Questões de Concurso Comentadas para caip-imes

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Q612037 Direito do Consumidor
Nos termos do artigo 2° da Lei 8078/90, toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, é denominada como:
Alternativas
Q612036 Direito Civil
Segundo o artigo 178 do Código Civil, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, no caso da coação, do dia em que ela cessar, é de:
Alternativas
Q612035 Direito Civil
De acordo com o artigo 73 do Código Civil, a pessoa natural que não tenha residência habitual, ter-se-á por domicílio:
Alternativas
Q612034 Direito Civil
Nos termos do artigo 2º do Código Civil, a personalidade civil da pessoa começa:
Alternativas
Q612033 Direito Civil
O artigo 5º do Código Civil nos elucida que a menoridade cessa aos:
Alternativas
Respostas
6: D
7: B
8: A
9: C
10: B