moderado ou alto).

A avaliação de risco, em vez de examinar apenas se um indivíduo é considerado perigoso ou não, abrange também elementos ambientais, situacionais e sociais.

O Exame de Verificação de Cessação de Periculosidade (EVCP) pode ser aplicado independentemente da existência de medida de segurança.

 O transtorno mental, por si só, é suficiente para gerar comportamento violento, sendo considerado causa direta da violência.

A avaliação de risco de violência se limita a fatores clínicos e não envolve análise de contexto.

Os fatores de risco de violência incluem apenas antecedentes criminais, excluindo fatores emocionais, sociais ou históricos.

A Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/06) abrange explicitamente o álcool e os sedativos, tratando a dependência dessas substâncias como elemento biológico causal para a inimputabilidade, aplicando-se integralmente o critério biopsicológico a todos esses casos.

A embriaguez, quando é voluntária (com o objetivo de se embriagar) ou culposa (beber a ponto de se embriagar sem esse objetivo), é considerada acidental e, portanto, exclui a imputabilidade penal do agente, conforme previsto no Art. 28, §1º, do Código Penal (CP).

O princípio da actio libera in causa (ação livre na origem) é aplicado exclusivamente para justificar a não exclusão da imputabilidade em casos de embriaguez voluntária por álcool, mas não é aplicável à apuração da responsabilidade penal de quem comete um delito em razão de dependência de drogas.

Para que o agente seja considerado inimputável por estar "sob o efeito (...) de droga" (Art. 45 da Lei de Drogas), é indispensável que o perito, além de comprovar a total incapacidade de entendimento ou determinação, verifique que o  efeito da droga era proveniente de caso fortuito ou força maior.

A apuração da inimputabilidade, nos termos da Lei de Drogas, abrange apenas os crimes de tráfico de drogas, uso indevido e delitos conexos, não podendo ser utilizada para isentar de pena o agente que cometeu qualquer outro tipo de infração penal.

Imputabilidade significa a obrigação de enfrentar judicialmente as consequências de um crime ou contravenção, enquanto responsabilidade penal é apenas a capacidade de ser chamado à responsabilização.

A responsabilidade penal pode ocorrer mesmo quando o agente é inimputável, desde que exista análise da culpabilidade.

O critério cronológico e o critério biopsicológico são equivalentes, pois ambos avaliam unicamente a idade do agente.

O critério biopsicológico considera inimputável o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

O critério biopsicológico exige somente o elemento psicológico, não havendo necessidade de outros requisitos.

Tem como finalidade principal realizar diagnóstico clínico para tratamento médico, sem relação com questões legais ou judiciais.

Baseia-se exclusivamente na entrevista psiquiátrica com o examinando, não utilizando documentos ou informações de terceiros.

 É uma avaliação psiquiátrica cujo objetivo é esclarecer fatos de interesse de autoridade judiciária, policial ou outra, constituindo-se como meio de prova. 

Não utiliza técnicas de entrevista ou conhecimentos de psicopatologia, pois prioriza somente exames laboratoriais.

O registro final do exame é feito oralmente ao juiz, não havendo necessidade de elaboração de laudo escrito.

1, 3, 2.

1, 2, 3.

3, 2, 1.

2, 1, 3. 

2, 3, 1.

 O assistente técnico, por ser contratado exclusivamente por uma das partes e ter o objetivo de auxiliar essa parte, deve atuar desde o início dos exames periciais para fiscalizar os procedimentos do perito oficial, fornecendo suas conclusões antes da elaboração do laudo principal. 

A obrigatoriedade de aceitar o encargo pericial (munus publico) pode ser escusada se o perito for parente em linha colateral até o terceiro grau de uma das partes envolvidas. Esta situação é legalmente classificada como "motivo legítimo" para a recusa.

 O perito como auxiliar do juízo deve ter conhecimento psiquiátrico e conhecimento jurídico, funcionando como uma espécie de “conversor de linguagem”, traduzindo questões próprias do domínio psiquiátrico em termos jurídicos. Além disso, deve ter os mesmos deveres de isenção e imparcialidade dos Juízes e membros do Ministério Público.

A perícia é o conjunto de procedimentos técnicos que tem como finalidade o convencimento final do Juiz. O perito, por sua vez, é considerado um meio de prova e, dada a sua imparcialidade, a perícia está isenta de fiscalização por parte dos advogados ou das partes envolvidas.

O médico assistente, que acompanha o paciente em tratamento psiquiátrico, está apto a ser designado como perito do mesmo paciente, desde que possua os requisitos básicos de conhecimento e imparcialidade. A legislação não prevê nenhum impedimento ético para tal designação.

Esquizofrenia. 

 Transtorno da Personalidade Antissocial. 

Transtorno Afetivo Bipolar. 

Transtorno da Personalidade Esquizoide. 

Retardo Mental.

A ausência de interesse afetivo mútuo entre os cônjuges.

O arrependimento posterior à celebração do matrimônio. 

A constatação de impotência coeundi preexistente e insuperável.

A separação de corpos por mais de cinco anos consecutivos.

A falta de comprovação documental do regime de bens.

Hímen anular.

Hímen cribiforme.

Hímen imperfurado.

Hímen semilunar. 

Hímen complacente.

Apenas o exame físico e a coleta de DNA são suficientes para o laudo pericial.

Exame físico geral e sexológico, histórico da vítima, análise das vestes e avaliação laboratorial.

Entrevista com suspeitos, exame da cena do crime, histórico e coleta de vestígios.

Análise psicológica da vítima, exame ginecológico e coleta de provas ambientais. 

Apenas o histórico e a análise de documentos apresentados, dispensando exame físico. 

 Avaliação da impotência coeundi, relacionada à capacidade de realizar o ato sexual. 

Determinação da virgindade da mulher em exames periciais.

Compatibilização entre o período de coabitação do casal e a data estimada do parto.

Investigação sobre a duração da gravidez e o grau de desenvolvimento fetal.

Identificação de herança genética mitocondrial para exclusão de paternidade.